Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

89ª Sessão Ordinária - 19/10/2010

O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Deputado Jailson Lima, que preside esta sessão, deputados presentes, público que nos visita, a minha saudação!

Inicialmente, quero fazer um agradecimento com relação ao último pleito eleitoral, no qual obtive 21.056 votos, votos estes que não foram suficientes para que eu me reelegesse e continuasse nesta Casa representando o povo catarinense. Contudo, foram 21.056 votos dos quais eu tenho muito orgulho, porque sei da forma séria, honesta e limpa com que foram conseguidos.

Sei que as pessoas que acompanharam o meu mandato fizeram uma avaliação crítica e compareceram às diversas formas de participação que colocamos à disposição para fazer uma interação seja através das nossas plenárias regionais, seja por meio da nossa rede e-mails, da nossa rede de boletins. Enfim, criamos várias formas de participação e houve muita interatividade durante esse período.

Foi uma campanha simples, franciscana, muito sincera e honesta, feita com muito carinho e dedicação, tentando fugir do modelo utilizado no primeiro turno, que está-se repetindo no segundo, que é discutir questões pessoais. Foi uma campanha difícil, uma campanha de discutir as questões que não são de relevância de um projeto nacional, questões mais particulares, levando o debate para o lado pessoal.

Fizemos um debate propositivo, deputado Reno Caramori, discutindo o futuro de Santa Catarina, a infraestrutura necessária para o nosso desenvolvimento sustentável. Foi dessa forma que nos apresentamos para a sociedade. Não entramos no debate da forma como chegou no segundo turno, de futricas, de fofocas, de difamação, que obrigou, inclusive, a campanha de Dilma Rousseff, no nosso caso, a criar uma central telefônica antiboatos, a criar um e-mail para responder os boatos disseminados, as versões que incorretas e combatê-las. Inclusive, agora existe até um telemarketing para ligar para as pessoas e difamar a nossa candidata. Isso não é o nível da campanha que queremos e não é o nível correto para o Brasil. O nosso país não merece esse tipo de campanha. Nós merecemos discutir com seriedade o nosso futuro e o futuro dos nossos filhos e netos.

Mas quero aproveitar este espaço para agradecer, de forma muito carinhosa, esses 21.056 votos que me deixam na terceira suplência na próxima legislatura. Vou procurar colaborar com a sociedade de outras maneiras, através da minha experiência de prefeito de Criciúma e de deputado estadual. Então, vou continuar colaborando para a melhoria da sociedade de uma forma e de outra.

Voltando à nossa realidade, deputado Sargento Amauri Soares, da Assembleia Legislativa, quero dizer que estranhei muito que tenha entrado na Casa o projeto do Orçamento de 2011 e que não se tenha promovido ainda nenhum debate sobre ele.

Como amanhã haverá uma reunião da comissão de Finanças e Tributação, gostaria de pedir ao presidente em exercício, deputado Darci de Matos, que esclareça isso, porque o deputado Marcos Vieira, que está de licença, avocou para si a relatoria de projeto do Orçamento do ano que vem, deputado Reno Caramori - e não sei se v.exa. sabe disso -, que deveria ocorrer no dia 15 de outubro, período em que ainda estará de licença.

Então, é necessário esclarecer isso e colocar imediatamente esse projeto em tramitação. É preciso saber se o novo governador do estado realmente quer colocar as pessoas em primeiro lugar. Assim sendo, acho que será preciso rever a proposta orçamentária do estado.

O deputado Antônio Ceron coordenou a campanha do futuro governador Raimundo Colombo. Quero, então, dizer-lhe que acho necessário rever isso, porque as questões que colocam as pessoas em primeiro lugar receberam valores ínfimos, desprezíveis nesse Orçamento.

No combate à pobreza há apenas R$ 1,7 milhão; para o Fundo Estadual de Artesanato, que precisamos regulamentar, estruturar e melhorar a comercialização dos produtos, há apenas R$ 729 mil; para a assistência social, a infância e a adolescência há pouco mais de R$ 6 milhões, uma quantia irrisória; para os serviços ambientais e proteção ao meio ambiente há R$ 8 milhões. Por outro lado, para as isenções fiscais e outros benefícios destinados ao grande capital há cerca de R$ 45 milhões.

E pasmem, srs. deputados: para a sanidade animal, deputado Sargento Amauri Soares, e o estado tem a tarefa de deixar os animais livres da febre aftosa e de várias outras doenças, há apenas R$ 699 mil.

No Orçamento Regionalizado há valores simbólicos que não condizem com a realidade detectada em várias regiões. Enquanto isso, para a manutenção das SDRs há R$ 560 milhões orçados.

Já para a Defesa Civil, porque o estado está sujeito a desastres, enchentes, furacões, como assistimos no ano passado e neste ano, há apenas R$ 6,5 milhões. Em 2008, só a população doou ao estado mais de R$ 30 milhões. Inclusive, aprovamos nesta Casa lei complementar que destina 1% da arrecadação do estado para erradicar a falta de habitação. Isso, a nosso ver, daria um volume de recursos da ordem de R$ 100 milhões, que seriam destinados a parcerias com as prefeituras. No entanto, o Orçamento prevê tão-somente R$ 10 mil, que é um valor para lá de simbólico, ou seja, nem como simbólico serve esse valor.

Então, faço um apelo ao presidente da comissão de Finanças, deputado Darci de Matos, a fim de que dê andamento à tramitação desse projeto para que possamos fazer o debate democrático. E chamo a atenção do futuro governador porque esse Orçamento não coloca as pessoas em primeiro lugar. Portanto, é preciso que o revisemos.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)