52ª Sessão Ordinária - 03/07/2008
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, ouvintes da Rádio Alesc Digital, telespectadores da TVAL e pessoas que se encontram nas galerias desta Casa, certamente as necessidades que mudam o dia-a-dia, as necessidades da sociedade que mudam com o tempo e com o lugar têm sido demonstradas em todos os setores.
Na Saúde, por exemplo, certamente podemos identificar as maiores necessidades, diante, digamos, da insuficiência da capacidade do setor público de atender a todas as necessidades que são crescentes, repito, diante da facilidade de diagnósticos de doenças, bem como da melhoria no tratamento delas. Evidentemente, então, que as filas acabam aumentando diante da insuficiência do setor público.
Essa semana, a Assembléia Legislativa de Santa Catarina, por minha indicação, aprovou um pedido de informação que nós encaminhamos à secretaria estadual da Saúde, com relação aos procedimentos de vídeo e de endocirurgias.
Esses procedimentos não são realizados nos hospitais públicos de Santa Catarina - e não são realizados em nenhum hospital público do Brasil - por falta, primeiro, de verbas e, principalmente, por falta de uma tabela que é elaborada pelo ministério da Saúde. E havendo essa tabela de códigos, esses procedimentos poderão começar a ser realizados, até mesmo não sendo pagos. Mas nesse momento, se algum hospital ou algum médico realizar um procedimento por vídeo ou por endocirurgia, ele poderá fazê-lo, mas terá que mentir o número do código, dizer que fez a cirurgia de outra maneira, para poder atender àquele paciente.
Hoje, as cirurgias com maior instrumental, com maior tecnologia, só são realizadas para aqueles que pagam algum convênio diferenciado ou aqueles que pagam as cirurgias. Ou seja, a cirurgia que corta o paciente é para os pobres e a que faz com furinho é para os ricos.
Ora, o governo não pode carregar essa pecha de maldade imputada pela sociedade por uma condição de que seria, de certa maneira, fácil de resolver.
Eu analisava aqui a arrecadação do primeiro trimestre, dos primeiros três meses deste ano, que foi de, aproximadamente, R$ 260 milhões. Se essa arrecadação se repetir no segundo trimestre que acabou de encerrar e que não foi anunciada ainda, como também no terceiro e quarto trimestres - e estamos começando agora o terceiro -, nós vamos chegar próximo a R$ 1 bilhão. A arrecadação do mesmo período do ano passado, eu anotei aqui os números, foi de R$ 22l,075 bilhões, enquanto que no mesmo período deste ano foi de R$ 258,9 bilhões. Ou seja, R$ 37,15 bilhões a mais só nesse primeiro trimestre.
Com relação ao aumento da arrecadação, esses R$ 37 bilhões a mais, R$ 27 bilhões a mais que no ano passado... E é bom destacar aqui que a maioria das tabelas de preços aumentou de 5% a 6%, mas outras não aumentaram. E em se tratando de honorários médicos e hospitalares, a arrecadação federal aumentou R$ 27 bilhões, enquanto que a arrecadação dos estados aumentou R$ 8,71 milhões e a dos municípios R$ 1,04 milhão, totalizando, então, esses R$ 37 bilhões a mais que o Poder Público arrecadou nesse primeiro trimestre.
Mas eu queria destacar aqui que a CPMF da Saúde teria arrecadado, nesse primeiro trimestre, R$ 7,48 bilhões. Ora, a ausência da CPMF não é motivo, de forma alguma, para não conceder uma ampliação no serviço da Saúde, até porque, em vez de R$ 7,48 bilhões que teria arrecadado a CPMF da Saúde, o governo federal arrecadou R$ 27 bilhões a mais, ou seja, arrecadou R$ 19,91 bilhões, R$ 20 bilhões a mais, mesmo sem ter a CPMF.
Então, srs. deputados e prezados ouvintes, na verdade, a criação dessa arrecadação para a nova CPMF chamada de CSS é meramente uma desculpa para cobrar mais um imposto. O que nós temos que criar é a vontade do Poder Público de investir mais na Saúde.
Lamentavelmente, todas as pessoas consideram o gasto com a Saúde como se fosse uma batida de um carro: gastou para ficar como era antes. E a Saúde é mais ou menos isso também, só que temos de compreender que precisamos destinar uma parte do dinheiro do Orçamento para investir mais nela. A tal da PEC n. 29, que obriga a União a gastar um valor, os municípios a gastar 15% da sua arrecadação ou o estado a gastar 12%, já foi um grande passo. Porém, o nosso administrador, no seu dia-a-dia, precisa se convencer de que deve investir mais na Saúde para poder dar o atendimento, para poder garantir à sociedade, ao usuário, de todas as categorias, principalmente àquele que não tem capacidade para investir na sua própria conta, a colaboração do governo, especialmente quando está enfermo.
Por isso, srs. deputados, essa semana nós pedimos à secretaria estadual que nos emitisse essa incapacidade que, hoje, o estado tem de poder fazer os procedimentos por vídeo. E o ministério da Saúde ainda não elaborou a tabela que permite que ao menos os municípios e estados que queiram investir nesse setor de cirurgias por vídeo ou por endocirurgias possam fazê-lo, até porque já teríamos a tabela.
Inclusive, a secretaria estadual de Saúde já está fazendo uma licitação para permitir a compra, a aquisição, a disponibilização dos equipamentos, com os quais se possa realizar essas cirurgias. Porém, só poderão ser realizadas no momento em que o ministério da Saúde elaborar essa tabela.
Por esse motivo, então, pedimos aqui o apoio dos deputados do PT, do PMDB, do PP, enfim, de todas as bancadas para que nós, junto com as bancadas federais, possamos mobilizar o ministério da Saúde a elaborar essa tabela e permitir que os estados que queiram dar um atendimento melhor, como quer Santa Catarina, possam fazê-lo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)