25ª Sessão Ordinária - 22/04/2003
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, confesso que, como diz o Deputado Jorginho Mello, o meu gene estava fazendo com que ficasse ansioso para voltar a esta Casa, assomar esta tribuna, exercer a minha função, o meu direito e a minha responsabilidade de Parlamentar.
Quero agradecer muito a solidariedade e a preocupação dos Companheiros pelo afastamento deste Parlamentar nesse período para tratamento de saúde, que se fazia necessário.
Quero dizer que sempre que estou distante desta Casa, faz-me falta não só o convívio com os Parlamentares, mas também esta Casa, pois temos a responsabilidade de fiscalizar e trabalhar em benefício da nossa sociedade catarinense.
Quero desta tribuna continuar um comentário interrompido na última sessão que participei, quando estava nesta tribuna, questionava com o Deputado Jorginho Mello, quem respeito.
Naquela oportunidade contestava o Deputado o meu posicionamento com relação aos assuntos do PSDB. S.Exa. dizia que esses assuntos não interessavam ao Parlamentar Nelson Goetten porque era uma questão interna, pessoal do PSDB, com o qual concordo plenamente. É de minha plena consciência que não tenho de me meter em assuntos do PSDB.
Fazia um comentário político com relação àquela questão, um assunto que era debatido diariamente, semanalmente nos jornais, e comentava o que os jornais comentavam!
Fico feliz por saber que esse não é mais um assunto de pauta. Depois de 100 dias temos boas notícias: acabou a guerra no Iraque e acabou a guerra do PMDB com o PSDB! São duas boas notícias que temos em Santa Catarina. Uma delas já permite a reconstrução do Iraque e a outra que o Governo comece a agir porque estamos ansiosos para termos Governo no nosso Estado.
O cidadão catarinense está ansiosos para saber para que veio o Governo, e nós precisamos de ações do Governo! Penso que o Governo precisa, e eu tenho de reconhecer, ter tranqüilidade para trabalhar. Tenho de reconhecer que as pendengas políticas tomam a energia e o tempo de um Governo.
Então, acredito que a partir deste momento o Governo Luiz Henrique está liberado para que de fato possa exercer o seu poder e a sua responsabilidade de fazer mais e melhor por este nosso querido Estado de Santa Catarina.
Era o que precisava dizer desta tribuna.
Quero colocar também que naquele dia a minha proposta de voltar à tribuna era para dar resposta não ao Deputado Jorginho Mello, mas sim ao Deputado que naquele momento tecia um comentário com relação ao endividamento do Estado, deixado pelo Governador Esperidião Amin.
O nosso Deputado de Criciúma fazia, naquele momento, a acusação de que o Governo Esperidião Amin tinha aumentado a dívida do Estado de Santa Catarina para R$7 bilhões, e que não tínhamos o direito de questionar as ações do Governo neste momento.
Para confirmar isso, enquanto estava em recuperação, acompanhando através dos jornais as ações do Estado, li uma matéria que me surpreendeu muito.
Então, senti necessidade de assomar esta tribuna, sem querer ofender ninguém, porque não tenho o direito de ofender ninguém nesta Casa, nem o PMDB nem o PSDB e nenhum Parlamentar, mas tenho o dever de exercer o meu direito de Parlamentar, que é expressar o meu pensamento e colocar aquilo que não concordo. Esse é um direito legítimo do Parlamentar.
Isso foi na reunião do Secretariado deste mês. E dizia uma coisa que me surpreendeu muito, e que vem de encontro àquilo que o Deputado Ronaldo Benedet disse naquele dia.
(Passa a ler)
"Luiz Henrique reclama de Amin
‘As irresponsabilidades do Governo anterior devem servir de incentivo, para que façamos o melhor Governo que Santa Catarina já teve, de modo que esta gente não possa mais voltar nem a curto, nem a médio prazo’, afirmou o Governador." Para não causar mais dano a Santa Catarina.
Essa gente não merece retornar a Santa Catarina pela vergonha, pela irresponsabilidade que causaram ao Estado de Santa Catarina, dizia o Governador, ora eleito pelos catarinenses, Luiz Henrique da Silveira, porque questionava uma dívida de aproximadamente R$49 milhões, que diz que ficou vencida para pagar ao Governo Federal, através da Fazenda, para o Banco Central.
Ora, posso até concordar que o bom seria, de fato, se não tivéssemos deixado nem R$1,00 de dívida para o Governo que nos sucedeu. Esse era o esforço também que existia por parte do Governo.
Agora, não podemos aceitar, de maneira nenhuma, e não me permito, como Parlamentar, ficar calado! Sinto-me no direito, no dever de vir a esta tribuna fazer a defesa de um cidadão, homem público, catarinense e brasileiro exemplar, que administrou o Estado de Santa Catarina por quatro anos, juntamente com sua equipe, e fez um esforço muito grande para devolver, primeiro a esperança ao catarinense; segundo, a credibilidade ao nosso Estado e terceiro devolver à condição de crescimento e também à condição para que o nosso Estado pudesse, de volta, gerar qualidade de vida ao cidadão catarinense.
Não conseguiu todos os seus intentos, todos os seus objetivos, mas um reconhecível avanço houve em Santa Catarina.
O que dizer, Sr. Governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira; o que dizer, Srs. Parlamentares do PMDB se V.Exas. tivessem assumido um Governo naquelas condições?
Voltando o ano de 1999, que foi o ano da vergonha dos catarinenses, voltando àquele ano que nos envergonhava de falar que éramos catarinenses, voltando àquele ano em que o servidor de Santa Catarina vivia momentos de desespero, humilhado, enxovalhado, sem crédito na praça, a família toda envergonhada, foi um dano irreparável causado pela irresponsabilidade criminosa de quem governava Santa Catarina, e coincidentemente era o PMDB, através do seu Governador Paulo Afonso, e deixaram-nos uma dívida de R$307 milhões só de servidor!
Usaram o dinheiro do servidor de forma criminosa, sim! Usaram R$307 milhões do servidor catarinense para a Fonte 00, para realizar ações de Governo!
O que dizer da Invesc? Num golpe de esperteza do Palácio de Santa Catarina, comandado pelo PMDB, criaram a Invesc lastreando as ações da empresa catarinense Celesc; e colocaram na Fonte OO do Estado de Santa Catarina mais R$112 milhões!
O que diria este Governo Luiz Henrique da Silveira se tivesse recebido uma situação dessa maneira?!
A Companhia de Habitação Catarinense tinha uma carteira avaliada em R$200 milhões, que foi vendida por R$95 milhões para fazer caixa para o Governo do PDMB na época!
O que dizer, então, que num golpe que envergonhou, que marcou Santa Catarina para o Brasil inteiro, arranjou, de forma fraudulenta, o episódio das Letras, que foi criminoso e vergonhoso, que deixou um passado enlameado na história de Santa Catarina, escrita pelo PMDB do Sr. Luiz Henrique da Silveira, Governador de Santa Catarina, e que colocou naquela oportunidade, mais uma vez, R$124 milhões nos Cofres e na Fonte 00?!
O que dizer dos nossos estudantes catarinenses, das nossas universidades, que deixaram de receber R$86 milhões do art. 170?!
O que poderiam dizer os nossos hospitais, fundações, instituições, que deixaram de receber os seus convênios para a manutenção daquilo que era mais essencial na vida de uma sociedade, a saúde?!
O que dizer aos nossos fornecedores, que deixaram de receber na época R$794 milhões, empenhados de dívidas na praça; foi mandado fazer a obra sabendo que não iria ser paga?!
O que poderia dizer o Luiz Henrique hoje e a sua equipe sobre atos dessa natureza? O que dizer, Deputado Antônio Carlos Vieira, se tivéssemos ocupado mais de R$30 milhões dos fundos? O que dizer se não tivéssemos pago àquele clube de mães que toca a creche, àquela associação de bairros que tinha um serviço social? O que dizer se não respeitássemos essas entidades? O que dizer da criança sem o transporte escolar? O que poderíamos dizer se tivéssemos produzido uma situação vergonhosa dessas?
Agora, quando nos acusaram de aumentar a dívida de Santa Catarina, precisamos dizer que foi com responsabilidade - e o Deputado Ronaldo Benedet sabe muito bem disso - e seriedade! Federalizamos o Ipesc por uma questão de responsabilidade! Federalizamos mas não para pôr dinheiro no Cofre e na Fonte 00, mas para fazer obra; federalizamos para resolver uma situação de uma dívida não criada pelo Governo Esperidião Amin, que governava Santa Catarina com responsabilidade e com seriedade.
Federalizamos o Besc, mas não para pôr dinheiro e disponibilizar-se de dinheiro para fazer obras em Santa Catarina. Federalizamos por uma ação predatória exercida por gente irresponsável que administrava aquele banco, que eram os seus diretores nomeados pelo Governo da época, do PMDB, e que fizeram balanços fraudulentos, que emprestaram dinheiro sem garantia, que produziram mais de 800 milhões de letras podres, de títulos em liquidação, sem ter uma garantia!
Federalizamos a dívida da Celesc, e hoje transformamos e salvamos aquela empresa, como foram salvos os empregos do Besc e essa instituição onde os acionistas tinham - e tem - a sua poupança.
Falar de irresponsabilidade e falar que teria de tomar essa atitude para que essa gente não volte mais, Deputado Antônio Carlos Vieira...
Deputado Antônio Carlos Vieira, o povo tem memória curta, porque se não tivesse memória curta teria exercido o seu direito de voto e não teria votado no PMDB, mas votou no PMDB com a cumplicidade, aliás, votou no PMDB porque o PSDB transformou-se na filial do PMDB.
Então, PSDB, juntamente com o PMDB e com a cumplicidade vergonhosa do PT! Chama-me muito atenção a cumplicidade vergonhosa que exerce o PT! O PT tinha de ter seriedade nas suas posturas e não podia aprovar Governo que enlameou, que envergonhou e envergonha Santa Catarina a ponto de deixar hospital sem ter recursos para atender os seus pacientes, os seus cidadãos catarinenses!
Na semana passada fecharam por um dia a sala de cirurgia do hospital regional de São José por falta de material para fazer cirurgia! Essa é a realidade!
E se não for realidade, por favor, o PMDB perdeu de ter processado o Governo de Esperidião Amin quando colocou na rua o balanço de mais de R$1,6 bilhão de dívidas vencidas, não pagas. Mas, o atual Governo esqueceu de dizer que o Governo, num grande exercício, num grande esforço também restabeleceu não só o crédito estadual, mas o crédito internacional, e devolveu a este Estado, que tinha uma receita de apenas R$174 milhões, uma receita de mais de R$380 milhões, graças ao esforço, à seriedade e ao trabalho.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Nelson Goetten, é muito interessante e importante o seu pronunciamento.
Causa-nos espécie essa conclusão de que o eleitor não tem memória. Realmente não tem memória. Se tivesse memória não colocaria de volta o PMDB no Governo, depois de deixar a situação, em 98, como deixou.
Hoje, o Governo do PMDB reclama do não- pagamento em dezembro de 2002 da dívida pública com o Governo Federal, mas esquece que deixou três folhas atrasadas - outubro, novembro e dezembro de 98, e não recebeu nenhuma, nem de dezembro de 2002 e nem 13%, porque estavam em dia. Esquece que em 98 recebeu dinheiro dos fundos e autarquias e gastou em dezembro de 98, não repassando para o novo Governo. E o Governo passado, de Esperidião Amin, que recebeu os recursos de fundos e autarquias em dezembro de 2002 deixou no caixa, e o Governo atual já parcelou o dos fundos em cinco meses.
O valor do depósito dos fundos só irão retornar aos fundos durante cinco meses, até final de maio. Obviamente o dinheiro está sendo utilizado. Coisas que o Governo passado não fez, e coisas que o Governo do PMDB em 98 praticou.
No final de semana li que a Cohab é o fruto que não presta mais. Por quê? Porque não tem receita. Por que não tem receita? Porque o Governo de Paulo Afonso vendeu os ativos da Cohab para a Caixa Econômica Federal no dia 11 de novembro de 1998, durante uma reunião em Brasília, quando estava presente o então Prefeito de Joinville, Luiz Henrique da Silveira. O Governo vendeu o ativo da Cohab.
Aquela receita que a Cohab tinha para retomar os seus investimentos, além do cumprimento de suas obrigações, foram vendidas para a Caixa Econômica Federal, e os recursos passando para os cofres do Tesouro do Estado para o pagamento de dívida com a própria Caixa Econômica Federal e o Governo Federal.
Realmente, são discursos e demostram-nos que o eleitor não tem memória. Mas, tenho certeza de que tudo dito aqui, aqui mesmo se paga.
Nada mais justo, mais certo do que um dia após o outro. O dia de amanhã será muito diferente de hoje. E vamos ver no futuro como fica a situação deste Governo, deste Estado, com a forma equivocada de tratar as finanças públicas.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Quero agradecer ao Deputado Antônio Carlos Vieira pelas suas colocações.
Gostaria de dizer aos Colegas do PMDB que apenas estou exercendo a minha função de Parlamentar, exigindo, fiscalizando e cobrando. Não podemos nos calar em relação à matéria dessa natureza.
Uma coisa é verdadeira: não só o povo mostrou que não tem memória, mas cometeu uma grande injustiça com um Governo que, com certeza, não era o melhor e que teve os seus erros, que foi o Governo Esperidião Amin. Mas foi um Governador que deu tudo de si, que enfrentou a mais difícil empreitada que um homem público podia enfrentar neste País, que foi a de reorganizar as finanças deste Estado e de devolver ao servidor um pouco mais de respeito.
Esse objetivo ele atingiu. Não atingiu a todos e nem os seus sonhos, mas realizou um grande avanço!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)