43ª Sessão Ordinária - 10/06/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sra. Deputada, hoje tivemos uma sessão movimentada, com vários assuntos polêmicos, mas evidentemente o melhor assunto em pauta, o mais polêmico parece-me que ainda é a questão dos palácios que certamente vai render muitos debates nesta Casa ainda.
Por isso vou evitar dar continuidade a este assunto hoje, até porque diante dos encaminhamentos que pretendemos fazer a partir de amanhã, certamente este assunto ainda vai render muito debate nesta Casa Legislativa.
Quero me manifestar agora sobre um projeto de lei que apresentei na última quinta-feira, dia 05 de junho, Dia Internacional do Meio Ambiente, que entendo extremamente importante para o desenvolvimento do nosso Estado, especialmente para a região Costeira e para os 36 Municípios que são banhados pelo Oceano Atlântico nos 540 quilômetros de extensão do nosso Litoral.
O Governo Esperidião Amin, numa ação muito responsável, capitaneada pelo então Secretário João Macagnan, iniciou a discussão da proposta do Plano de Gerenciamento Costeiro. Foram três anos de debate, de reuniões, de audiências públicas e ao final do Governo a proposta estava praticamente concluída com a participação de diversos setores da sociedade, de entidades, de universidades, do Poder Público, de técnicos, de estudiosos e de cientistas. Foi feita uma grande mobilização para que essa proposta pudesse ser construída e remetida a esta Casa Legislativa.
O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, data de 1998, e alguns Estados da Federação já elaboraram, discutiram e aprovaram os seus planos. O Estado de Santa Catarina estava com a proposta pronta, aguardamos até o mês de junho pelo encaminhamento e não tendo o Governo tomado a iniciativa de encaminhar a proposta, nós recuperamos todo aquele estudo feito pela equipe do Deputado João Macagnan e apresentamos na última quinta-feira, para que esta Casa possa iniciar a discussão desta matéria, que é uma das mais importantes que passa a tramitar aqui.
Nós precisamos que este plano seja implementado num menor espaço de tempo possível, a fim de que possamos garantir o desenvolvimento sustentável de toda a nossa região litorânea.
Nesses 36 Municípios da costa catarinense vivem, Deputado Valmir Comin, aproximadamente dois milhões de catarinenses e várias atividades novas como a aquicultura, mais especificamente a maricultura e a carcinicultura, estão se expandindo rapidamente.
A aquicultura é uma atividade nova que começa a conquistar um espaço muito importante no mercado brasileiro, colocando Santa Catarina como um dos grandes produtores nacionais.
Vários problemas já estão surgindo pela falta de um Plano de Gerenciamento Costeiro no nosso Estado. Na região Sul de Santa Catarina, mais especificamente na região do Complexo Lagunar, nós temos o projeto da carcinicultura expandindo-se de forma muito rápida.
Há quatro anos, quando o Governo Esperidião Amin assumiu o comando do Estado, tínhamos em torno de sete hectares em lâmina d’água, hoje já são mais de 800 hectares em lâmina d’água produzindo camarão em toda a região do Complexo Lagunar.
Na última semana, tivemos a suspensão de uma medida liminar que impedia a continuidade do projeto em toda a região.
Mas a suspensão dessa medida liminar não vai resolver o problema em definitivo, a solução para o problema é a implementação do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, para que depois os Municípios também possam discutir, através de suas Câmaras de Vereadores, os Planos Municipais de Gerenciamento Costeiro.
Por isso, nós apresentamos essa proposta, fizemos essa provocação e tomamos essa iniciativa porque entendemos que a Assembléia Legislativa não pode ficar omissa, não pode ficar alheia a essa discussão.
Se o Governo, que no nosso entendimento deveria propor essa matéria, não o fez, nós o fizemos exatamente com o objetivo de iniciar a discussão. É evidente que a nossa proposta não tem a pretensão de ficar pronta e acabada, é evidente que queremos um amplo debate, queremos ouvir a representação desses mais de dois milhões de catarinenses que vivem nessa região, queremos a participação das universidades, das entidades, dos biólogos, dos estudantes e da comunidade como um todo, para que possamos aperfeiçoar esse projeto e fazer com que Santa Catarina tenha o melhor Plano de Gerenciamento Costeiro do País.
Afinal de contas, o nosso Estado é um grande produtor e precisa de uma política definida, clara, implementada, para que possamos, cada vez mais, gerar oportunidade de emprego e renda para a nossa gente, aliada à preocupação ambiental, à preservação do nosso potencial, à preservação dos mangues, à preservação das lagoas, à preservação das encostas e à preservação do nosso litoral, a fim de que possamos garantir para as gerações futuras qualidade de vida e vida em abundância.
Por isso, estamos propondo que seja constituída uma Comissão Mista, nesta Casa. E visto que essa matéria tem mérito em mais de cinco Comissões Técnicas desta Casa, entendemos que para termos continuidade na discussão há necessidade de se constituir uma Comissão Mista e que a Assembléia Legislativa possa designar técnicos que possam acompanhar essa discussão do começo ao fim, para garantirmos a continuidade, para garantirmos o aproveitamento de todas as sugestões que haverão de surgir por conta das diversas audiências públicas que entendemos necessárias para a discussão e o aperfeiçoamento dessa matéria.
Faço um apelo para que possamos nos envolver, nos debruçar sobre essa matéria e sonharmos com a possibilidade de, até o final deste ano Legislativo, termos esse plano deliberado por esta Casa Legislativa, para que Santa Catarina possa iniciar o ano de 2004 com o seu Plano de Gerenciamento Costeiro devidamente discutido, aprovado e vigente, constituindo-se em lei já a partir do próximo ano.
Este será o nosso esforço, esta será a nossa dedicação, uma vez que entendo ser um projeto extremamente importante para o nosso desenvolvimento aliado à preocupação com a preservação ambiental de toda a nossa faixa litorânea, de todos os 36 Municípios que integram a costa de Santa Catarina e que têm um potencial muito grande para contribuírem ainda mais para o progresso, para o desenvolvimento e para o crescimento do nosso Estado.
Sabemos que essa matéria vai implicar diretamente nos planos de desenvolvimento de cada um desses Municípios. Temos o advento do Estatuto das Cidades que também tem essa preocupação. Portanto, há que se conciliar toda a Legislação Federal que já temos e implementar a nossa, para que possamos ver o nosso Estado, a partir da nossa costa, se desenvolvendo cada vez mais e se constituindo como um dos mais importantes Estados da Federação brasileira e gerando com isso mais oportunidades de emprego e renda para a nossa gente.
Este é o grande desafio, nós sabemos o quanto recebemos pleitos a cada dia de oportunidades de trabalho e renda e entendo que esse Plano de Gerenciamento Costeiro, se aprovado e implementado, em muito contribuirá para que possamos devolver a esperança à gente catarinense e gerar cada vez mais expectativa de trabalho e renda para todos os cidadãos do nosso Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)