16ª Sessão Ordinária - 13/03/2008
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - A minha saudação a todos os deputados, deputadas, a todos que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital.
Sr. presidente, sras. deputados e srs. deputados, na terça-feira, o Brasil deu mais um passo significativo no que diz respeito à organização sindical e ao reconhecimento das nossas centrais sindicais. São 25 anos de luta e de história construídas por algumas centrais sindicais, e destaco aqui a luta e o trabalho da Central Única dos Trabalhadores, uma das centrais que contribuem com a grande história da construção de um novo sindicalismo, da construção do sindicalismo mais democrático, de luta e de representação das diversas categorias de trabalhadores no nosso país. Esse é um trabalho de anos e anos para construir uma nova legislação sindical. E uma das questões centrais que eu, pessoalmente, sempre defendi e continuo defendendo - e é uma das lutas centrais da nossa Central Única dos Trabalhadores - é o fim do imposto sindical no Brasil.
Infelizmente, nessa mudança da legislação sindical, ainda não tivemos essa conquista que era esperada por milhões e milhões de trabalhadores que muitas vezes pagam o imposto sindical - e já é chamado de imposto porque não existe o não-pagamento pelos trabalhadores - para manter um sindicalismo que, muitas vezes, não os representa de fato. Então, termos no país essa mudança do fim do imposto sindical - e assim construir sindicatos livres do estado, sindicatos autônomos - é, com certeza, fundamental para o avanço da democracia.
Outro passo importante, dentro dessas mudanças sindicais, é que os trabalhadores brasileiros poderão ter, além da autonomia, a liberdade sindical. E a Constituição de 88 deu um passo fundamental, e estamos tendo, inclusive, o reconhecimento de amplos setores da Justiça dessa liberdade de organização.
E a Justiça do Trabalho de Chapecó reconhece, a partir do julgamento de uma ação impetrada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultora de Santa Catarina - Fetaesc - e tendo em vista a perspectiva de cassar o registro da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da região Sul, a Fetraf-Sul -, que a Fetraf-Sul tem toda legitimidade de existir e de se construir como uma entidade sindical.
Essa é uma vitória importante, porque a Justiça, inclusive, reconhece, a partir do julgamento do Supremo Tribunal Federal, que nós temos no meio rural uma categoria de trabalhadores rurais e que, dentro dela, temos os assalariados rurais e os agricultores familiares. Então, esse reconhecimento por parte da Justiça do Trabalho é importante, sendo um avanço nessa perspectiva de construirmos também o reconhecimento, agora, por parte do Congresso Nacional, da legalidade das centrais sindicais do Brasil.
Queremos dizer também que ontem comentamos aqui a mobilização que houve com relação à questão da redução da jornada de trabalho sem redução dos salários. E debatemos também ontem a participação dos trabalhadores catarinenses na construção do piso mínimo dos salários regionalizados dos trabalhadores de Santa Catarina, que é uma perspectiva que a lei federal também abre. E dizíamos que os trabalhadores brasileiros estão entrando num novo momento de melhorar sua condição de vida e de trabalho.
Hoje, toda a imprensa repercute novamente o crescimento econômico no nosso país, que tem uma relação direta com a vida dos trabalhadores. E o que nos chama a atenção na questão central do crescimento do nosso país é, justamente, o aumento do consumo interno - e o consumo interno baseado no poder aquisitivo dos trabalhadores brasileiros, o aumento do consumo interno, deputado Silvio Dreveck. Então, isso nos chama muito a atenção nessa perspectiva de que o Brasil continua crescendo - houve um crescimento de 5.4% - e continua caminhando numa estratégia correta, na nossa avaliação, de crescimento econômico com distribuição de renda e com desenvolvimento sustentável.
Com certeza, o Brasil, nesses próximos três anos que ainda restam para o segundo mandato do governo Lula, está com uma perspectiva muito positiva. Em outros países, como, por exemplo, nos Estados Unidos, há toda essa problemática de ameaça de falência muito grande do sistema financeiro, do impacto da desvalorização do dólar, da moeda americana, e no Brasil estamos construindo outra perspectiva de mais segurança, de mais condições de a nossa economia resistir aos momentos de turbulência internacional.
O Brasil está em destaque entre os países que mais cresceram em 2007. E a novidade é justamente o nosso grande mercado interno e a grande perspectiva de melhorar a condição do povo trabalhador. Inclusive, mesmo aqueles que estão participando de políticas sociais, de programas sociais de transferência de renda, como o Bolsa Família e tantos outros programas, poderão participar do processo de desenvolvimento do nosso país. E os pequenos e médios municípios que se estão destacando na geração de emprego e renda da nossa população trazem esta grande novidade: que o desenvolvimento é sustentável e também atua em pequenas e médias cidades do nosso país e do nosso estado. E Santa Catarina, conseqüentemente, tem-se beneficiado muito disso, tanto na abertura de novas perspectivas de exportação, principalmente da nossa carne, dos produtos da agricultura, como também dos produtos industrializados.
Estamos combinando uma política de consumo interno com uma perspectiva também de exportação. Essa combinação está dando condições de que haja um crescimento sustentável do nosso país nos próximos anos. E agora, com o aumento do salário mínimo, que agora vai para R$ 415,00, a população brasileira estará com melhores condições de comprar. Portanto, estamos entrando de fato num grande momento no nosso país, construindo políticas públicas, aprovando o Orçamento para este ano. E precisamos destacar aqui, na aprovação do Orçamento, os R$ 10 milhões para a nossa universidade pública da Mesorregião do Mercosul. Com certeza, essa inclusão de recursos no Orçamento da União para começar a construção da nossa universidade é um grande passo que o oeste catarinense, o sudoeste do Paraná e o Alto Uruguai, do Rio Grande do Sul, estão dando na perspectiva de que haja mais uma entidade pública na área da educação, como tantas outras que estão sendo construídas aqui com investimento público, porque o país tem essa condição. Se tivéssemos ainda a CPMF, com certeza a nossa condição seria muito melhor!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)