2ª Sessão Ordinária - 12/02/2008
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, também quero saudar a presença do nosso companheiro vereador Antônio, do município de Garopaba.
Sr. presidente, deputado Dagomar Carneiro, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, vou me referir ainda sobre a questão do uniforme. Como percebemos, foi só anunciarmos a entrevista, que até apareceu um par da nova Conga, deputado Décio Góes, o novo tênis! Vou esperar o exemplar para fazer o teste do Inmetro e ver se está de acordo com o que o edital exige.
Espero que os alunos aproveitem para ver na televisão - porque ao vivo só em maio ou junho, quando a campanha começar - a nova camiseta, a nova jaqueta, o novo tênis que agora eles apresentam dizendo que é coisa boa. É sinal de que não deram coisas boas para as crianças há dois anos, deputado Sargento Amauri Soares. Então, submeteram nossos alunos ao constrangimento! Os governistas vêm aqui dizer que agora é um uniforme descente, bom. Por que obrigaram as crianças a usar até hoje, então? Portanto, precisamos fazer uma auditoria naquela compra! Quer dizer que eles estão admitindo que compraram o material de baixa qualidade e que o distribuíram! Isso passou; vamos auditar essas contas, deputado Décio Góes! O reconhecimento de que compraram e distribuíram coisas que não prestam é uma confissão de crime!
Em segundo lugar, quero dizer que não vim aqui em nenhum momento falar mal do deputado Paulo Bauer, nosso secretário da Educação. Pelo contrário, ele é da escola do PP, do nosso partido, foi secretário do saudoso Vilson Kleinübing; foi vice-governador de Esperidião Amin. É evidente que é competente como secretário, teve uma boa escola!
Agora, também não disse que foi ele que mandou superfaturar ou dirigir o edital. Até porque não vou gastar tempo para falar de subalternos; eu vou falar do chefe. Quem mandou fazer isso foi o Luiz Henrique, que mandou comprar da mesma empresa que ganhou a licitação em 2006, a tal de Mercosul, exatamente aquela que apareceu citada na CPI dos Correios. Isso é coisa do Luiz Henrique! Acho que não é de Paulo Bauer, não! Isso deve ser negócio do Luiz Henrique lá de trás já. Como não conseguiu concretizar naquele momento, terminou agora.
E essa questão do uniforme, deputado Sargento Amauri Soares, desmonta totalmente o discurso da descentralização. Repito: por que não mandam o dinheiro para a escola comprar o seu uniforme, para esse dinheiro ficar lá na comunidade, lá no município, para fazer movimentar lá? Será que é porque não dá para dirigir o edital? Será que há outros interesses? Por que a compra do uniforme é centralizada? Para transformar o nosso estado numa União Soviética, tem que ser tudo igual! O nosso é um estado de diversidade muito grande, de regiões muito quentes, de regiões muito frias. Deixem cada escola escolher o seu uniforme! Deixem cada região escolher o seu!
Justificaram aqui que o aumento é por causa das sandálias tipo Havaianas. As sandálias custaram aproximadamente R$ 1,8 milhão! O deputado Darci de Matos diz que o IGPM do período foi de 11%. Não foi. Em 2006 o índice foi de 3.14 e em 2007 foi de 4.46. Dá menos de 8% de inflação, e aqui estamos falando de um aumento de quase 100%, para duas mil peças a menos. Foram R$ 26 milhões naquela e R$ 42 milhões agora. Mas dizem que agora é de qualidade. Se a outra não foi de qualidade, cadeia para quem comprou e pagou coisa que não presta. Então, compraram, pagaram e distribuíram coisa que não prestava. E agora confessaram o crime e vão ficar impunes. Mas devem ir para o cadeião também. Que vão para o cadeião!
É preciso fazer um cadeião para botar esse pessoal do problema na saúde. E já tem o problema do delegado de Joinville, o do Aldo Rei Neto, que está foragido, enfim, existe um monte de encrenca neste governo. E existe um monte de quase presidiários. Inclusive, isso aqui para mim é a confissão de um crime, pois aquele material não prestava, mas distribuíram.
Por último, querem dizer que só vão entregar em maio para regularizar. Em maio, porque é período de campanha. Por que não entregaram no ano passado? As aulas começaram ontem, mas por que só vão entregar em maio? Porque a campanha estará em pleno vapor, é para fazer campanha eleitoral, sim, senhor! Aqui em Santa Catarina só se distribui uniforme em ano de eleição, porque é material de campanha.
Também anunciaram, festivamente, R$ 200,00 para os professores. Agora tiraram o nome de abono, estão chamando de prêmio educar. Até hoje não incorporaram os R$ 100,00 do outro abono que foi prometido na campanha de 2006. Ainda não incorporaram, deputado Sargento Amauri Soares! Está igual à Lei Complementar 254, da Segurança Pública, com cheque pré-datado e sem fundos, ou seja, um aumento virtual. Não incorporaram aquele abono e agora estão prometendo outro para quem está em sala de aula, em duas suaves prestações, uma parcela de R$ 100,00 agora, em março, e a outra lá para agosto. E a receita do estado está crescendo como nunca. No mês de janeiro, tivemos 7% de incremento, deputado Dagomar Carneiro. Fato inédito! E não tem dinheiro para incorporar a Lei Complementar 254 nem para incorporar o abono.
Mas quero fazer outra pergunta aos governistas quanto às professoras aposentadas, deputado Elizeu Mattos: sabem quanto os professores e servidores aposentados tiveram de reajuste nos seis anos do governo Luiz Henrique? Um por cento, deputado Sargento Amauri Soares! Um por cento! Que discriminação desse governo com os servidores que trabalharam 20 anos, 30 anos, 40 anos, que só receberam até hoje 1% de reposição salarial, em seis anos! Até aonde vai essa discriminação com os aposentados? De novo não se fala - e este governo não gosta dos integrantes da terceira idade - nos que deram a sua contribuição para o estado crescer e chegar até aqui! Por que o governo discrimina tão violentamente o servidor aposentado de Santa Catarina? E agora ainda vem o Iprev, o Instituto de Previdência, e parece que querem aprovar rápido, deputado Décio Góes, sem uma discussão maior.
Por isso, quero conclamar desde já o apoio dos nossos pares, da nossa bancada, em defesa da descentralização, que propõe que sejam feitas 36 audiências públicas para debater o instituto de previdência no âmbito de cada secretaria regional. Vamos fazer um debate com todos os servidores públicos, em cada secretaria regional, para discutir esse plano de previdência que o estado quer implantar.
Para finalizar, v.exas. devem ter acompanhado pela imprensa, ontem e hoje, um fato lamentável que aconteceu na cidade de Tubarão, ou seja, a rebelião no presídio, iniciada no domingo, por volta das 18h, que terminou somente na manhã de segunda-feira. Continua rendendo o presídio de Tubarão, e uma tragédia maior se avizinha. Um local que comporta 50 presos ou 60 presos hoje está com mais de 200. É um verdadeiro depósito humano. Dois funcionários, deputado Décio Góes e deputado Sargento Amauri Soares, ficaram quase 20 horas em poder dos detentos. Um dos funcionários ficou a maioria do tempo enrolado em cobertores ensopados de álcool, e os presos ameaçando atear fogo. Ele desmaiou várias vezes, está em estado de choque ainda. Depois os presos colocaram uma corda no pescoço desse servidor, penduraram-no em cima de um banco, ameaçando tirar esse banco a qualquer momento. Isso está acontecendo em Tubarão, mas nada de providências.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)