66ª Sessão Ordinária - 08/07/2010
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, catarinenses que nos assistem através da TVAL, ouvintes da Rádio Digital Alesc, prezadas taquígrafas.
Deputado Silvio Dreveck, trago com muita alegria, para que fique registrado nos anais desta Casa, o apoio do setor cooperativista ao projeto do Código Florestal Brasileiro, setor que muito participou da discussão do Código Ambiental catarinense.
Passo a ler, para que fique registrada nesta Casa, correspondência que recebi.
(Passa a ler.)
"Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 5.367/2009 que propõe o Código Ambiental Brasileiro com o Pacto Federativo Ambiental Descentralizado. O relatório sobre o novo Código Ambiental Brasileiro, levantado pelo presidente da Comissão Especial do Código Florestal, deputado Moacir Micheletto, e apresentado pelo deputado Aldo Rebelo, elenca propostas de mudanças na legislação, com o objetivo de substituir o Código Florestal vigente no País.
O referido relatório representa um dos mais importantes instrumentos que dão sustentabilidade, justiça e permitem o desenvolvimento do produtor do setor primário e da economia brasileira.
A Cooperativa Agroindustrial Alfa - COOPERALFA - formada por 15 mil famílias associadas, apóia a proposta de manutenção e consolidação do novo Código Ambiental Brasileiro. Especialmente porque o atual código, datado de 1965, não contempla a necessidade de autonomia que os Estados e Biomas necessitam nos dias de hoje para fazer os ajustes e critérios ambientais para seus municípios e suas particularidades ambientais.
Apoiamos também, porque permitirá a continuidade dos trabalhos rurais dos agricultores em áreas CONSOLIDADAS, que geralmente são utilizadas por pequenas e médias propriedades com área de até 20 hectares no estado de Santa Catarina.
Desta forma, estaremos dando clara demonstração de apoio à proposta, garantindo para nosso país e estado em Código Florestal condizente com a capacidade produtiva, de desenvolvimento e com visão preservacionista.
Na certeza de que o interesse público prevalecerá, desde já agradecemos.
(aa)Romeo Bet
Presidente
Cládis Jorge Furlanetto
1º vice-presidente
Sérgio Antônio Giacomelli
2º vice-presidente
Luiz Furlanetto Neto
Secretário Região Xaxim
Gomercindo Daniel
Conselheiro Região Coronel Freitas
Lauro Scalco
Conselheiro Região São José do Cedro
Vilson Roque Fiori
Conselheiro Região Chapecó
Danilo Antônio Risso
Conselheiro Região Quilombo
Fidele Antônio Zanella
Conselheiro Região de Campo Erê."[sic]
Srs. deputados, é com grande alegria que faço esse registro, tratando-se de matéria tão importante que hoje tramita no Congresso Nacional. Temos assistido quase que todos os dias aos pequenos impasses que estão ocorrendo, mas tudo para que possamos oferecer aos brasileiros um código nacional de acordo com cada região.
Nós, quando da formatação do Código Ambiental catarinense, apresentamos emenda não concordando, inclusive, com a metragem pré-estabelecida para as matas ciliares ao longo de córregos e rios, que deveriam observar técnica e cientificamente o tipo e a declividade de solo, o tipo de vegetação e outros dados técnicos. Além disso, a Epagri teria o direito e a obrigação de oferecer um laudo para que o proprietário preservasse, às margens do córrego, do rio da sua propriedade, a mata ciliar de acordo com as determinações legais.
Parece-me que o Congresso está chegando a um denominador comum, porque os 30m hoje vigentes foram fixados pelo então deputado Artenir Werner, em 1988, de forma aleatória, tratando da mesma maneira o rio Amazonas e o rio Cará, lá de Caçador.
Por isso, agradeço à diretoria da Cooperalfa, pois o setor cooperativista teve atuação destacada na tramitação do Código Ambiental de Santa Catarina. O presidente da CooperRio, Décio Sonaglio, está, inclusive, representando a Ocesc, em Brasília, na discussão do Código Florestal Brasileiro.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Nós concedemos um aparte ao deputado Moacir Sopelsa, que também conhece profundamente a realidade das propriedades de Santa Catarina, mais precisamente as do alto Uruguai e do vale do rio do Peixe, onde atuamos.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Deputado Reno Caramori, quero cumprimentá-lo, pois v.exa. tem, assim como este deputado, um relacionamento estreito com o cooperativismo e sabe a importância que o setor tem para o nosso estado. As cooperativas de Santa Catarina são um orgulho para todos nós, estão envolvidas na organização do produtor, inserindo-o no agronegócio.
E v.exa. coloca muito bem, as cooperativas foram de grande importância quando da tramitação do nosso Código Ambiental e hoje, com certeza, são a mola mestra para que seja aprovado o Código Florestal Brasileiro, que está para ser votado em Brasília.
Parabéns a v.exa. e a todas as cooperativas.
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Muito obrigado, deputado Moacir Sopelsa.
Quero também fazer o registro de que protocolamos, no dia de ontem, a Indicação n. 0403/2010, com o seguinte teor:
(Passa a ler.)
"Solicita ao Governador do Estado o pagamento das parcelas em atraso referente ao art. 170, de acordo com as Leis Complementares n. 218/2005 e n. 296/2005, concedidas aos alunos economicamente carentes, das instituições do Sistema Acafe."[...]
Depois de vários considerandos, pedimos o envio da seguinte mensagem:
[...]
"A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ACOLHENDO PROPOSIÇÃO DO DEPUTADO RENO CARAMORI, SOLICITA A V.EXA. MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO DETERMINAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO REFERENTES AO ART. 170, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES N. 218/2005 E N. 296/2005, CONCEDIDAS AOS ALUNOS ECONOMICAMENTE CARENTES, DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA ACAFE. ATENCIOSAMENTE, DEPUTADO GELSON MERÍSIO - PRESIDENTE"[sic]
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)