10ª Sessão Ordinária - 03/03/2009
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, tivemos hoje, nesta Casa, professores, alunos, pais, que vieram aqui pedir apoio para a situação da Escola Básica João dos Santos Areão.
Desde o ano passado, essa comunidade vem-se mobilizando, vem discutindo, já estiveram nesta Casa pedindo o apoio dos srs. deputados para a situação dessa escola. Saíram de madrugada, às 4h, de ônibus, lá de Santa Rosa do Sul, para vir até aqui reclamar e exigir seus direitos contra os maus tratos, enfim, acerca de um conjunto de problemas administrativos na escola, o que vem causando problemas psicológicos nos professores e alunos que estão sob pressão.
Estive conversando hoje pela manhã com um aluno, por telefone. São mais de 70 alunos numa mesma turma. Deputado Silvio Dreveck, é impossível deixar acontecer isso numa escola.
Então, neste momento, com a intervenção do presidente, deputado Jorginho Mello, está aqui um representante do secretário da Educação. Eles estão reunidos com essa comunidade para tentar resolver ou encaminhar uma solução.
Infelizmente, essas coisas estão ocorrendo na nossa Educação. Ontem, recebemos documentos da região de Chapecó, que vamos trazer à tribuna na semana que vem, pois várias escolas começaram as aulas sem condições de funcionar.
Começou o ano letivo no estado, com os alunos, as nossas crianças, sofrendo em várias escolas, inclusive, os da Escola João dos Santos Areão, lá de Santa Rosa do Sul. Esperamos que no final do dia de hoje, de fato, essa comunidade possa ir embora com resultados ou encaminhamentos que possam resolver esse problema.
A nossa bancada do Partido dos Trabalhadores acabou de sair de uma conversa com a imprensa com uma grande responsabilidade. E como líder da bancada posso dizer a todos catarinenses, a todos os deputados, a todas as organizações que a nossa bancada está assumindo, com muita responsabilidade, o papel como bancada de Oposição, como liderança que representa movimentos sociais neste estado, inclusive com muita responsabilidade, na questão também do Código Ambiental.
Não queremos dizer aqui que estamos estudando e debatendo mais do que as outras bancadas, mas queremos dizer que estamos na ponta, debatendo esse tema, e que temos muita responsabilidade com o futuro deste estado e com as futuras gerações que estão aqui.
Então, nós apresentamos 144 emendas no dia 27 que visam melhorar e construir de fato um Código Ambiental legal em Santa Catarina, que possa combinar, sim, a produção com a preservação ambiental; que possa discutir a questão do pagamento do licenciamento; que possa discutir a estrutura da Fatma, porque senão vamos construir um grande processo de ilusão na sociedade catarinense, em que o Código Ambiental, deputado Pedro Uczai, vai resolver todos os problemas dos catarinenses, como está sendo pregado pelo interior afora.
Eu ando pelas comunidades do interior, nos finais de semana, e o pessoal diz que precisamos apoiar o Código Ambiental, porque vai resolver os seus problemas. Não é assim. Se não cuidarmos, vamos criar aqui um vácuo jurídico e vamos estar, por 10, 12 anos, quem sabe 13 anos, nos tribunais questionando, e o nosso setor produtivo vai estar parado. Essa responsabilidade é nossa, dos parlamentares que fizeram o juramento de respeitar a lei.
Então, nessa perspectiva, estamos apresentando emendas importantíssimas como a da área da pesca, que não está incluída no Código Ambiental; como um conjunto de emendas que trata de diferenciar a pequena da grande propriedade, pois 90% das propriedades de Santa Catarina, que ocupam 40% da terra, são pequenas propriedades. Por isso a importância de ter-se um tratamento diferenciado para o grande e o pequeno produtor, de tratar-se relevo e uma série de outras questões.
Outro ponto fundamental para o Código Ambiental ser bom é um princípio novo, que é o pagamento por serviço ambiental. Não é possível que só punamos quem agride o meio ambiente, mas não valorizemos quem preserva. Já resolveremos, deputado Silvio Dreveck, quem sabe, 90% dos nossos problemas com as pequenas propriedades, se tivermos um pagamento para o agricultor que preserva o hectare de terra quando ele estiver produzindo milho, soja ou outro produto.
Outra questão que entendemos ser fundamental é discutir as áreas consolidadas ou as produções consolidadas, como acontece na área de suinocultura. Vamos chamar a Ministério Público e fazer um acordo, construindo políticas de preservação. Por exemplo, num chiqueiro de porco que está a menos de 30 metros, não dá para se ter um processo de transição? Na produção de arroz, em outros tipos de produção de cultura no estado? Precisamos discutir um processo de transição nas áreas consolidadas.
Precisamos discutir o uso das Áreas de Preservação Permanentes - APPs - para uma produção econômica. Aquele que não produzir frutas, que realize outra atividade. É importante o uso sustentável da madeira.
Inclusive estávamos dando uma olhada, deputada Ana Paula Lima, na Folha de S.Paulo, do dia 27 de dezembro, que diz que em Santa Catarina, para se fazer um corte de pinos e eucalipto, é cobrado R$ 55,00 pela Fatma; para fazer um corte de bracatinga, é cobrado R$ 1.100,00. E a legislação federal, hoje, já permite isso. E essa é a grande insatisfação dos agricultores, pois não podem cortar uma árvore para fazer a secagem do fumo, para colocar um calorzinho dentro do aviário, na produção da carne. Então, essas coisas precisam ser resolvidas, senão vamos criar uma ilusão.
Eu já falei desta tribuna várias vezes: 210 funcionários da Fatma quererem construir um uso sustentável do meio ambiente em Santa Catarina, e com o acompanhamento do estado, através da política pública, é ilusão. Quarenta e oito municípios do oeste catarinense têm dois funcionários efetivos da Fatma. Pilhas e pilhas de licenciamentos para aviário, para chiqueiro de porco, para produção de leite estão paradas.
Então, precisamos enfrentar isso. Essa é a participação que a nossa bancada terá, com muita responsabilidade, no Código Ambiental em Santa Catarina. Não somos contra o Código, muito pelo contrário, entendemos que é estratégico, mas é preciso fazer mudanças, melhorias. Esperamos que o relator do projeto acate as nossas emendas, porque junto com o setor produtivo, com as organizações, nós vamos construir um Código Ambiental em Santa Catarina que seja legal e que combine produção com preservação ambiental.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)