49ª Sessão Ordinária - 16/06/2009
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente deputado Jailson Lima, que preside esta sessão, srs. deputados, sra. deputada Angela Albino, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Digital Alesc e demais participantes, eu quero fazer, inicialmente, alguns comentários e manifestar a minha posição sobre um dos temas que foi palco de debate nesta sessão de hoje por outros parlamentares, que é o tema da segurança pública.
Os policiais e os delegados se organizaram e convenceram a secretaria da Segurança Pública a constituir e a construir um plano de carreira para esse setor. Os coroneis reagiram e, como disse v.exa, se insurgiram para buscar também os seus legítimos direitos ou não, porque eu não sei qual é a proposta que eles estão sugerindo.
Isso revela e denuncia o descaso com a Segurança Pública em Santa Catarina e com os profissionais. E eu quero sugerir aos agentes penitenciários que façam alguma coisa, reajam! Os assistentes administrativos e os monitores das penitenciárias não vão ser atendidos! Ou vão ter que fazer greve ou soltar os presos para chamar a atenção de que é justo e legítimo pensar um plano de cargos e salários de carreira para o conjunto da Segurança Pública.
Estão atrapalhados, estão cometendo irresponsabilidade! É necessário discutir segurança pública em Santa Catarina como um problema de governo e de estado e pensar o futuro da Segurança Pública, para pensar a segurança pública do povo catarinense.
É justa e legítima a reivindicação dos policiais civis e militares. É fundamental, inclusive, discutir o futuro da Segurança Pública e as conferências regionais. E a conferência estadual e nacional vai discutir se devemos ou não unificar Polícia Civil e Polícia Militar. Mas é necessário pensar no conjunto dos servidores da Segurança Pública. Os agentes penitenciários têm que ter o direito de ser contemplados numa política de carreira! Os assistentes administrativos têm que ter o direito de ser contemplados numa política de carreira séria, digna! Os monitores também têm que ser contemplados no debate, numa política séria de carreira, de salários e de cargos.
Ou seja, política de segurança pública é incluir todos os servidores da Segurança Pública. Os coroneis têm mais força, têm mais estrelas, vão pressionar e o governo vai atendê-los. E os demais servidores da Segurança Pública? Os agentes penitenciários vão ter que soltar os presos para chamar a atenção, para dizer também que eles têm direito de ser atendidos nas suas reivindicações e de ter um plano de carreira digno e descente no final de carreira.
Por isso, deputado Plínio de Castro, o nosso oeste tem falta de efetivos, de policiais civis, de policiais militares. Salvo melhor juízo, dia 30 parece que vence o prazo para chamar os profissionais do concurso.
Chapecó tem um bairro com mais de 30 mil pessoas. Com certeza mais de 150 municípios em Santa Catarina não têm a população que tem o bairro da Efapi. Decidiu-se, politicamente, constituir a terceira delegacia de polícia, que tem um bom espaço físico, o que é importante, mas sem recurso humano ela não vai funcionar.
Por isso que se votou aqui um requerimento para que seja efetivamente solicitada a chamada dos concursados da Polícia Civil, a fim de que se constitua a terceira delegacia no município de Chapecó, que tem 180 mil habitantes. O povo daquele município merece segurança, precisa de mais efetivos, de policiais civis, de policiais militares. Precisamos da terceira delegacia, como Porto Belo precisa de mais efetivo e de mais policiais. É nessa direção que tem que se pensar na segurança pública. É lamentável o tratamento que se está dando.
E amanhã o secretário da Segurança Pública estaria aqui no âmbito da comissão de Segurança Pública para explicar inclusive sobre a violência contra um torcedor da chapecoense. O secretário solicitou o cancelamento da sua vinda, passando para o dia 1º. Mas nós queremos também a explicação desses atos, se a direção da Segurança Pública legitima esse tipo de ato ou não.
O Sr. Deputado Plínio de Castro - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Plínio de Castro - Deputado, a relação deste governo tem sido muito ruim com todos os servidores do estado. Foi muito oportuna a manifestação feita no início da sessão pelo nosso líder, deputado Joares Ponticelli, assim como está sendo a sua manifestação, na tarde de hoje, na Assembleia Legislativa.
Já foram marcadas várias datas para que se encaminhe o plano de carreira da Polícia Civil à Assembleia Legislativa. Sempre fica a expectativa de que um dia será cumprido. E a Polícia Militar, da mesma forma.
V.Exa., como nós que participamos das reuniões do Orçamento Regionalizado, foi cercado por toda a estrutura da Polícia Civil da região, não apenas os delegados, mas também pelos agentes e pelas demais funções da Polícia Civil. E quando visitamos o interior, os municípios somos abordados pelos professores, segmento esse tão importante que reclama uma atenção do estado.
Por isso eu quero me congratular com o seu pronunciamento nesta tarde e dizer que, assim como v.exa., nós estamos aguardando com urgência que o governo do estado trate com maior carinho, com maior respeito os seus servidores que tanto fazem pela sociedade catarinense.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Agradeço o aparte.
Quero falar aqui também de outro assunto que tratamos ontem, em Chapecó, com o presidente da Frente Parlamentar, que reúne deputados estaduais, deputados federais, senadores de Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, sobre a ferrovia da integração. Essa luta da Frente Parlamentar, além das audiências com os três governadores, já ensejou a inclusão no PAC dessa obra tão importante e fundamental para o nosso estado, inclusive foram incluídos pela ministra Dilma Rousseff R$ 45 milhões para viabilizar o projeto.
Definimos ontem alguns pontos na reunião com a Associação Comercial Industrial de Chapecó, demais entidades, reitor da universidade e demais representantes da sociedade civil de Chapecó. Primeiro ponto: é fundamental e estratégica a definição do traçado. E se sugeriu constituir um traçado novo - Chapecó, Joaçaba, Ponte Alta, Rio do Sul, Blumenau e Itajaí, deputado Jailson Lima. Segundo: que o traçado da atual ferrovia que é realizado pela América Latina Logística seja revitalizado desde Joaçaba, Piratuba, que se faça um ramal até Concórdia ligando com o Rio Grande do Sul, e de Joaçaba ligando Caçador, Santa Cecília e o norte do estado.
Portanto, são duas reivindicações: um novo traçado para a ferrovia da integração e a revitalização do atual trecho ferroviário que hoje está desativado pela América Latina Logística. Com a privatização diminuíram as ferrovias em Santa Catarina, então é preciso reativá-las. E a América Latina Logística tem que ter compromisso com o oeste e o meio-oeste de Santa Catarina e dar novo impulso àquele trecho ferroviário. Por isso que agora o próximo passo é fazer uma audiência com o ministério dos Transportes e com a América Latina Logística, com sede em Curitiba, para incrementar esse desejo, essa vontade, essa necessidade do nosso estado.
Queremos ferrovia litorânea, sim, e o projeto já está em licitação. Queremos a duplicação da BR-101. E, além da modernização da BR-282, o oeste de Santa Catarina precisa de ferrovias para se integrar não só com os outros estados, mas com os outros países do Mercosul e do mundo. Por isso faço esse encaminhamento e fiquei feliz pela boa decisão que foi possível, ontem, na reunião em Chapecó.
Concluo aqui, neste momento, dizendo que hoje aprovamos, no âmbito da comissão da Educação, a realização de três audiências públicas para discutir se a educação infantil e o ensino fundamental devem ou não ser municipalizados, se estamos contra o próprio movimento das conferências municipal, estadual e nacional, que prevê o fortalecimento, com o regime de colaboração do estado e do país, e menos responsabilidade para os nossos municípios. Essas audiências serão uma boa oportunidade de democratizar esse debate.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)