74ª Sessão Ordinária - 07/10/2008
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, eu havia anunciado deputados Silvio Dreveck, Reno Caramori e Kennedy Nunes durante a campanha, aliás há algum tempo eu venho denunciando assim como outros colegas de bancada deste Parlamento, que existem algumas funções públicas que não podem, deputado Sargento Amauri Soares, no nosso entendimento, ser exercidas por políticos.
Refiro-me, deputado Nilson Gonçalves, e peço o apoio de v.exa., ao comando da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina. E na PEC que estamos apresentando queremos que o texto constitucional catarinense contemple e restrinja o comando da Segurança Pública a técnicos, a profissionais de carreira que não tenham o interesse direto no voto.
Na PEC, deputado Nilson Gonçalves, para a qual peço o apoio de v.exa., estamos propondo que a função de secretário de estado de Segurança Pública seja exercida por delegados de carreira, por oficiais da Polícia Militar, por membros do Ministério Público, ou por membros da Magistratura, nesse caso na inatividade porque no exercício da Magistratura o magistrado não pode exercer uma outra função.
Por que nós pretendemos promover essa mudança, deputado José Natal? A questão da segurança pública, o crescimento da violência, é o item que mais preocupa a família brasileira na atualidade.
Deputado Sargento Amauri Soares, em Santa Catarina, v.exa. que é da área bem sabe que os números são assustadores: do crescimento da violência, da falta de aparelhamento, da falta de estrutura, da falta de motivação, da falta de cumprimento da Lei Complementar n. 254, portanto de um salário digno, decente, que os funcionários da Segurança Pública esperam há mais de cinco anos. E paralelo a tudo isso se constata o uso da máquina da Segurança Pública para promoção pessoal e político-partidária como nunca se viu na história de Santa Catarina.
O cúmulo, o auge dessa utilização da máquina, deputado Silvio Dreveck, se deu agora, durante o período eleitoral mais uma vez. Há dois anos, nós já havíamos denunciado, mas nessa eleição municipal nunca se demonstrou tanto o uso da máquina como agora.
Eu tenho registro, e nós vamos começar a trazer semanalmente esses boletins de ocorrência de uso da máquina da Segurança Pública em favor dos candidatos do secretário e do seu partido em todas as regiões do estado.
Mas o terrorismo que foi implantado no sul do estado de Santa Catarina, v.exas. não têm idéia! Em municípios como Capivari de Baixo, Jaguaruna, Sangão, Içara, Jacinto Machado e Orleans, para apenas citar alguns, os casos são gritantes, deputado José Natal. Para v.exas. terem uma idéia, no município de Orleans, e amanhã irei trazer o boletim de ocorrência, deputado Nilson Gonçalves, uma semana antes da eleição, um Santana prata foi abordado com quatro cidadãos dentro, pela Polícia Militar, porque transeuntes denunciaram que estes cidadãos se apresentavam como agentes da Polícia Federal.
A Polícia Militar, não tendo conhecimento da presença de agentes da Polícia Federal em Orleans, fez a abordagem e descobriu que os quatro eram funcionários, com nome e matrícula, do presídio de São Pedro de Alcântara, agentes prisionais de lá. Isso consta no boletim de ocorrência policial, onde eles disseram que estavam em Orleans, dispensados dos serviços do presídio - tenho nome e matrícula de todos - a mando do secretário de Segurança, dispensados de suas funções. Portavam revólveres calibre 38, com a logomarca do estado, pistolas 765, muita munição, coletes à prova de bala, spray de pimenta e cassetetes.
Esses quatro agentes disseram aos policiais militares que, por determinação da secretaria, ficariam em Orleans até o dia cinco, após concluído o processo eleitoral, e que estavam ali para fazer a segurança do candidato do PMDB e de sua esposa, que é afilhado político do secretário de Segurança Pública do estado de Santa Catarina.
Um verdadeiro clima de terrorismo, deputados Nilson Gonçalves e Sargento Amauri Soares! Terrorismo é o termo que foi implantado no município de Orleans e nesses outros municípios que denunciei.
O prefeito Valmir José Bratti e o vice-prefeito Jacinto Redivo, que acabou sendo eleito prefeito, e muitos militantes, como os nossos cabos eleitorais, foram aterrorizados. E, o que é pior, ao delegado regional de Criciúma foram concedidas férias novamente, acho que pelo terceiro ou quarto mês do ano. Eu nunca vi disso, ele tirou férias em janeiro, como qualquer trabalhador, e agora tirou férias durante todo o período de campanha e foi para o município de Orleans, onde ele já exerceu o mandato de vereador, praticar terrorismo.
Denunciei esse fato à imprensa catarinense e disse que faria isso hoje novamente. O prefeito de Jaguaruna, Marcos Tibúrcio, foi ameaçado de morte - isso consta dos boletins de ocorrência policial - e o delegado responsável pela delegacia do município de Jaguaruna, ao abordar o sujeito que tinha disparado dois tiros contra o nosso prefeito, contra os nossos militantes, disse - isso está registrado no Diário do Sul - o seguinte: "Eu não vejo nenhum problema em uma pessoa brincar com uma arma de fogo, desde que não machuque ninguém". Essa foi a declaração do delegado de polícia que, ao invés de tomar providências, disse, deputado Serafim Venzon, que não há problema brincar com arma de fogo e dar tiros, desde que não machuque ninguém.
No município de Sangão o filho do prefeito reeleito Antônio Mauro sofreu dois atentados em três dias e os responsáveis diziam que não viam problema algum nisso. Foi um verdadeiro clima de terrorismo!
Por isso conclamo o apoio de v.exas. para que acabemos definitivamente com isso em Santa Catarina não apenas neste governo de plantão, deputado Nilson Gonçalves, mas que fique proibido daqui para a eternidade a nomeação de políticos para comandar a secretaria da Segurança Pública, seja do partido que for, porque não dá certo político com interesse de voto cuidar da Segurança Pública. Isso tem que ser função exercida por técnico, por profissional que não tenha interesse direto no voto, porque misturar política ou politicalha como se fez com Segurança Pública não dá certo, gera insegurança e gera violência.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado Joares Ponticelli, não foi diferente lá em Joinville, não. Eu, na quinta-feira, no último debate que aconteceu na RBS, saí da RBS e fui direto para a delegacia de polícia. Eu saí de lá às 2h porque também fui ameaçado de morte dentro do estúdio da RBS por pessoa integrada ao governo estadual.
Então, não foi somente lá pelo sul, não, que houve essa baixaria por parte de integrantes do governo do estado. Eu, Kennedy Nunes, tenho o boletim de ocorrência registrado sobre a ameaça de morte que eu recebi dentro do estúdio da RBS de Joinville. Isso é um fato que aconteceu lá.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado Kennedy Nunes, são vários registros e vamos alongar esse debate, porque sabemos que os policiais estão indignados. Eu ouvi vários depoimentos de policiais que disseram: "Deputado, mude isso. Acabe com isso, para que o comando seja exercido por profissionais".
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Eu estava ouvindo atentamente o deputado Joares Ponticelli, depois ouvi também o deputado Kennedy Nunes, e eu entendo que uma coisa é um pouco diferente da outra. O deputado Joares Ponticelli se referia à questão da influência e determinações de um secretário da Segurança Pública político. O deputado Kennedy Nunes falava sobre o submundo de determinados funcionários de governo. É um pouco diferente.
Então, eu queria me ater ao caso do deputado Joares Ponticelli e até sugeriria a v.exa. que incluísse nessa PEC também os delegados de polícia, porque nos municípios acontece praticamente a mesma coisa. O que acontece em nível de estado acontece da mesma forma nos municípios, ou seja, usar o poder de polícia para conseguir voto. É uma coisa muito complicada, perniciosa para a própria democracia, deputado Joares Ponticelli. Então, inclua isso na PEC e tenho certeza de que o pessoal vai aprovar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)