2ª Sessão Ordinária - 12/02/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, servidoras e servidores deste Poder Legislativo, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, na sessão ordinária da semana passada, na última quinta-feira, com o auxílio técnico dos servidores desta Casa, foi colocada aqui uma pequena parte de uma entrevista que o governador do estado concedeu aos jornalistas Renato Igor e Moacir Pereira, no programa Conversas Cruzadas da TVCOM. Eu tive pouco tempo para debater alguns pontos sobre os quais o governador falou e gostaria de repeti-los hoje, inclusive, para que os telespectadores e os deputados que não puderam acompanhar a minha fala naquele dia possam ouvir parte do que o governador tem falado a respeito da discussão do movimento das praças em nível estadual e deste parlamentar em particular. E faço isso para que todos que estão acompanhando a sessão possam entender que a intransigência não parte de nós.
Então, peço que coloquem o vídeo novamente, por gentileza.
(Procede-se à exibição de um vídeo.)
Muito obrigado pela retransmissão de parte dessa entrevista do governador.
Gostaria de continuar debatendo algumas questões. Uma delas é que nos teríamos comprometido a não reivindicar - isso falando de 2003, quando o projeto de lei foi encaminhando a este Poder Legislativo. Aliás, só veio para este Poder depois de várias mobilizações das praças, porque senão não teria vindo.
Outra questão: disseram que nós, tão logo aprovada, no dia seguinte, fomos lá e dissemos: "Queremos tudo"! Isso também não corresponde à verdade, uma vez que já estamos com mais de quatro anos da lei em vigor, e ela foi paga naquilo que interessa para a maioria dos servidores da Segurança Pública - as praças, a base da Polícia Civil, os agentes prisionais - em torno da metade. Mas para outros segmentos, inclusive para a cúpula, foi pago praticamente tudo.Então, não é impossível terminar de pagar a Lei n. 254, porque já se gastou até agora mais do que falta gastar.
Queremos, sim - e até para fazer o debate com o deputado Elizeu Mattos, que na sessão da semana passada puxou essa questão, dizendo que conversou com praças, policiais e bombeiros em Lages, que disseram que o salário melhorou -, dizer que nunca negamos - e muito pelo contrário, sempre afirmamos de forma absolutamente clara - que tivemos importantes avanços na Segurança Pública, no primeiro mandato do governo Luiz Henrique da Silveira. Tivemos mais de quatro mil promoções - e ninguém precisa dizer isso, nem jogar na cara, porque sempre afirmamos; tivemos o plano de carreira, que é uma perspectiva futura de ascensão funcional para as praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros; tivemos a aprovação, nesta Assembléia, da Lei n. 254 e o cumprimento de cerca da metade daquilo que interessa às praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, à base da Polícia Civil, aos agentes prisionais monitores. Mais ou menos a metade foi paga, mas falta, portanto, a outra metade.
O governo, ao afirmar aqui que não possui dinheiro porque a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite, não corresponde com verdade também. A lei define que o Poder Executivo estadual possa gastar até 49% da receita corrente líquida com o salário. E em 2006, gastou 43,99%.
O governador, ao afirmar que se passar de 45% é cadeia, como o fez, está omitindo R$ 28 milhões que podem ser gastos a mais com salário todos os meses. Isso dá para pagar a Lei n. 254, dá um reajuste de salário para os servidores da Educação e ainda sobre dinheiro. Então, entendemos que não é a Lei de Responsabilidade Fiscal que está impedindo, mas sim a vontade política. E como falei ao deputado Herneus de Nadal, líder do governo, se o problema é político - porque eu avalio que o problema seja político - e se sou eu o problema, não há problema, então! Deixem-me de fora da negociação, chamem a Aprasc ou nem chamem. Anunciem que vão fazer o parcelamento de parte da Lei n. 254 que falta pagar - e vejam só como eu falo: da parte que falta pagar da Lei n. 254 -, e não há problema! Nós vamos aplaudir e elogiar!
Srs. deputados, estamos esperando esse dia chegar. Aliás, estamos esperando há mais de quatro anos. A última vez que houve negociação efetiva de salário entre os servidores da Segurança Pública e o governo do estado faz muito tempo. Antes de ontem completou dois anos e quatro meses, foi em 10 de outubro de 2005, e o Deputado Marcos Vieira ainda era secretário da Administração.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Para finalizar e antes de conceder um aparte, com toda a satisfação, ao deputado Herneus de Nadal, gostaria de dizer que vou voltar outro dia à tribuna, até para falar nessa questão de que falta gratidão da parte deste parlamentar para com o governo do estado, que falta vontade de dialogar. Pode querer dar a impressão de que, de repente, tenha sido o governador Luiz Henrique que me elegeu deputado. E para resumir numa frase, devo dizer que se as políticas do governo, no primeiro mandato, foram importantes para que as praças acreditassem e elegessem um deputado estadual, com certeza o governo o fez também porque isso seria muito mais importante para reelegê-lo governador. E no mais, não há outra coisa que possa ter acontecido para que o governo garantisse a minha eleição. Garantiu a reeleição dele, isso sim.
Mas concedo um aparte ao deputado Herneus de Nadal, com toda satisfação.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado Sargento Amauri Soares, sei que o nosso tempo sempre é exíguo para fazer as manifestações, e daqui a pouco também assomarei à tribuna para fazer algumas considerações. Mas quero só fazer uma afirmação aqui: tenho certeza de que v.exa. tem apreço pelo governador e que ele tem por v.exa., pois tem sido fundamental para os avanços e as conquistas com relação à Lei n. 254, da qual uma parte foi implementada. E temos que perseguir agora e alcançar o resultado, que é a integralização dos valores que precisam ser concedidos.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)