29ª Sessão Ordinária - 30/04/2003
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos prestigia, imprensa e telespectadores da TVAL.
(Passa a ler)
"O dia primeiro de maio foi escolhido, em 1889, para marcar a luta dos trabalhadores em defesa de seus direitos. Uma greve iniciada neste dia, em 1886, em Chicago, acabou em centenas de mortos e feridos e em várias prisões. A principal reivindicação que motivou a greve era uma jornada de trabalho de oito horas.
Várias décadas depois, as lutas dos trabalhadores avançaram bastante. Muitas conquistas foram alcançadas e diversos direitos foram adquiridos. Entretanto, muitas lutas ainda precisam ser travadas. No Brasil ainda presenciamos denúncias de trabalho escravo e semi-escravo. A superexploração e o tratamento desumano, em algumas regiões de nosso País, infelizmente, não fazem parte de um passado remoto. Integram uma realidade atual que temos a obrigação moral de enfrentar com todas as nossas forças.
Colocamos um trabalhador, um ex-líder sindical na Presidência da República com a expectativa de realização de profundas mudanças em nossa realidade. Porém, sabemos muito bem que não depende apenas da vontade do Presidente a elevação do salário mínimo e a imediata melhoria das condições de vida da maioria dos trabalhadores. O Presidente Lula sempre lutou contra o autoritarismo e teve sua formação política marcada pela negociação. O diálogo também sempre foi implementado internamente pelo PT, um Partido marcado pela pluralidade de idéias e pela unidade política.
A implementação de reformas atinge interesses de vários grupos e segmentos sociais e a busca de um consenso não constitui tarefa fácil. O compromisso assumido com a realização das reformas, contudo, não será ignorado. É preciso ter claro, no entanto, que os resultados não virão com a pressa que todos desejamos.
As mudanças levarão tempo, mas virão. No que depender de Lula virão logo. As greves e os conflitos certamente não acabarão, pois fazem parte de uma sociedade democrática. Este reconhecimento já representa uma mudança bastante significativa em nosso País.
As prioridades básicas já foram estabelecidas e estão sendo perseguidas pelo nosso Governo. O combate à fome e ao analfabetismo possuem metas definidas que devem ser atingidas nos próximos quatro anos. O Programa Primeiro Emprego deverá ampliar as oportunidades e restituir a esperança em nossos jovens de que tudo pode ser melhor, de que um outro Brasil é possível.
Nossos padrões culturais já estão mudando. O preconceito com a classe trabalhadora já não é tão forte. A questão trabalhista já não é mais caso de polícia. Os brasileiros têm o que celebrar nesse 1º de maio, pois, com Lula, iniciamos uma era de negociação, de respeito mútuo e de busca de entendimento."
Srs. Deputados, nesse 1º de maio o trabalhador, com certeza, tem o que mostrar a toda a população brasileira, em avanços e melhorias que houve a partir do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Por mais que se critique o Governo Lula, não dá para negar que é um Governo extremamente transparente e democrático, que faz questão de discutir com todos os níveis sociais, com todos os setores da sociedade para poder implementar um Governo democrático, capaz de buscar solução para a maioria dos problemas do povo brasileiro.
Isso só é possível quando o Governo realmente se dispõe a estabelecer um processo democrático com a sociedade da forma como Lula está fazendo, ganhando apoio em todos os setores.
Falava-se há pouco que na véspera de 1º de maio este plenário ficava cheio de trabalhadores, com bandeiras e faixas. Certamente eles não estão aqui hoje porque sentiram que não existe necessidade porque hoje não tem no Governo um inimigo político do trabalhador brasileiro, hoje ele tem um aliado, pois ele lutou pela mesma causa que o trabalhador está lutando.
Daí a razão da ausência dos trabalhadores que preenchiam este Plenário em anos passados. Até porque eles sabem que a sua luta não parou, que continua, porém com o apoio do Presidente da República, que não vai, numa canetada, tirar qualquer direito do trabalhador sem restituir de outra forma, para que ele não fique no prejuízo e tenha a sua qualidade de vida reduzida.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Quero prestar minha contribuição a sua manifestação sobre o Dia do Trabalhador, dizendo que aqui nesta Casa somos nove Deputados do Partido dos Trabalhadores, e em defesa dos trabalhadores. E nesse aspecto eles têm o que comemorar porque no processo eleitoral do ano passado os trabalhadores, o povo, a população de Santa Catarina, conseguiram eleger nove Deputados Estaduais, cinco Deputados Federais, a nossa primeira Senadora e também o comandante maior de todo esse processo de mudança, o companheiro Luiz Inácio Lula da Silva, um cidadão que se confunde com a história de 1º de maio nesses últimos 30 anos de redemocratização do Brasil.
De fato, não temos uma manifestação como tivemos nos anos anteriores, mas os trabalhadores podem ficar certos de que estamos ocupando esses espaços nos Parlamentos e nas instituições buscando a preparação de uma nova sociedade, de novas estruturas e desenvolvimento para o Estado e para o País.
Parabenizo V.Exa. pela manifestação, e todos os trabalhadores pelo Dia do Trabalhador.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Vale a pena lembrar que o trabalhador tem claro que Lula não fará nenhuma modificação nos seus direitos sem discutir com todos os setores, com todos os ramos de atividades da classe operária.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Já me manifestei, Deputado Wilson Vieira, sobre o dia 1º de maio, mas o Deputado Nelson Goetten, que infelizmente se retirou do Plenário por algum compromisso, fez um discurso avolumado, inflamado sobre a taxação dos inativos. Fui pesquisar na proposta do Governo Fernando Henrique Cardoso, que S.Exa. apoiava, e vi que ele encaminhou para o Congresso Nacional um projeto que taxava todos os aposentados, desde o menor até o maior salário.
Aquele projeto, sim, discriminava, porque quem ganha R$240,00 hoje, na época muito menos, não poderia ser taxado, em hipótese alguma. E precisamos dizer que o que temos no Congresso Nacional é uma proposta!
O papel do Congresso Nacional é discutir, melhorar e aperfeiçoar esse projeto que vai chegar. E a proposta prevê uma taxação sobre salários acima de R$1.058,00, e somente na parcela que passa desse valor, e não do salário integral como era o projeto apoiado pelo Governo anterior.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Além disso, tenho uma pauta com diversas medidas do Governo Lula; são projeto que o Governo está implantando para garantir melhor qualidade de vida para o povo brasileiro.
Mas, vou me ater apenas à energia elétrica: construção de 1.672 quilômetros de linha de transmissão. É mais do que necessário que se faça realmente a instalação dessas linhas para podermos garantir o crescimento do País, até porque já ficou muito claro e tecnicamente provado que se o Brasil crescer mais de 3,5%, corre o risco de não ter energia.
Então, é preciso atuar de forma preventiva para garantir que os projetos futuros que o País precisa para o desenvolvimento econômico e crescimento social, possam ser implantados sem risco de sofrermos apagões ou redução de consumo, mais uma vez, como ocorreu no ano passado.
O Governo tem de ter a responsabilidade de, a cada passo, fazer as coisas dando certeza à população de que não sofrerá as conseqüências do momento de transformação da política nacional.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)