25ª Sessão Ordinária - 22/04/2003
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero, no dia de hoje, referir-me a um tema específico que vem sendo tratado na Assembléia Legislativa há algum tempo, que é o problema, mais especificamente, da segurança pública.
Quero trazer ao conhecimento dos Srs. Deputados uma publicação do Governo, no jornal O Estado, dos dias 21 e 22 de abril, de uma peça publicitária da Secretaria da Segurança, intitulada Operação Ponte.
Essa publicação, com quase uma página inteira de jornal, diz assim: "Agora só existe um caminho para entrar em Florianópolis: o da segurança". Embaixo diz: "O Governo de Santa Catarina não vai medir esforços para deixar Florianópolis ainda mais segura".
Primeiro, que essa frase inicial faz-me questionar: será que nós temos de fato segurança em Florianópolis? Florianópolis está segura e vai ficar ainda mais segura? Segundo: "Por isso a Secretaria da Segurança criou a operação ponte". Não é verdade que essa operação ponte foi criada pela Secretaria.
Sr. Presidente, que eu me lembre, essa barreira policial na ponte, desde que Florianópolis tinha somente a Ponte Hercílio Luz, a Polícia Militar sempre fez. Isso é praxe, é costume, não é invenção atual, não é iniciativa pioneira do serviço de segurança pública em Florianópolis prestado pela Polícia Militar. E mais: "essa operação ponte consiste na fiscalização de todos os veículos que entrarem na cidade". Se isso acontecer, vamos viver num caos. Vai ser como sempre foi feito, seletivamente.
E taxativamente diz a nota publicitária: "De uma vez por todas os bandidos vão entender que aqui não é o lugar deles".
Esta afirmação preocupa-me mais ainda, porque é como se segurança pública fosse um problema de barreira policial, como se fosse um problema de blitz e de fiscalização. Com relação à Segurança Pública, infelizmente, a Secretaria não trouxe o seu conteúdo social que é preciso desenvolver; não trouxe o entendimento de que a segurança não pode ser feita como uma barreira num território, onde os bandidos não podem entrar, como se isso fosse possível fazer; que na Ilha há uma proteção, mas os bandidos podem ficar lá fora. Podem ficar em Tubarão, Deputado Joares Ponticelli; podem ficar em Criciúma, Deputado José Paulo Serafim; podem ficar no Estreito; podem ficar em Joinville, Deputado Francisco de Assis!
Isso não é verdadeiro! Infelizmente, essa é uma peça publicitária infeliz. E mais! Essa peça publicitária está estampada na página nº 9.
Quem lê esse jornal atentamente, Deputado Joares Ponticelli, vai perceber que em três páginas subseqüentes, na página 12, temos uma matéria que não foi paga. É uma reportagem que diz: "Jovem é executado com seis tiros na Capital". E no meio da matéria tem o seguinte texto: Violência.
O número de homicídios, grande parte por tráfico de drogas, cresce mês a mês. Em janeiro foram 12, em fevereiro 17, em março 20, em abril, até ontem, já haviam sido registrados mais de 14 assassinatos. Na maioria deles a vítima tinha menos de 18 anos.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Pois não
O sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Afrânio Boppré, eu gostaria de cumprimentá-lo pelo assunto que V.Exa. aborda neste Plenário na tarde de hoje. De fato, o crescimento da violência nos assusta.
Eu confesso a V.Exa. que já não me sinto mais seguro em Florianópolis, pois quando abrimos os jornais ficamos sabendo que está incontrolável o crescimento da violência.
Eu falava agora há pouco que foram quase 60 assassinatos este ano. Refis as contas e vi que ocorreram 63 assassinatos até o dia de ontem, na Capital do Estado.
Então, é uma preocupação muito grande e quero cumprimentá-lo pelo assunto.
Nós não podemos mais fechar os olhos, fazer de conta que isso não está acontecendo, porque esse problema cresce assustadoramente a cada dia que passa, gerando já uma espécie de pânico coletivo nas famílias daqui da Capital, bem como de outras regiões de Santa Catarina.
Sr. Deputado Afrânio Boppré, recebi em meu gabinete, duas semanas atrás, a visita de um cidadão que mora na Capital do Estado, o qual reclamava exatamente dessa operação. Ele nos dava conta de que com o congestionamento que se promoveu ao longo da rodovia, expressa por conta do controle na entrada dos veículos, os carros ficaram parados na pista da Via Expressa, ocorrendo, nesse momento, uma ação de assalto coletivo dos marginais, onde os motoristas e as famílias ficavam completamente indefesos. Na Via Expressa não tinha absolutamente nenhuma segurança, as famílias ficaram à mercê dos assaltantes, e várias delas foram assaltadas.
Por isso, cumprimento V.Exa. pela preocupação que traz à tribuna desta Casa, nesta tarde.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Pois não.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado Afrânio Boppré, eu quero informar a V.Exa. que tenho me dedicado bastante, principalmente no mandato passado, e acompanhado esta questão da segurança. Primeiro, é necessário reconhecermos que houve já uma reconhecida melhoria na sensação de segurança da população por causa da polícia na rua. E o Secretário João Henrique Blasi começou um trabalho efetivo neste sentido.
Mas, realmente, a questão da segurança na Capital, e não é só na Capital, é no interior do Estado também, é inercial, ela veio já de um período de quatro anos que tivemos, sem ações efetivas fortes em Santa Catarina em matéria de Segurança Pública, que era o Estado mais seguro da República e que hoje tem problemas seríssimos, por causa de uma série de precauções que não foram tomadas, avançando muito o crime organizado, a criminalidade na Capital.
É claro que é preciso ações efetivas e fortes, e ações não só de policiais civis e militares, mas também na área social, para que possamos conter a criminalidade na Capital e em Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Obrigado, Deputado!
Mas é exatamente sobre este ponto que eu quero chamar a atenção. Esse é um tipo de propaganda publicitária que não traz consigo a preocupação do tema segurança com o seu conteúdo social; é apenas uma peça de marketing. E ela não é clara, porque a própria página 12 desmente aquilo que está na página 9 como matéria paga. Há um desmentido. O próprio jornal mostra que aquilo que está sendo vendido não é o que está sendo aplicado, na realidade!
Então, Sr. Presidente, eu quero aqui chamar a atenção e dizer que temos que apoiar a Operação Ponte, não se trata de ser contra, mas sim de mostrar que é insuficiente....
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)