94ª Sessão Ordinária - 28/10/2010
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sr. deputado Serafim Venzon, deputado Flavio Ragagnin, quero, inicialmente, dar as boas-vindas ao deputado Antonio Carlos Vieira, que retorna a esta Casa, assim como o deputado Flavio Ragagnin, talvez no momento mais importante desta Casa Legislativa.
Cumprimento também os estudantes que aqui estão e quero dizer que o momento mais importante que vive um Parlamento é exatamente este que vamos iniciar agora, que é a discussão da proposta orçamentária.
Os Parlamentos, deputado Moacir Sopelsa, em regra, não valorizam este momento, não lhe dão a devida importância. Este momento em que vamos debater e vivenciar daqui até o encerramento das atividades é, sem dúvida nenhuma, o mais importante momento do Parlamento, porque é agora que vamos ter a oportunidade real de definir aquilo que vai influenciar na vida das pessoas. Afinal de contas, vamos estimar e destinar a receita, dizer onde o dinheiro do contribuinte vai ser aplicado.
Estou muito preocupado porque embora não integre a comissão de Finanças e Tributação, estive dando uma rápida folheada na proposta orçamentária que aqui está. É claro que olhei primeiro a parte das regionais do sul do estado, porque moro lá, porque vivo lá, portanto, a imprensa de lá foi a primeira a me questionar. Mas também dei uma passada geral, inclusive no que está previsto para outras regiões de Santa Catarina, e fiquei muito preocupado.
Acredito que essa proposta que aqui está deverá ser submetida ao crivo da equipe de transição do governo, deputado presidente Moacir Sopelsa, porque ela não pode ser encaminhada sem que alguém do novo governo faça a sua avaliação. Porque fiquei preocupadíssimo quando vi que para a arena multiuso de Tubarão há apenas R$ 20 mil previstos, uma obra que, falam, deverá custar por volta de R$ 15 milhões. Dizem que o valor baixo serve somente para abrir a rubrica, mas isso é balela! E depois vai tirar o dinheiro de onde? Porque para suplementar vai ter que tirar o dinheiro de algum lugar.
Verifiquei que para a pavimentação da serra do Mar, no trecho Pedras Grandes/Orleans, lá na nossa região, também não consta nenhuma previsão orçamentária. Não identifiquei ainda o que há de previsão para a construção da barragem do rio do Salto, que é uma obra vital para o extremo sul catarinense, pois vai faltar água potável em Santa Catarina, estudantes! No extremo sul de Santa Catarina, em menos de dez anos, se não houver investimento na barragem do rio do Salto, vai faltar água potável para o consumo humano. Logo em nosso país, que é o mais rico em reserva de água! Aqui pertinho de nós há irmãos nossos que vão padecer por falta de água em menos de dez anos, se o estado não fizer esse investimento. É claro que em parceria com o governo federal, até em função do custo da obra.
Então, deputado Antônio Carlos Vieira, a vinda de v.exa., e dizia isso na sua ausência, neste momento, é ainda mais importante. V.Exa. é uma autoridade na área orçamentária e financeira e vai poder ajudar-nos muito.
Acredito que o novo governo que vai estabelecer-se, o governo de Raimundo Colombo, precisa, através dos seus, dar uma estudada rapidamente nessa proposta orçamentária que está na Casa. Essa será uma atitude responsável. Fizemos isso em 2002, deputado Flavio Ragagnin, quando eu era o líder do governo Esperidião Amin., A proposta orçamentária já estava neste Parlamento, e quando perdemos a eleição no final de outubro, depois do segundo turno procurei o então o líder da Oposição, deputado João Henrique Blasi, hoje desembargador, e disse-lhe: "Deputado, aqui está a proposta orçamentária que o nosso governo encaminhou prevendo uma continuidade, mas agora vocês vão assumir, portanto, acho que devem dar uma reavaliada para ver o que pretendem alterar". E como nós ainda éramos governo, fizemos a alteração para não complicar, para não truncar o início do governo seguinte.
Então, quero dar as boas-vindas e dizer que o momento é extremamente importante também por isso, deputado Antônio Carlos Vieira.
O Sr. Deputado Antonio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Quero dar-lhe as boas-vindas e dizer que o momento é extremamente importante também por isso, deputado Antônio Carlos Vieira, e ouço v.exa.!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Obrigado, deputado Joares Ponticelli. Não esperava outra atitude de v.exa, pela nossa amizade e pelo nosso convívio.
Gostaria de dizer o seguinte: no que for possível contribuirei, realmente, para a aprovação de um Orçamento que condiga com os interesses dos catarinenses. Mas é importante, sim, que o futuro governador Raimundo Colombo peça à sua equipe que se debruce sobre essa proposta orçamentária, para saber o que será bom executar a partir de 2011, porque essa proposta orçamentária foi feita pelo governo que está saindo e quem vai executá-la será o futuro governo.
Nós estaríamos aqui, hoje, se a nossa candidata tivesse sido eleita, para examinar exatamente a proposta e elaborar o Orçamento que ela pretenderia executar em 2011. Eu espero que Raimundo Colombo também pense em fazer isso, porque muitas das suas propostas de campanha podem não estar previstas no Orçamento, podem não estar previstas na própria Lei Orçamentária. Portanto, ele vai precisar de mecanismos de lei, a fim de que consiga executar as suas próprias propostas.
Então, dou, deste plenário, uma sugestão à equipe de Raimundo Colombo: que ela possa debruçar-se sobre esse projeto e apresentar aos pares desta Casa as alterações necessárias, para que possamos aprovar um Orçamento que realmente seja produtivo para Santa Catarina.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado, essa também é a minha preocupação. E digo isso com base, como disse, na folheada rápida que dei na proposta. Entendo ser necessário que haja essa manifestação, essa orientação, porque muitos dos programas que foram debatidos durante a campanha não estão contemplados, pelo que vi na proposta. Então, acho que a Assembleia precisa dar essa parada, que é uma parada de responsabilidade, dando assim um tempo ao novo governo para estudar a proposta que aqui está.
Quero também, neste minuto final do meu pronunciamento, congratular-me com todos os servidores públicos e com v.exas. que também são servidores públicos, alguns de forma permanente, outros de forma passageira. Aqueles que são deputados, mas que têm outros vínculos, estão exercendo a função de servidores públicos também. Gostaria de cumprimentá-los, como também todos os servidores do Poder Legislativo catarinense, das Câmaras de Vereadores, das prefeituras municipais, do Poder Executivo estadual, do Poder Judiciário em todas as esferas, e desejar que todos possam transformar este num dia de reflexão sobre as carreiras, as políticas salariais, as conquistas e os pleitos.
Nós sabemos que especialmente aqueles que são vinculados ao Poder Executivo estadual - e aí eu me refiro à minha carreira, que é a do Magistério - carecem, por parte do novo governo, de mais atenção, de um tratamento mais respeitoso e mais digno, assim como também carecem os servidores da Segurança Pública, da Saúde, da Agricultura e das demais esferas, pois o governo que comandou este estado durante oito anos tratou, deputados Antônio Carlos Vieira e Flavio Ragagnin, de forma muito injusta os servidores de Santa Catarina. É preciso que haja isonomia no tratamento, correção das injustiças. Esse será o nosso compromisso com os servidores públicos de Santa Catarina, a partir do novo mandato que vamos empreender a partir de 1º de fevereiro de 2011.
Recebam, portanto, o nosso abraço neste Dia do Servidor Público e a renovação do nosso compromisso com as melhorias salariais que as categorias tanto merecem.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)