75ª Sessão Ordinária - 03/09/2009
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, companheiras deputadas e companheiros deputados, gostaria de trazer aqui o posicionamento do nosso partido sobre o que entendemos ser importante e fundamental na questão do pré-sal que aqui já foi abordada e que, com certeza, será um tema muito discutido nesta Casa, porque Santa Catarina está incluída nesse contexto, assim como todos os estados do país, uma vez que a Petrobras representa 12% do nosso PIB.
Essa é uma discussão que requer muita profundidade não somente para a solução dos problemas sociais e ambientais, mas também para o nosso futuro como uma nação soberana e de vanguarda na América Latina e no mundo, porque, sem sombra de dúvida, pelo que está previsto, seremos o quarto produtor de petróleo do mundo dentro em breve, e para quem trabalha com planejamento, dez anos é pouco tempo.
Portanto, esperamos que saibamos escolher com propriedade as melhores soluções para que possamos realmente representar esta nação com dignidade para todo mundo.
(Passa a ler.)
"Queremos - e é uma posição partidária - fortalecer a Petrobras, mas é evidente que isso se faz mantendo as regras de governança corporativa com a busca permanente de sua eficiência, sem fazê-la 'deitar em berço esplêndido'."
Eu tenho muito medo da questão do patriotismo, pois se esquece que o principal é a concorrência, a competência e a corporatividade, que tem dado o exemplo. E espero que não se jogue na rede, como se diz, e deite-se em berço esplêndido como uma dádiva simples de Deus ou da natureza, como se as coisas fossem acontecer sem a intervenção do homem e da sua inteligência.
(Continua lendo.)
"Esse debate precisa ser aprofundado, porque aí se conflitam visões distintas sobre o estado. Não sou defensor do estado mínimo. Devemos ter um estado forte, pró-ativo, regulador e fiscalizador. Assim tememos quando alguns buscam a volta ao passado pela ampliação da presença estatal, com a criação de novas empresas para 'garantir' o interesse público. A história aponta-nos que não é dessa maneira que avançaremos na diminuição das desigualdades sociais."
Nós temos que diminuir as desigualdades sociais, e esse é um bom momento. Como falamos, é a visão futura de estado, e que não seja assistencialista. Essa é uma visão que temos que ter bastante clara.
(Continua lendo.)
"O pré-sal é uma grande oportunidade e o debate indicará caminhos para o utilizarmos como estruturante de nossa economia, desde que seja algo que não se atrele à próxima eleição, mas olhe a próxima geração."
Portanto, o nosso posicionamento é bastante conciso, mas com profundidade. Entendemos que essa é uma oportunidade histórica que temos que debater. E, inclusive, o governo está reconsiderando - o que é importante porque, quando surgem dúvidas, significa que se está avançando no processo - e entende que o prazo para se discutir o projeto nas Casas de Leis brasileiras é limitado, até porque o Poder Executivo, com os seus técnicos - e é verdade -, levou aproximadamente 20 meses para elaborar esse início do marco regulatório.
E com certeza o papel do Poder Legislativo em relação ao estado nós vamos ter em relação ao governo federal, porque vão permear discussões muito profundas. Uma delas é a questão ambiental, que foi introduzida agora, na reta final.
No encontro de Copenhague, que ocorrerá em dezembro, será elaborado o novo tratado contra o aquecimento global e pela preservação do meio ambiente. E aqui eu chamo a atenção porque a partir da era industrial, ou seja, nos últimos 200 anos, o mar cresceu 15cm e a temperatura aumentou 0,7°C, em média. Sabemos que em 2050, devido ao dióxido de carbono já emitido, vamos ter um aumento de temperatura de 2°C, e isso é inevitável, e mais de 30cm de aumento do nível do mar.
Vamos ter que conviver com a variação climática que se apresentará, como se apresentou alguns anos atrás, e vamos ter que dar o exemplo porque podemos ser o país que vai assumir essa liderança, como assumimos na Eco-92. O Brasil poderá ir para Copenhague com metas definidas de redução do dióxido de carbono e dar o exemplo aos países em desenvolvimento que não têm metas a cumprir, mas que poderão tê-las depois desse encontro.
Portanto, esse viés foi introduzido pelo governo agora nos últimos dias, até pelo pronunciamento da senadora Marina Silva e de várias organizações que se manifestaram neste país, porque o petróleo é um combustível fóssil e altamente poluidor. E se criticamos a Arábia Saudita e outros países por não assinarem o Protocolo de Kyoto, por não reduzirem as emissões de dióxido de carbono, temos que dar o exemplo de que vamos cumprir metas, temos que mostrar que seremos um país rico em petróleo, mas não nos comportaremos como os outros países que o tratam como uma simples mercadoria e não querem saber o que isso poderá significar no desenvolvimento tecnológico no mundo.
Sei muito bem que todos os estados colocaram sua preocupação com a partilha dos recursos advindos da exploração do pré-sal, com o fundo social e ambiental. O acréscimo da palavra "ambiental", a meu ver, foi fundamental. E quando o presidente da Assembleia do Rio Grande do Sul, deputado Ivar Pavan, levantou nesta Casa essa polêmica, ponderamos que era importante haver o viés ambiental dentro do fundo. E foi colocado.
Então, muitas outras reivindicações estão sendo colocadas. O processo apenas começou. Portanto, é natural que o governo reconheça a necessidade de uma discussão ampla e dê um prazo maior. Essa é a construção da democracia, e não há outra porque é assim que iremos encontrar a melhor solução não para as próximas eleições, mas para as gerações futuras. E é nisso que temos de pensar!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)