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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

86ª Sessão Ordinária - 11/11/2008

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente e nobres srs. deputados.

Trago a esta Casa uma preocupação, que não é só deste deputado, morador aqui de Florianópolis, mas de uma parte importante da população de cidade, com relação ao armamento da Guarda Municipal de Florianópolis.

Eu conversava há pouco com alguns deputados que também se mostram preocupados com a questão de armar a Guarda Municipal.

Nós temos aqui uma imagem muito boa da nossa briosa Polícia Militar de Santa Catarina, que é um exemplo de polícia no Brasil. É difícil em Santa Catarina termos casos envolvendo um policial militar de Santa Catarina, como rotina, diferente do que acontece em outros estados da federação.

É raríssimo surgir casos que demonstrem o despreparo psicológico e atitudes violentas com relação à nossa Polícia Militar. Não é o caso da Guarda Municipal de Florianópolis, que surgiu, deputado Professor Grando, pouco tempo atrás, no governo da prefeita Angela Amin.

Eu não sou contra a Guarda Municipal, mas eu acho que esta deve se ater àquilo que estabelece a Constituição Federal, ou seja, a guarda do patrimônio e o auxílio no trânsito, que já é de responsabilidade da Polícia Militar do estado de Santa Catarina.

Lembro-me, pelo pouco tempo de sua existência, de três casos sérios que mostram o despreparo da Guarda Municipal de Florianópolis. O caso ocorrido, no dia 13 de fevereiro, no início deste ano, quando, por uma questão de multa de trânsito, alguns guardas municipais, despreparados psicologicamente, invadiram, quebrando a porta, a Rádio Regional FM de Florianópolis. Foi um episódio marcante na nossa cidade, nunca a Polícia Militar teria tomado uma atitude dessas.

E, agora, recentemente, nesta semana, no Colégio Elisa Andreoli, em São José, ocorreu um episódio, que eu tenho gravado. Não ia pedir para passar, mas gostaria que esta Casa tomasse conhecimento. Uma violência gritante aconteceu quando uma família, o pai e a mãe, ao deixar o filho na escola, parou no local que era destinado a estacionamento de ônibus. Enquanto a mãe amamentava o filho, o guarda municipal...

Eu até vou parar de falar para que v.exas. tomem conhecimento do que ocorreu vendo o vídeo.

(Procede-se à exibição do vídeo.)

É pequeninho o vídeo. A mãe estava no carro amamentando o seu filho, o pai foi levar a outra criança na escola e, quando voltou, eles começaram a discutir. O guarda dizia: "Você não pode parar aqui, tem que tirar o carro, dê-me a sua carteira." Acabaram agredindo o pai, levaram-no preso, a mãe ficou chorando.

Na realidade, acredito e reconheço o trabalho do secretário Ildo Rosa, a boa-intenção do prefeito em exercício Bita Pereira, que ontem assinou um ato com a Polícia Federal no sentido de armar 150 guardas municipais.

Esta imagem que está sendo projetada, mostra o pai do aluno que foi preso.

Mas eu tenho uma preocupação muito grande, deputado Professor Grando e deputado Sargento Amauri Soares, no que diz respeito ao armamento da Guarda Municipal, porque o soldado, o praça da Polícia Militar tem de fazer o curso durante cinco meses, enquanto que um guarda municipal faz o curso somente em um mês.

O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Aumentou para oito meses o curso.

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Agora o curso para a Guarda Municipal aumentou para oito meses?

O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Não, para a Polícia Militar.

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Mas eu já vi outras atitudes de prepotência, de despreparo psicológico da Guarda Municipal de Florianópolis. Então, eu deixo uma indagação no ar: é melhor a Guarda Municipal fazer o seu trabalho sem estar armada e no caso de emergência se comunicar com a Polícia Militar e chamar um soldado. Não é preciso a Guarda Municipal! O nosso problema não é arma!

Outra questão de despreparo, deputado Professor Grando, da Guarda Municipal é a maneira como os guardas tratam as pessoas quando o carro está mal estacionado, na hora em que não é para parar ali. Eles ainda não estão preparados para trabalhar. Eu acho que ela tem que amadurecer e só o tempo vai mostrar que a Guarda Municipal é importante, mas armá-la agora entendo que é uma atitude precipitada do nosso comandante da Prefeitura Municipal de Florianópolis.

O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. nos concede um aparte?

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Eu concedo um aparte a v.exa., mas lhe peço que seja breve.

O Sr. Deputado Professor Grando - Realmente foi uma demanda, e é uma demanda nacional, em que cada município tem a sua própria segurança, pois em outros países os municípios têm.

Eu me lembro que quando fui prefeito nós fizemos o projeto da Guarda Pedagógica Municipal. Era questão do patrimônio, da orientação turística, mas sob hipótese alguma a questão do armamento. Como só havia dois vereadores na Câmara, esse projeto foi revogado, os vereadores não aprovaram e depois entrou na legislatura da ex-prefeita Angela Amin.

O que eu estranho nessa questão de armamento da Guarda Municipal, que nunca foi um projeto, mas que pode ser importante, como eu falei, para a questão pedagógica, é que amanhã ou depois será necessário ter carreira na Guarda Municipal, será necessário ter uma delegacia municipal.

Nós estamos criando demandas que não são necessárias. A Guarda Municipal tem que auxiliar aquela polícia mais especializada, que leva oito meses para treinar o uso da arma, enquanto que a Guarda Municipal faz o curso somente em um mês. Isso é muito perigoso e poderá provocar algo que no futuro possa vir a prejudicar a nossa querida Florianópolis.

O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. nos concede um aparte?

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!

O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Nada contra a Guarda Municipal, mas ela tem suas contribuições constitucionais e não pode fazer isso aí, porque se for para fazer - eu nem sei se é o caso, provavelmente não -, não deve ser feito por alguém que não esteja investido da função de polícia.

A Guarda Municipal, para cuidar dos colégios, para cuidar do patrimônio público municipal, para auxiliar a Polícia Militar na organização do trânsito não precisa estar armada, mas se for para cuidar do patrimônio municipal, não há problema algum de ela estar armada. Agora, o que não pode é a Guarda Municipal querer pensar e querer agir como se polícia fosse, porque não tem essa autoridade, não tem esse poder de polícia que parece que está querendo ter aqui na capital, e não só na capital, infelizmente.

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Agradeço os apartes do deputado Professor Grando e do deputado Sargento Amauri Soares.

Espero, sr. presidente, que a nossa preocupação tenha um sentido e que a Guarda Municipal possa ser parecida com a nossa briosa Polícia Militar de Santa Catarina.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)