27ª Sessão Ordinária - 10/04/2008
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas, saudamos também todos que participam desta sessão através da TVAL e da Rádio Alesc Digital.
Quero pedir permissão a v.exa. para saudar, de forma especial, o sr. Valdir Linhares Martins, presidente do PSDB de Garopaba; o presidente do PSDB de Imbituba; o prefeito José Roberto Martins; o presidente do nosso partido em Imaruí, Amarildo da Silva, e o presidente do PSDB de Laguna, Sandro Matias da Cunha, que estão participando desta sessão legislativa.
Quero saudar aquela que preside uma instituição que realiza um trabalho que é o motivo de meu pronunciamento de hoje, a diretora presidente da Cohab, sra. Maria Darci Mota Beck, que tem atuado de forma extraordinária no desenvolvimento do Programa da Redução do Déficit Habitacional.
Santa Catarina tem, aproximadamente, seis milhões de habitantes e três milhões e meio a quatro milhões de residências, de casas. Diante desses números podemos afirmar que o déficit habitacional do estado está em torno de, pelo menos, 60 mil casas. E apesar de todos os governos, tenho consciência disso, investirem em casas populares, a redução do déficit em si nunca é maior do que aquilo que se acrescenta vegetativamente. O déficit de residências, se não fosse essa luta permanente de fazer algumas casas populares, certamente cresceria sempre. Não cresce muito porque todos os governos executam certo número de casas.
Por exemplo, em 2007, estão sendo construídas e planejadas para serem entregues em breve especificamente 7.200 residências, que foram construídas gradativamente, atendendo programas de prefeitos, do próprio governo, mas atendendo, principalmente, uma necessidade da sociedade catarinense.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Eu quero cumprimentar v.exa., deputado Serafim Venzon, pelo seu pronunciamento.
Quando o governo Luiz Henrique da Silveira, assumiu o governo, na primeira reforma administrativa estava incluída a extinção da Cohab, porque estava sem condições de operar, estava inadimplente em todos os setores e muito complicada.
Aí eu falei que em seis meses a Maria Darci daria jeito. Conheço-a, foi diretora de saneamento da Caixa Econômica Federal e, evidentemente, tem um conhecimento tremendo da área. Ela foi da Cohab, trabalhou no Banco Mundial, nos Estados Unidos, é uma pessoa que tem certa visão e hoje a Cohab de Santa Catarina é um modelo para as Cohabs do Brasil. E como já chegaram a sete mil casas, esse novo planejamento já estendeu para 10 mil moradias definidas.
Agora, nós temos que reconhecer também a abertura do governo Lula, porque muitos desses recursos ela consegue captar nos leilões. O governo Lula, em parceria com o governo do estado, dá condições às pessoas que não têm endereço de terem uma casa, porque quem não tem casa, não tem endereço. Hoje mora aqui, amanhã mora numa casa de aluguel.
Então, a Cohab está fazendo um papel fundamental ao construir casas em todo o estado de Santa Catarina, para todas as prefeituras que se credenciarem. Também deu condições à Fetaesc, que é uma grande parceira, de construir, como nunca na história, casas no interior para manter no campo o filho do agricultor.
Enfim, é um avanço tremendo. Por isso queremos aqui fazer um apelo àquelas pessoas que pediram vista na comissão de Justiça: há um projeto para se criar um fundo para a Cohab, fundo esse que seria uma contrapartida permanente, que não foi tirado ainda do papel. Então, que ele seja tirado do papel e aprovado, dando condições à Cohab de operacionalizar com toda a força, atendendo as pessoas mais pobres no estado de Santa Catarina.
Quero cumprimentá-lo, deputado, e cumprimentar a Maria Darci e toda a equipe pelo papel fundamental e importante que vêm fazendo na construção de casas no estado de Santa Catarina.
Muito obrigado, sr. deputado!
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Muito obrigado, deputado Manoel Mota.
O primeiro trabalho que se fez neste governo foi justamente recuperar o conceito da Cohab, o conceito administrativo, o crédito financeiro e, principalmente, o crédito popular, o crédito social. Casa da Cohab não significa casa marginalizada! É casa especial, é casa como qualquer outra casa. O segundo grande trabalho que aconteceu neste governo, coordenado pela presidente Maria Darci, foram as parcerias entre o governo do estado e as iniciativas das prefeituras, das cooperativas de habitação, dos sindicatos. Temos, inclusive, programas em que empresários doam certa gleba de terra, na qual cabem 40, 50 casas, viabilizando assim um bloco de casas populares, de acordo com o projeto que cada um quer. Naturalmente que será limitada uma área da casa, mas isso faz com que a empresa possa ajudar a construir a casa do seu funcionário.
Esse programa ainda é um programa que está em evolução. Nós temos que ganhar mais crédito por parte dos empresários para que cada um, empenhando-se em tentar resolver, em dar a casa, além do salário, possa ajudar o funcionário. Não é a empresa que vai dar a casa, ela vai meramente viabilizar a sua construção através de terrenos ou formando um consórcio e desse consórcio a Cohab absorve tudo e o funcionário paga a casa com parte do salário diretamente à Cohab, mas sem ter uma outra relação financeira com a empresa.
Esse é um grande programa que está começando e isso decorre, digamos, da recuperação do conceito da Cohab perante a população, perante todos os níveis sociais de Santa Catarina.
Mas eu queria enfatizar aqui, e esse é o objetivo, de que neste governo foram construídas e estão sendo entregues mais de sete mil casas, com a participação do governo federal em mais de R$ 40 milhões e com a participação do governo do estado, além da participação da própria sociedade, do mutuário, aquele que vai ganhar a casa.
Mas tramita nesta Casa um projeto de lei do governo do estado que cria o programa de habitação popular Nova Casa. Esse projeto, que ainda está na comissão de Constituição e Justiça, visa, entre várias outras coisas, à construção, aquisição, reforma, recuperação de casas, obras de infra-estrutura em equipamentos comunitários, aquisição de terrenos destinados à construção de moradias, produção de lotes urbanizados, urbanização e produção de equipamentos comunitários, aquisição de materiais para construção, enfim, cria um fundo permanente para o governo do estado, através da Cohab, com a participação do governo federal, com a participação dos municípios, com a participação dos empresários, dos sindicatos, das cooperativas, para resolver a grande questão do déficit habitacional no estado, que seguramente ainda passa de 50 mil residências. No entanto, se nós nos empenharmos, construindo mais de 20 mil casas por ano, certamente conseguiremos atingir o nosso ideal.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)