46ª Sessão Extraordinária - 14/12/2010
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. presidente, srs. deputados, volto a este plenário porque quando fazemos alguma crítica, quando fazemos alguma solicitação e alguém atende temos que aplaudir, e hoje quero aplaudir o Ministério Público que aceitou denúncias quanto a irregularidades de serviços no Hospital Infantil Joana de Gusmão.
Tive a oportunidade de ler aqui neste plenário uma correspondência encaminhada para alguns deputados através de e-mail, do tio de um menino que se chama Gilberto Teixeira. Li neste plenário a correspondência que ele nos encaminhou, e o Padre Pedro Baldissera, na semana seguinte, leu a mesma correspondência.
Eu havia solicitado providências do governo, do Ministério Público, para que as irregularidades constatadas no Hospital Infantil Joana de Gusmão fossem aferidas e fosse chamada a responsabilidade. E eu, ontem, ao ler o Diário Catarinense fiquei muito satisfeito ao saber que o Ministério Público investigará serviços do Hospital Infantil Joana de Gusmão.
Assim, já dá conta, deputado Flavio Ragagnin, de que providências já foram adotadas, várias das providências que foram neste plenário levantadas por este parlamentar, por provocação do sr. Gilberto Teixeira, tio de uma criança que lá estava hospitalizada, e constata-se de que as providências estão sendo tomadas.
Isso é que nós desejamos, porque o parlamentar, srs. deputados, srs. telespectadores, não está na Assembleia só para criticar ou apresentar projetos de lei, votar ou não aprovar leis, mas para apontar os desvios de conduta dos administradores públicos, seja ele agente político ou servidor público, e elogiar quando algumas das providências são tomadas.
Eu vim, hoje, nesta tribuna, cumprimentar o Ministério Público, na pessoa da promotora Sônia Maria Demeda Groisman Piardi, da 33ª Promotoria de Justiça da capital, que se baseando em denúncias abriu essa investigação sobre o Hospital Infantil.
Eu fico muito satisfeito, deputado, porque esse é o nosso papel. É graças à nossa atuação aqui que muitas vezes o sofrido povo catarinense recebe algum tipo de atenção.
Eu fico grato ao Ministério Público porque reconheceu que as denúncias seriam fundadas. E, por serem fundadas, ele está apurando e já estão sendo solucionadas algumas dessas irregularidades.
Eu faço um questionamento ao Ministério Público, nessa linha de tentativa de apurar irregularidade e responsabilidade: se ele já solicitou desta Assembleia Legislativa, deputado Silvio Dreveck, uma cópia das atas daquela famosa CPI das Contas Públicas de 1995 em que foi apurada responsabilidade com relação à Invesc, o lançamento daquelas debêntures, de 100 milhões de debêntures. E se o Ministério Público quiser avançar vai receber um cabedal de informações através das atas dessa Comissão Parlamentar de Inquérito que está arquivada aqui na Casa em que o então deputado Ivan Ranzolin fez perguntas a autoridades do governo solicitando informações de como ia haver o pagamento dos 100 milhões de debêntures. E as autoridades do momento disseram, textualmente, que não haveria pagamento nenhum, e que essas debêntures seriam trocadas pelas ações da Celesc, que eram de propriedade do governo e que o governo capitalizou na Invesc, e seriam recebidas elas por elas. Então, não haveria valores a receber.
Hoje, a situação é bem diferente. As debêntures estão valendo algo perto de R$ 2,2 bilhões, e em compensação as ações que foram dadas em garantia valem algo perto de R$ 200 milhões.
Então, há um diferencial de R$ 2 bilhões que vão ser jogados para as contas da viúva. É o estado de Santa Catarina que vai ficar responsável, no final, por essa conta que não fecha graças a essas engenharias matemáticas, engenharias financeiras milagrosas.
Mas eu tenho ainda um pressentimento de que o Ministério Público, na linha de apurar responsabilidades, venha, sim, a solicitar desta Casa a cópia desta CPI, de 1995 - e eu faço sempre questão de mencionar 1995 -, das Contas Públicas, que tem um capítulo especial sobre a Invesc, para que não haja erro no endereço, para que o Ministério Público saiba onde buscar a informação.
Faço um apelo para que ele vá lá e busque os depoimentos feitos após as perguntas do então deputado Ivan Ranzolin. São coisas, srs. deputados e caros telespectadores, que a gente sonha em um dia alguém ser responsabilizado pela palavra mal colocada, ou a palavra que não se concretize como a realidade, e sim que seja uma palavra - e hoje isso está bem claro - mentirosa e que vai trazer um prejuízo muito gritante para o governo do estado.
Nós sabemos que as penas, quando são jogadas no ventilador, voam e ninguém as alcança, mas as palavras, quando são registradas numa CPI, estão lá anotadas, e o Ministério Público estadual, a quem eu prezo, pode vir aqui buscar essas informações para apurar responsabilidades.
Se o deputado Antônio Carlos Vieira estiver equivocado no que está afirmando, que seja apurado do deputado Antônio Carlos Vieira a responsabilidade pelo que está dizendo. Se o deputado Antônio Carlos tiver razão e lá estiverem essas informações que está colocando, que seja apurada a responsabilidade das pessoas que administravam esse lançamento das debêntures, R$ 100 milhões, que trouxe ao governo do estado um pequeno prejuízo, hoje, da ordem de R$ 2 bilhões. E enquanto não for solucionada essa pendência, aumenta cada vez mais.
São esqueletos colocados num armário pelo governo do PMDB, e talvez o futuro governador Raimundo Colombo vá ter que dedicar um tempo a descascar mais esse abacaxi que lhe deixaram. E não no interesse próprio de deixar para o Colombo, mas que com o passar de tempo vai estourar em suas mãos.
Mas eu ainda anseio que o Ministério Público possa vir apurar as responsabilidades para que pelo menos o prejuízo do estado tenha nome e endereço do responsável pelas operações mal sucedidas, e que naquela época foram consideradas como uma engenharia financeira de alta desenvoltura, de alta capacidade pelos técnicos do então governo de Paulo Afonso.
Muito obrigado, srs. deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)