13ª Sessão Ordinária - 06/03/2008
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e visitantes que nos dão a honra de prestigiar o nosso Parlamento, assomo à tribuna para reforçar o movimento do povo palhocense que, com muita razão, está-se mobilizando pela não-implantação do pedágio em Palhoça.
Neste momento, é um equívoco fazer pedágio quando não foi concluída ainda a duplicação da BR-101. Sabemos perfeitamente que Santa Catarina é o único estado da federação que se manteve até hoje sem pedágio, quer dizer, o dinheiro da população não foi tirado ainda. Nós nos mobilizamos contra ele, mas não conseguimos nada e hoje o pedágio é uma realidade. Mas nós vamo-nos mobilizar contra esse pedágio em Palhoça, porque ali a duplicação não foi concluída.
Então, se a população abraçar uma causa para que não seja implantado o pedágio, já quero deixar registrado que estarei junto e usarei de todos os meus esforços para que ele não seja implantado em Palhoça, pelo menos antes de ser duplicada a BR-101. Depois de duplicada, não haverá problema algum, porque isso já foi definido. Nós já admitimos a nossa derrota, mas não vamos aceitar a implantação de um pedágio onde ainda não foi duplicada a rodovia, que está minada de buracos.
Eminente deputado Joares Ponticelli, nós, que enfrentamos a estrada daqui para Tubarão, sabemos que não temos estrada neste momento e é um risco de vida que corremos a cada instante. A obra está saindo, temos que parabenizar o governo federal, mas não vamos concordar com a implantação do pedágio antes da conclusão da duplicação da BR-101.
Quero trazer outro tema que para mim é muito importante, porque nós já discutimos muito a respeito disso, nesta Casa. O eminente deputado Pedro Uczai não está mais presente, mas o deputado Joares Ponticelli está. Quantos pronunciamentos pesados foram feitos nesta Casa dizendo que o governo não cumpria o art. 170 e os alunos não iriam poder estudar. Já falamos que já foram pagas várias parcelas e o governo vai zerar até o final do ano.
Outro dia voltaram com o mesmo pronunciamento, dizendo que aquilo não era verdade e que não estavam sendo repassados os recursos; afirmamos que estavam porque confiamos no secretário da Educação, Paulo Bauer, e também no governo de Luiz Henrique da Silveira. Ele vem cumprindo e até no final do ano todas as parcelas estarão pagas, em torno de R$ 30 milhões.
O governo, num esforço gigantesco, planejado, junto com a secretaria da Educação, vai cumprir religiosamente todas as parcelas até o final do ano. Se há duas ou três fundações universitárias que ainda não receberam, isso é fruto das prestações de conta. O dinheiro está disponível no tesouro da secretaria, prontinho para ser pago, é só as prestações de conta estarem concluídas e o dinheiro virá.
Na segunda-feira, às 16h, no CIC, vai ser assinado com todas as universidades, o novo contrato no valor de R$ 34 milhões. Esse é um acordo feito com as universidades, com as fundações particulares e todas estarão presentes para poder assinar mais esse convênio.
Então, estamos vivendo o momento de um governo que sabe o que quer e planeja para chegar aonde é necessário, aonde a população espera.
Sabemos que não há recursos para tudo. O lençol é curto e às vezes, quando se tapa a cabeça, destapam-se os pés ou vice-versa. Mas dentro daquilo que é possível, o governo vem realizando obras em todos os setores, vem agindo de acordo com o sentimento da sociedade.
Eu ouvi o eminente deputado Pedro Uczai, num discurso muito forte, dizer que o governo abandonou os professores, que o governo vai deixar acontecer a greve. Hoje o deputado Dirceu Dresch voltou dizendo que o governo não está preocupado, pois não atendeu os professores e a greve está acontecendo. Mas podem ter certeza de que a ação do governo busca fortalecer quem ganha menos e busca fazer aquilo que pode, dentro do possível.
Agora, queria aqui dizer que as universidades federais do país ficaram mais de 100 dias em greve e sua excelência, o presidente da República, não atendeu o movimento grevista. Então, muito fácil fazer crítica. Para olhar a casa do vizinho, é preciso primeiro olhar a sua casa para depois criticar.
Sabemos que nas universidades acontece a preparação dos jovens para a sociedade, pois eles é que vão construir o futuro, saindo de lá preparados, no último degrau do conhecimento, conhecedores das novas tecnologias, visando a um novo modelo para o país. Porém as universidades federais ficaram mais de 100 dias sem aulas, em greve, e o presidente não atendeu, não recebeu os professores. Agora, aqui estão preocupados com a paralisação de um dia, com a adesão de apenas 10% dos professores de Santa Catarina.
O governo tem compromisso, sim, com a educação. Vamos buscar amparo legal, regimental para poder atender os professores dentro daquilo que é possível, dentro daquilo que a nossa economia suporta, dentro daquilo que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite.
Só queria poder colocar com clareza que aquilo que cobram do governo do estado esquecem de cobrar do governo federal. Então, é preciso olhar e cobrar do governo federal, porque é muito fácil olhar a casa do vizinho e esquecer a sua.
Acho que Santa Catarina tem uma ação, uma luta muito forte. A educação vai a passos largos tanto na recuperação das escolas como na conquista de uma melhor qualidade. Acredito que vamos vencer essa etapa, tendo um ensino de melhor qualidade em Santa Catarina, ensino que será modelo para o país.
Por isso saio daqui tranqüilo e sereno como líder da bancada, pois me elegeram mais uma vez...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)