36ª Sessão Ordinária - 06/05/2009
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, cumprimento a nossa vice-prefeita Luci, do município de Itapema, juntamente com o presidente do nosso partido. Ela está acompanhada do seu filho. Sintam-se à vontade em nossa Casa.
Sr. presidente, após algumas tentativas conseguimos hoje fazer o registro do que ocorreu em nossa audiência pública em Cunha Porã, no dia 24 de abril de 2009. Essa audiência pública nos foi solicitada pela Fetaesc e por outras entidades e foi realizada juntamente com a comissão de Agricultura e Política Rural da Assembléia Legislativa.
Presidimos aquela audiência pública e representamos o nosso presidente, deputado Peninha, e o deputado Moacir Sopelsa, que foi um dos propositores do requerimento para a sua realização.
Rapidamente, sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, farei aqui um relato, pedindo que a Coordenadoria de Taquigrafia do Plenário, com a autorização de v.exa., insira na ata a totalidade das reivindicações lá apresentadas, para que fique registrado nos anais da Casa todo o conteúdo daquela audiência pública.
Foram as seguintes as reivindicações apresentadas pela Fetaesc e pela comissão de Agricultura naquela ocasião, para que o governo federal e seus ministérios façam com que o nosso pequeno agricultor familiar consiga sobreviver:
(Passa a ler.)
"A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina - Fetaesc - vem pelo presente manifestar sua preocupação quanto ao alto grau de endividamento dos agricultores familiares de nosso estado, bem como solicitar a reabertura da negociação do endividamento agrícola, conforme segue.
Considerando que:
- Um Brasil rural com gente só será possível com políticas públicas que viabilizem a permanência do homem no campo, com condições de vida para a sua família;
- Nos últimos seis anos tivemos no Brasil 9.157 catástrofes ambientais como secas, enchentes, vendavais, entre outros. Em Santa Catarina, com apenas 1,13% do território nacional, ocorreram 877 desses eventos, portanto, uma concentração de 9,58% desses, que atingiram lavouras e instalações afetando a produção agropecuária, especialmente dos agricultores familiares, que ocupam 90,5% do total dos estabelecimentos rurais de Santa Catarina;
- Historicamente a produção agrícola convive com as incertezas das questões climáticas, mas a partir de 2003, com muitas adversidades rondando as propriedades, a situação dos agricultores familiares catarinenses se agravou, comprometendo a renda e, conseqüentemente, a sucessão na propriedade. Inclusive, o índice de endividamento evoluiu de forma sistêmica;
- O governo já reconheceu que os agricultores familiares são bons pagadores de suas dívidas, mas que, no entanto, para honrar com seus compromissos, muitas vezes se desfazem de parte de sua estrutura produtiva e, atualmente, como último recurso para saldarem seus débitos bancários e poderem acessar o financiamento do custeio da próxima safra, estão contraindo empréstimos pessoais de curto prazo e até mesmo fazendo uso de recursos de agiotas, em que os juros mensais chegam a 6%;
- Além das adversidades climáticas, outra questão que dificulta a vida dos agricultores familiares é a falta de uma política nacional de preços agrícolas. Em 2003, o agricultor recebia R$ 2.604,00 por um lote de um aviário de 600 m2. Em 2008 este ganho foi de R$ 2.085,00 representando uma redução de 19,93%. Com a manifestação da crise mundial os agricultores percebem seus ganhos despencarem afetando ainda mais sua capacidade de pagamento. Com os produtores de leite a história não é muito diferente. No período de fevereiro de 2008 a fevereiro de 2009 a diferença entre o custo médio de produção e o preço recebido pelo produtor das indústrias é de 0,07 centavos de reais negativos. Isto quer dizer que o agricultor paga para produzir o leite. No entanto, esse fato é percebido apenas pelo agricultor, pois os consumidores continuam pagando mais pelo preço do leite nos supermercados;
- A política econômica do governo federal gerou no setor agrícola a manutenção do baixo preço dos alimentos e o aumento dos insumos. Veja a disparidade nos preços no momento do plantio e na venda da produção da safra 2008/2009: em outubro passado, o agricultor pagou R$ 93,43 pelo saco de 50kg do adubo 05-25-25, e a saca de milho valia R$ 22,53. Agora, depois de todo o seu trabalho, o agricultor recebe apenas R$ 17,50 pelo milho. Qual agricultor pode sobreviver com uma queda de 22,32% no preço do que planta em menos de seis meses? Em relação à safra passada, o adubo teve um aumento de 148%. Qual empreendimento suporta tal aumento de custos?
- Por ser vital para a sobrevivência humana, a produção de alimentos do Brasil deve ser tratada de interesse social como nos EUA e no Mercado Comum Europeu, onde os governos consideram questão de soberania nacional a produção de alimentos. É assim que os agricultores familiares querem ser tratados: como alicerce da vida humana. Sem comida não há pessoas nem nação;
- O atual cenário da crise financeira mundial prejudicou principalmente a exportação das commodities agrícolas, bem como o setor de carnes, afetando diretamente os agricultores familiares.
Neste sentido, a Fetaesc apresenta as seguintes reivindicações para a viabilização e consolidação dos agricultores familiares de Santa Catarina:
- A suspensão imediata de pagamento de todas as dívidas dos agricultores familiares, vencidas e a vencer, até que se conclua o processo de negociação;
- A imediata liberação dos recursos para indenização do Proagro e Proagro Mais, da safra 2008/2009, e pendentes de safras anteriores;
- Que nenhum Proagro e Proagro Mais fique sem o efetivo pagamento por mais de 60 dias após a solicitação;
- A imediata revisão do modelo de Proagro, adequando-o à realidade da agricultura familiar, visto que o atual modelo não atende essa categoria;
- Um bônus de R$ 15.000,00 ou até o valor das parcelas que vencerão até 30 de abril de 2010 para cada agricultor familiar que tenha contraído financiamento de custeio, investimentos e outros que se enquadrem na lei da agricultura familiar n. 11.326;
- A anistia dos empréstimos pessoais que foram contraídos junto ao BB e cooperativas de crédito, usados para quitar prestações de custeio e investimento da safra 2008/2009;
- Uma ajuda para os agricultores que plantaram a safra 2008/2009, com recursos próprios, que comprovarem a compra dos insumos com nota fiscal;
- Securitização com 20 anos de prazo e a concessão de bônus de 50% para pagamento em dia das parcelas das dívidas de custeio e investimento já prorrogadas de safras anteriores, referente ao Pronaf e Proger Rural Familiar;
- Isenção do pagamento das parcelas vencidas ou a vencer em 2009 e 2010 do crédito fundiário;
- Isenção do pagamento das parcelas vencidas ou a vencer 2009 e 2010 dos programas estaduais do troca-troca de calcário e de sementes;
- Criar o cadastro positivo dos agricultores familiares, ou seja, considerar melhores condições e taxas para os que pagam em dia os seus financiamentos;
- Viabilização de um programa, com garantia de investimentos para captação e armazenagem de 1.200m³ de água das chuvas, por propriedade familiar, priorizando regiões que vêm sendo atingidas sucessivamente por secas, como no caso do oeste do estado e planalto norte, para o dessedentamento de animais e irrigação de dois hectares por propriedade;
- Identificar, através de pesquisa científica, um novo zoneamento agroclimático identificando alternativas para a reconversão da produção agropecuária da região oeste catarinense, com vista à sustentabilidade da agricultura familiar.
Os agricultores familiares precisam de tranqüilidade e segurança para permanecerem no campo desenvolvendo suas atividades produtivas. E neste momento só existe uma alternativa: que os governos estadual e federal ouçam o nosso grito."[sic]
Esse é o final das reivindicações.
Estiveram presentes naquela audiência pública e fizeram uso da palavra as seguintes pessoas:
* Euri Ernani Jung - prefeito de Cunha Porã
* Adiles Maria Rampi Bregalda - vereadora de Cunha Porã
* Gilmar Seccon - presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cunha Porã
* Laurindo Drescher - representante da Afubra
* Celso Balbinotti - jovem agricultor
* Vanderlei Rutkoski - jovem agricultor de Riqueza
* Helena Lamb - representante sindical das mulheres agricultoras
* Maximinio Oro - presidente do Sindicato de Três Fronteiras
* Claudir Fávero - presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Abelardo Luz e Ouro Verde
* Ereno José Comparim - agricultor da Linha Vera Cruz
* Mauro de Nadal - representante do deputado Herneus de Nadal
* João Ebertz - presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caibi
* Silvestre Rodigheri - agricultor de Santa Helena
* Lidiane Camargo - representante do ministério de Desenvolvimento Agrário
* Marcelo Santos do Canto - gerente de mercado de agronegócios do Banco do Brasil
* Vilmar Dutra - representante da Conab
* Hilário Gottselig - presidente da Fetaesc
* Celso Maldaner - deputado federal
* Valdir Colatto - deputado federal
* Itacir Manica - vice-prefeito de Iraceminha e representante da Fecam
Mas foi uma audiência pública, deputado Silvio Dreveck, com mais de 1.200 participantes, só com representantes e pequenos produtores rurais. Por isso foi a nossa indignação pela falta de um número bastante expressivo de convidados, a exemplo das SDRs, pois só se fez presente a de Palmitos. Foram convidadas as secretarias de todas as regiões, mas o menosprezo pela causa do pequeno produtor, através das SDRs, foi considerável e comentado por vários agricultores. Tanto é que eu até fiz um apelo para que não fosse registrada a ausência para que não se depusesse contra entidades que dizem ser tão bem representadas por lideranças das regiões que não estavam presentes.
Mas, deputados Moacir Sopelsa e Rogério Mendonça, podem ter certeza de que foi uma audiência pública muito importante. E estamos encaminhando o resumo das reivindicações, que será assinado pela comissão de Agricultura e Política Rural, pela Fetaesc, pela Faesc e por todos os sindicatos que compõem o setor do agronegócio, da Ocesc, enfim, por todos aqueles que hoje militam na área...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)