63ª Sessão Ordinária - 24/07/2008
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sra. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, também saudamos todos os visitantes, os telespectadores da TVAL e os ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Na verdade, estamos vivendo o momento mais propício para discutir o nosso estado e o Brasil. Ontem, na Assembléia Legislativa, sob a Presidência da deputada Ana Paula Lima, nós votamos a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO - e essa lei vem apoiada no Plano Plurianual que foi votado em outro momento -, que vai ordenar a elaboração do Orçamento do estado para o próximo ano.
Santa Catarina está sendo exemplo para o país justamente por desenvolver o estado por inteiro, por não haver grandes concentrações populacionais, de investimento nem de oportunidades. Ao contrário, as pessoas, os investimentos e as oportunidades estão espalhadas quase que igualmente por todo o estado, havendo uma densidade dispersa por toda Santa Catarina, de forma que isso depende muito da vontade do governo.
A elaboração do Orçamento permitirá que os investimentos públicos e que a direção dos investimentos da iniciativa privada sejam pulverizados, fazendo com que Santa Catarina continue a ter desenvolvimento social por todo o estado. Daí então essa nossa grande responsabilidade e também a oportunidade que damos ao estado de elaborar esse Orçamento.
Com a divisão do estado em 36 regiões, com a instalação das Regionais, apesar de algumas deficiências e dificuldades que o governo encontra... Uma é por estar implantando, ainda, as Regionais, e outra é pelo fato de que constitucionalmente não existem as regiões. Nós temos a nação, o estado e os municípios, e não existem as regiões norte, sul ou oeste. Isso está na nossa cabeça e precisamos encontrar uma forma legal para conceder, também, os direitos democráticos para que haja investimentos do ponto de vista das Regionais e não exclusivamente municipais, como ainda acontece.
Talvez essa iniciativa do governo de Santa Catarina de criar as 36 Regionais possa ser imitada por outros estados, e dentro de alguns anos, talvez, chegaremos aonde alguns países europeus chegaram ao fazer essa divisão da região ser uma entidade jurídica, uma entidade protegida constitucionalmente. Ou seja, cabe à nação fazer muitos investimentos, outros é função do estado, outros da região e outros ainda do município.
Então, é o momento de discutirmos o nosso estado e o país em oportunidades como essa, quando discutimos o Orçamento para o próximo ano.
O Brasil é um país latino-americano, cuja costa marítima está voltada para o Oceano Atlântico, o que nos aproxima de um mercado que, de certa maneira, sempre explorou e até judiou de toda a América, especialmente da Latina. A nossa proximidade geográfica é justamente com a Europa, da qual somos filhos, e nesses 500 anos de existência do Brasil como país criou-se uma dependência da qual não conseguimos nos desvincular.
Vejo agora, com muita alegria, as iniciativas para se criar uma ferrovia bioceânica abrindo o mercado através do Oceano Pacífico, um mercado mais próximo de países que concorrem de igual para igual conosco, dos quais somos muito mais irmãos do que filhos, e não existe dependência, que são os países asiáticos.Se o Brasil conseguir elaborar alguns canais, pela extensão que tem o país nas regiões sul, centro-oeste e norte, a ligação com o Oceano Pacífico encurtará a distância do mercado com os países asiáticos.
O Brasil, hoje, é expoente na América Latina, e sentimos orgulho ao caminhar com os países vizinhos, pelo desenvolvimento que estamos alcançando, desenvolvimento que acontece, porque nos últimos 20 anos, a partir da Constituição de 1988, houve uma mudança importante no país, que foi o modo de as pessoas tratarem a coisa pública.
O governo federal hoje vai bem, mas justamente por estar respaldado por uma legislação que foi adequada por um presidente, talvez o mais corajoso, que, com o conjunto de governo, teve a iniciativa de promover mudanças constitucionais importantes que soltaram as amarras que existiam entre as pessoas e facilitaram o desenvolvimento.
Todos nós nos orgulhamos do crescimento econômico e do desenvolvimento que alcançou o país, justamente por causa de mudanças constitucionais que aconteceram a partir de 88. E o grande boom dessas mudanças aconteceu nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso. Esperamos e torcemos que essas mudanças continuem a acontecer no governo Lula e no próximo, quando iremos adequar as novas realidades sociais, porque as necessidades das pessoas mudam com o tempo e com o lugar. Naturalmente que uma Constituição feita no século XVII ou XVIII e leis antigas precisam ser adequadas às novas realidades.
Hoje no país há 5.600 municípios com mais de 500 mil candidatos a vereador, a prefeito e a vice, e essa multidão é duas vezes maior que o número de eleitores de Florianópolis. É claro que numa população tão grande haverá um percentual de pessoas que pode ter a ficha suja. Porém não podemos confundir, pois muitas vezes pode haver má intenção de uma pessoa ao processar outra, porque dentro das leis democráticas qualquer um pode ser processado. A morosidade que existe na análise dos processos pelo Poder Judiciário não pode prejudicar as pessoas bem intencionadas, mesmo que em algum momento da vida estejam respondendo a processo, o que não prejudica a sua moralidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)