17ª Sessão Ordinária - 16/03/2010
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sra. deputada Ada De Luca, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TVAL, da Rádio Alesc Digital, público que participa da nossa sessão na tarde de hoje, tenho acompanhado, deputado Sargento Amauri Soares e deputado Polaco, o noticiário dos últimos dias. Chama bastante atenção essa polêmica toda da prévia, da não prévia de Dário Berger, de Eduardo Pinho Moreira, de Luiz Henrique, que volta de mais uma turnê internacional sem resultado nenhum para Santa Catarina, como tem feito dezenas de vezes ao longo deste mandato. É metrô de superfície, barco voador e tantas outras promessas que continuam só na cabeça do governador.
Estou começando a suspeitar que tudo isso é um jogo, porque quando eles sentem que o espaço na mídia está diminuindo, começam, para chamar atenção da imprensa de novo, a fazer acusação do uso da máquina. Pasme, deputado Jailson Lima! O que nós estamos lendo, ouvindo e assistindo são declarações de membros do governo acusando outros colegas de estarem usando a máquina para favorecer a candidatura de "a" ou "b" na prévia. Parece-me que na reunião de ontem, segundo o que a imprensa noticiou sem muitos detalhes - mas soubemos por pessoas que estavam no encontro -, que por pouco alguns não foram às vias de fato, deputada Ana Paula Lima, com termos pouco republicanos como: mentiroso, estás usando a máquina em favor do candidato "a" ou: não, és tu que estás usando em favor do candidato "b".
Há notícias de outro que se não puder usar a máquina deixa a secretaria porque vai trabalhar para o candidato "x". É uma situação de colocar o camburão na frente e dizer para irem embarcando e recolhendo, porque é confissão de crime o que está na imprensa. É confissão de crime! É a irmandade se estranhando e autodenunciando-se pelo uso da máquina para favorecer a candidatura de "a" ou "b".
Mas estou começando a suspeitar, deputada Ana Paula Lima, que toda essa presença na mídia e esses fatos que estão sendo criados é coisa muito bem pensada, é coisa planejada, não só com vistas à escolha do candidato ou à eleição que se aproxima, mas para tirar o foco da cobrança das centenas, das milhares de promessas já feitas por sua excelência, que está com os dias contados para deixar o governo e não dá satisfação nenhuma sobre o que deve.
Tenho aqui, deputado Sargento Amauri Soares, e v.exas. devem ter recebido, o expediente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde, estadual e privado, de Florianópolis e região, o Sindsaúde, que encaminha mais uma vez para este Parlamento a pauta reivindicatória que há muito tempo não é cumprida.
Temos aqui a pauta da Segurança Pública, a do Magistério, que está reunido do outro lado da praça, a do pessoal da Agricultura, a dos esquecidos, aposentados e servidores públicos estaduais aposentados, que estão à míngua, que já não conseguem nem falar, coitados, porque nesses sete anos de mandato de sua excelência, o imperador Luiz Henrique, tiveram 1% de reposição e R$ 100,00 de abono.
Parece que essa briga toda que está sendo armada é um grande circo, não tenha dúvida disso, deputado Sargento Amauri Soares, porque no fim eles estarão todos juntos, perfilados, para tentar manter-se no poder a qualquer custo. Parece-me que tudo isso é combinado para, por exemplo, sua excelência não dizer antes do dia 3 de abril, o dia anunciado da renúncia, o que fará ou o que deixará encaminhado com essas demandas, pois são muitas. Enquanto isso, continuam acontecendo negócios de alto valor no governo como, por exemplo, a terceirização da merenda escolar.
Estive sexta-feira com o procurador da República, Celso Três, em Tubarão, e ele ficou impressionado com a coragem, com a voracidade e com a rapidez do governo em aumentar a despesa com a merenda escolar em mais de R$ 100 milhões, a toque de caixa. E sua excelência está indo embora sem falar nada sobre isso, sem falar para os militares sobre a Lei n. 254, sem falar para os civis sobre o plano de cargos e salários, sem falar para o magistério sobre a equiparação com o salário do professor de Joinville, sem falar dos R$ 550 milhões de precatórios que não pagou ao longo do seu governo, deputado Sargento Amauri Soares, enquanto a governadora Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul, decretou que aquele estado, cumprindo a Emenda Constitucional n. 62, pague este ano R$ 210 milhões de precatórios vencidos. Lá também há muitos anos não se pagam precatórios. E ela já comunicou, decretou e reservou R$ 210 milhões para pagar os precatórios. Mas aqui nenhuma notícia ainda!
O estado deve o referente à meia arrecadação; portanto, dá para fazer um cronograma de pagamento, porque a receita de Santa Catarina, para nossa alegria, e graças, repito, ao bom comando do secretário Antônio Gavazzoni e do envolvimento dos funcionários da secretaria da Fazenda, vem batendo recordes mês a mês, está ultrapassando a casa de R$ 1 bilhão a cada mês. Mas os servidores do estado estão com toda essa demanda reprimida de perda inflacionária, de planos de carreira que não passaram do discurso, de leis aprovadas festivamente neste Parlamento e que nada produziram de concreto. E agora temos essa herança maldita que o próximo governador receberá de R$ 550 milhões de dívidas de precatórios para pagar as pessoas, deputado Génesio Goulart, que estão morrendo à espera desse dinheiro, porque v.exas. sabem que até o cidadão obter o direito pleno, transitado em julgado, leva anos, deputado Sargento Amauri Soares, leva muito tempo para fazer a discussão judicial, sobe e desce escada de fórum, recorre, contesta, isso tudo leva tempo. E quando o servidor adquire esse direito, muitas vezes ao final da sua carreira, depois de aposentado, com uma idade avançada, às vezes já está com uma doença grave e com seus dias contados.
Srs. deputados, muitos, ao longo desses sete anos do governo Luiz Henrique da Silveira, padeceram, sucumbiram, partiram dessa vida e não conseguiram receber aquilo que levaram uma vida inteira para garantir e para assegurar. Meio bilhão é a herança que sua excelência, o governador Luiz Henrique da Silveira, vai deixar para o seu sucessor. E não há nenhuma resposta sobre isso, nenhuma satisfação.
Por isso, precisamos inverter essa pauta, porque não tenham dúvida de que essas acusações de uso da máquina, dessa aparente disputa que se apresenta na imprensa, é um jogo combinado para quem vai picar a mula sem pagar os compromissos que assumiu em campanha e durante o governo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)