16ª Sessão Ordinária - 11/03/2010
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham pela TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, catarinenses que prestigiam o nosso Parlamento com a sua presença, os quais saúdo através do prefeito Douglas Gleen Warmling, o Guinga, de Siderópolis.
Quero agradecer ao Walter Filho, do jornal O Dia, que nos trouxe uma matéria que abordarei na próxima terça-feira, sobre um tema que conseguimos colocar em debate em Santa Catarina, que é a questão do bullying. Inclusive, na semana passada o Jornal Nacional trouxe a notícia de que uma integrante da família imperial japonesa, de apenas oito anos de idade, passará uma semana sem frequentar a escola por ser vítima de bullying. Lá, 80% das crianças são vítimas desse mal nas escolas. Aqui temos em torno de 50%. Mas abordaremos esse assunto na próxima semana.
São tantos assuntos acumulados, deputado Dirceu Dresch, que precisaríamos de três sessões diárias para atender a demanda, tamanho o volume de ações que este governo vem praticando equivocadamente.
Inicialmente, quero trazer a notícia de que várias ações estão programadas pela Associação dos Credores de Precatórios de Santa Catarina para pressionar o pagamento de R$ 550 milhões por parte do governo do estado. Integrantes dessa associação, que irão visitar o Ministério Público e o Tribunal de Contas, estudam uma representação na Assembleia para a abertura de um processo por crime de responsabilidade contra o governador Luiz Henrique, sob a alegação de que não há quitações há mais de sete anos.
Deputado Sargento Amauri Soares, há mais de sete anos o governador Luiz Henrique não paga precatórios!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares (Intervindo) - Muita gente morreu esperando!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Quantos já morreram esperando, quantas pessoas idosas, doentes ainda estão esperando?
A Emenda Constitucional n. 62, de 9 de dezembro de 2009, determina o imediato pagamento e estabelece critérios para isso.
A governadora Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul, anunciou ontem o pagamento de R$ 210 milhões, ainda em 2010. Em Santa Catarina o governador Luiz Henrique está prestes a picar a mula e vai ficar devendo mais essa conta.
Nós temos que nos posicionar antes da saída do governador Luiz Henrique. Acho que a Assembleia tem o dever, tem a obrigação, de abrir um processo, de acatar essa denúncia de crime de responsabilidade do governador por não estar pagando os precatórios há mais de sete anos.
Na semana que vem essa entidade virá aqui. Vamo-nos mobilizar, ainda há tempo, antes de ele escapar para a campanha, no dia 3 de abril, se é que ele realmente vai renunciar. É mais um motivo para ele repensar essa renúncia. É hora de repensar essa vaidade do projeto pessoal e ficar para pagar parte das contas que ainda deve. Quinhentos e cinquenta milhões de dívida de precatórios é uma vergonha, sr. Luiz Henrique da Silveira! Ele não pode sair do governo sem que a Assembleia se posicione de forma contundente com relação a mais essa dívida deste governo caloteiro. Caloteiro com precatórios, fato que a Constituição classifica como crime.
Eu quero antecipar outra notícia hoje, do jornal Notisul, de Tubarão. Depois de todo aquele movimento que fizemos lá com relação à segurança pública, o secretário Ronaldo Benedet disse que as 36 câmeras seriam instaladas. Hoje o jornal traz a notícia de que não serão 36, serão oito câmeras apenas, deputado Sargento Amauri Soares. Isso é uma piada! É mais uma mentira que essa gente sai contando.
Vamos cobrar ainda a ordem de serviço da pavimentação Pedras Grandes/Orleans, porque ele disse, na semana passada, que assinando o BID V iria entregar a ordem de serviço. Antes da sua fuga, no dia 3 de abril, vamos cobrar essa conta também.
Por fim, quero trazer aqui, deputado Dirceu Dresch, a primeira parte do catatau de documentos, deputado Jailson Lima, referentes a esse crime lesa-pátria da terceirização da merenda escolar em Santa Catarina.
Para v.exas. terem uma ideia, o estado gastou, no ano passado, R$ 69.153.444,00 com merenda escolar, valorizando o produto da agricultura orgânica, deputado Silvio Dreveck, da agricultura familiar, prestigiando o nosso produtor, fazendo com que esses milhões circulassem em Santa Catarina, descentralizando de verdade, como sempre foi feito.
Com a terceirização criminosa que eles estão assinando, o custo, sem atender o ensino médio, vai saltar de R$ 69.153.444,00 para R$ 146.717.442,00! Repito, de R$ 69.153.444,00 para mais de R$ 146 milhões, por uma merenda de qualidade altamente questionável. Tanto que a tal da Risotolândia, que é uma das empresas vencedoras, tem ações espalhadas pelo Brasil afora e já colocou prefeito na cadeia.
Estou com a última notícia da Folha de S.Paulo do dia 19 janeiro de 2010: "Irregularidades no fornecimento de merenda escolar causam danos ao estado e às crianças". Empresa: Risotolândia, uma das que entrou aqui.
"Prefeitos estão sendo processados e estão escapando da polícia por conta de esquemas que a Nutriplus vem fazendo pelo país afora".
Sobre a empresa Geraldo J. Coan & Cia. Ltda., outra contemplada nesse crime lesa-pátria, nesse grande negócio feito agora no prazo final da desincompatibilização, diz também a Folha de S.Paulo, de 5 de agosto de 2009: "Promotoria relata propina na merenda na cidade de SP".
Acerca da Convida Alimentos, que também vai fornecer alimentação para a merenda escolar de Santa Catarina e que teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do município de São Paulo, diz a Folha de S.Paulo: "Fiscalização da merenda escolar feita pela prefeitura de São Paulo encontrou legumes com validade vencida, frutas em decomposição e material de limpeza na despensa onde são estocados os alimentos do centro infantil".
Eu não vou dar trégua! Eu não vou calar! Eu sou professor de carreira, deputado Silvio Dreveck, sou defensor da verdadeira descentralização, sou a favor de alocar o dinheiro em cada escola, para que ela compre a sua merenda lá no município, no bairro, na comunidade, na região, deputado Dirceu Dresch, para valorizar o nosso produto!
Defendo também, deputado Jailson Lima, que o dinheiro do uniforme seja repassado para a escola, para que a malharia do município, do bairro tenha oportunidade de crescer.
Esse crime lesa-pátria não vai passar impune, deputado Silvio Dreveck, e iremos às últimas consequências. Eu irei, hoje à tarde - e já está marcado -, ao Ministério Público Federal, porque isso é dinheiro federal! Eu irei ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas! Vamos às últimas consequências porque pessoas estão ficando milionárias com esse negócio.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Deputado Joares Ponticelli, queremos de fato reafirmar a nossa posição sobre essa questão da alimentação escolar, pois achamos que deve ser comprada pelas escolas. Temos que fortalecer os nossos agricultores, que têm problemas de comercialização e que com a merenda conseguiriam colocar os seus produtos.
Então, com certeza, precisamos denunciar isso. Não concordamos com essa lógica de pegar o dinheiro público e privatizar, e ainda dessa forma! E para quem? Essa é a grande pergunta.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado Dirceu Dresch e sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)