15ª Sessão Ordinária - 12/03/2008
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. presidente e srs. deputados, inicialmente gostaria de fazer referência à sessão solene que esta Casa estará realizando na próxima segunda-feira, em homenagem aos 50 anos do Crea - Conselho Regional de Engenharia Agronomia e Arquitetura. A sessão solene estará sendo realizada por indicação deste deputado e do deputado Décio Góes.
Eu, como engenheiro agrônomo, e o deputado Décio Góes, que é arquiteto, fazemos parte do Crea, e não poderíamos deixar passar em branco os 50 anos daquele conselho, por isso solicitamos uma sessão solene em homenagem aos tantos serviços que o Crea tem realizado para a classe dos engenheiros, dos agrônomos e dos arquitetos ao longo de todo esse tempo.
Ao mesmo tempo também, naquele dia estará sendo lançado um livro do jornalista Moacir Pereira intitulado, Crea, 50 anos de orgulho para Santa Catarina. E nesse dia, 17 de março, eu não estarei presente nesta Casa, porque tenho uma viagem programada, mas o deputado Décio Góes falará também em meu nome e tenho certeza que haverá de retratar para todos os profissionais que aqui virão - será um número muito grande de profissionais, acredito que este plenário estará lotado - transmitirá a todos os profissionais, a toda Santa Catarina, o porquê dessa nossa homenagem, e o nosso sentimento em relação ao Crea e ao seu presidente, Raul Zucatto, que é engenheiro agrônomo, meu colega de profissão, e está fazendo um grande trabalho à frente do Conselho Regional de Engenharia, aqui em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não! Concedo um aparte ao deputado Serafim Venzon, médico que representa Brusque, o médio vale e tantos municípios de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Muito obrigado, deputado Rogério Mendonça. Eu estava agora mesmo numa audiência com o engenheiro agrônomo, Raul Zucatto, presidente do Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura. Como foi dito por v.exa., por indicação sua e do deputado Décio Góes, segunda-feira esta Casa prestará uma justa homenagem a esse conselho, que graças às ações que tem desenvolvido, presta um grande serviço, há uma grande colaboração social por parte de todos os engenheiros, dos agrônomos e de todos os associados a todos aqueles que são fiscalizados por aquele órgão.
Assim como o Conselho Regional de Medicina que por indicação dos deputados Antônio Aguiar, Décio Góes, e deste deputado, mas com aprovação de todos, hoje esta Casa presta uma homenagem àquele conselho que também faz 50 anos, que é contemporâneo do Crea. Graças a esses conselhos, é bom a sociedade saber que são autarquias federais, são autarquias da União que controlam, através da sua ação, uma boa prestação de serviço no caso da engenharia e da agronomia para todos os cidadãos catarinenses.
Parabéns a v.exa., e parabéns ao conselho pelos serviços prestados à sociedade catarinense.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Inclusive, no dia 17 eu serei homenageado pelo Crea em função da minha atuação parlamentar em defesa desses profissionais de engenharia de Santa Catarina.
Quero aproveitar também este momento, já que não estarei aqui na segunda-feira, para agradecer ao Crea essa homenagem.
E da mesma forma, deputado Serafim Venzon, aproveito para parabenizar a vocês, médicos, parabenizar o Conselho Regional de Medicina e a iniciativa do deputado Antônio Aguiar e de v.exa. de realizar esta sessão solene em homenagem a todos os profissionais da medicina e ao Conselho Regional de Medicina, nesta noite.
Aproveito também este meu espaço para fazer referência a um evento que teremos no alto vale do Itajaí, no município de Imbuia, entre os dias 28 e 30 março, quando será realizada a 8ª Femive, Festa do Milho Verde, e a 1ª Feira do Fumicultor Catarinense. Aliás, esse nome "Festa do Milho Verde", foi dado através de lei de origem desta Casa, um projeto de minha autoria que concedeu ao município de Imbuia o título de Capital Catarinense do Milho Verde.
Hoje o prefeito de Imbuia, o sr. João Schwambach me visitou, deputado Sargento Amauri Soares, e como amanhã não estarei aqui no período da manhã não terei a oportunidade, por isso estou também, como v.exa. já o fez na condição de Imbuiense que é, fazendo o convite para toda a sociedade catarinense se fazer presente na Festa do Milho Verde.
Quero também aproveitar este espaço, e fazer referência a uma moção que estou encaminhando ao governo federal, aos deputados federais e aos senadores do estado de Santa Catarina, com relação ao jogo do bicho, deputado Pedro Uczai, que nós sabemos que é uma atividade considerada ilegal, mas hoje podemos percorrer todas as cidades de Santa Catarina, e todos teremos a oportunidade de jogar no jogo do bicho, que é uma atividade ilegal, que existe e com a qual nós convivemos.
Então, a minha sugestão é que esse jogo também seja legalizado, porque assim as pessoas poderiam jogar de forma legal, como já acontece com a Tri Mania, a Mega Sena e tantos jogos, e o resultado dessas atividades acabam tendo um retorno social, para muitas entidades, como nós sabemos que a Caixa Econômica Federal realiza com o resultado obtido desses jogos.
Eu pergunto: por que não? Por que não também o jogo do bicho ser legalizado, e não o faz-de-conta que estamos vivendo? No Brasil hoje nós temos muito esse faz-de-conta. A polícia não fiscaliza. O jogo de bicho existe, mas não paga imposto de renda! Os funcionários que lá estão não pagam INSS. Então, por que não legalizar essa atividade que está junto a toda a população e que talvez seja o jogo mais popular que existe? Até podemos dizer que existe certa confiança entre o jogador e aqueles que patrocinam o jogo do bicho, não considerando isso como regra geral. Mas indiretamente nós sabemos que os caça-níqueis, muitas vezes conseguem absorver por trás de si diversas atividades ilegais como drogas e tudo mais.
Portanto, essa moção de minha autoria, atendeu um pedido do meu amigo, o professor Vicente Gabriel Pasquale, que encaminhou essa sugestão dizendo que da mesma forma que outros jogos, outras atividades que são exploradas legalmente, por que não o jogo do bicho? Por que, não, deputado Elizeu Mattos? Aqueles que gostam, como nós todos, que fazem hoje na ilegalidade, não podem fazê-lo dentro de uma legalidade? Essa é a minha sugestão, atendendo ao pedido do professor Pasquale.
Outra colocação que gostaria de fazer, aproveitando este momento, é um alerta a todos os prefeitos de todos os municípios, àqueles que vão participar principalmente da reeleição. Hoje a Justiça Eleitoral vai provocar muitos problemas para muitos prefeitos, como já sabemos, porque já aconteceu, talvez até injustamente, com o deputado Décio Góes, quando foi candidato a prefeito e também com o governador Luiz Henrique da Silveira.
Então, temos que estar alertas e ter muito cuidado, porque a legislação hoje cobra, exige e os nossos prefeitos, os nossos administradores públicos não poderão ter a mesma liberdade que...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)