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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

81ª Sessão Ordinária - 17/09/2009

O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, primeiramente, gostaria de enfatizar que ontem à noite, na cidade de Joinville, participei da comemoração dos 25 de criação do Sescon - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Santa Catarina -, um evento importante e marcante que demonstrou, cada vez mais, a organização, a capacidade e a mobilização da classe contábil estadual que presta sempre um grande serviço à comunidade e ao próprio estado.

Hoje à noite estarei participando da abertura do congresso estadual da categoria contábil, que vai reunir, em Balneário Camboriú, cerca de duas mil pessoas, e que se estenderá até sábado para discutir importantes temas de interesse do estado e dessa valorosa categoria que tenho muito orgulho de representar aqui nesta Casa.

(Passa a ler.)

"Srs. deputados, ocupo, nesta manhã, a tribuna desta Casa para manifestar-me com relação ao grande assunto nacional em discussão no Congresso Nacional, mas que abrange todas as camadas da sociedade: o pré-sal.

Entre cinco e sete mil metros abaixo do nível do mar, sob uma camada de sal que, em certas áreas, alcança mais de 2km de espessura, o subsolo da costa brasileira contém jazidas gigantescas de petróleo e gás. Ainda não se pode dizer com certeza quantos bilhões de barris o pré-sal acrescentará às reservas brasileiras. Mas já se pode afirmar, com toda segurança, que ele colocará o Brasil entre os dez países com as maiores reservas de petróleo do mundo.

Esta é uma das maiores descobertas de petróleo de todos os tempos e em condições extremamente importantes: as reservas se encontram num país de grandes dimensões, de grande população e de abundantes recursos naturais. Um país que conta com um regime político estável e instituições democráticas em pleno funcionamento.

Santa Catarina possui uma economia sofisticada, com um parque industrial diversificado, uma agroindústria de ponta e um setor de serviços moderno. É um estado que tem dado passos importantes na superação das desigualdades sociais. Portanto, a produção de bens e serviços na extração e refino do petróleo do pré-sal é de fundamental importância para o desenvolvimento do nosso estado. Isso obriga Santa Catarina a participar ativamente desse movimento em prol do petróleo do pré-sal.

Faz-se necessário que o nosso estado inove, na indústria do petróleo, em equipamentos, logística, engenharia e novos materiais. Precisa ainda ampliar conhecimentos e programas tecnológicos e ter forte integração com universidades e institutos de pesquisa, expandindo suas indústrias e empresas de serviços em face da escala da demanda do pré-sal, tornando-se fornecedor para todos os estados e o mundo, representando, ainda, o desenvolvimento tecnológico e grandes oportunidades para as micro e pequenas empresas, ampliando as oportunidades de emprego com mão de obra especializada, através do Prominp - Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural -, cuja missão é revitalizar a indústria nacional do petróleo e gás em bases competitivas e sustentáveis, além de promover o aumento do conteúdo local nos projetos desenvolvidos pela Petrobras.

Esse programa articula a interação entre o governo federal, entidades financeiras, associações de classes, centros formadores de mão de obra, envolvendo toda a cadeia produtiva de petróleo e gás. Faz-se necessário que em Santa Catarina esse programa seja executado de forma mais vigorosa, possibilitando a criação de um ciclo virtuoso de crescimento, evitando a chamada 'maldição do petróleo', que já presenciamos quando países com imensas reservas e sem preparo viveram invasões (Iraque, Kuwait), guerras (Oriente Médio e África) e destruição de economias, originadas da desvalorização cambial (África).

Por que precisamos de um novo modelo regulatório? Em 1997, os blocos exploratórios eram de baixa rentabilidade e alto risco, éramos importadores de petróleo, tínhamos escassez de recursos, dificuldade de captação externa e altos custos de capital. Agora, em 2009, temos uma das maiores províncias petrolíferas do mundo, parque industrial diversificado, aumento da capacidade de exportação, elevada capacidade tecnológica, maior capacidade de captação de recursos e uma robusta carteira de investimentos.

Uma mudança importante no marco regulatório será a adoção do modelo de partilha de produção no pré-sal. É uma mudança absolutamente necessária e justificada. O modelo de partilha prevalece no mundo desenvolvido, a União continuará dona da maior parte do petróleo e do gás, mesmo depois de sua extração. Nesse modelo o estado não transfere toda a propriedade de óleo para os grupos privados, mas fecha contratos para a exploração e produção em determinada área, diretamente com a Petrobras ou mediante licitação, no caso de outras companhias. As empresas são remuneradas com uma parcela do óleo extraído, suficiente para cobrir seus custos e investimentos e ainda proporcionar rentabilidade adequada ao risco do projeto. Já a União fica com a maior parte dos lucros da exploração e produção do petróleo, muito superior ao que recebe, hoje, no regime de concessão.

A regra do modelo de partilha é clara: nas licitações vence a empresa que oferecer maior parcela do lucro da operação para o estado e para o povo brasileiro. Além disso, poderemos produzir petróleo nas condições que mais convêm ao país e desse modo poderemos gerar mais riqueza e desenvolvimento econômico e social.

Para gerir os contratos de partilha e de comercialização de petróleo e gás, zelando pelos interesses do nosso país e do nosso povo, o projeto prevê a criação de uma empresa estatal, a Petrosal, que será responsável pela gestão dos recursos gerados pela exploração do pré-sal e pelo pagamento dos royalties.

Preocupa-nos que a manutenção dos critérios utilizados na atualidade para a distribuição desses royalties, amparados na demarcação geográfica feita em 1991, pelo IBGE, que privilegiou Paraná e São Paulo na delimitação da costa catarinense, exclui nosso estado desse repasse. Essa questão está para análise do Judiciário, no Supremo Tribunal Federal, desde 1991, para a reversão dessa situação. É necessária uma manifestação contundente dos parlamentares e da população catarinense para conseguirmos sucesso nesse objetivo e aumentarmos, por justiça, os valores a serem recebidos.

O projeto também cria o Fundo Soberano, que será responsável pela gestão do lucro advindo do pré-sal e será aplicado prioritariamente na educação, no desenvolvimento tecnológico e científico e na saúde, provocando o crescimento social, o aumento expressivo no IDH catarinense e brasileiro.

Esse é o momento em que nós, parlamentares, podemos apoiar o projeto do pré-sal. Com isso poderemos resgatar essa histórica dívida da sociedade catarinense e brasileira com a educação, permitindo aos jovens o direito a uma educação de qualidade e inclusiva, fazendo da injustiça social somente uma triste lembrança.

Após termos sido procurados pelo Comitê Catarinense do Pré-Sal, que tem por objetivo esclarecer e mobilizar a população catarinense para a importância desse momento, convocamos todos para discutirmos o tema, interagirmos com o Congresso Nacional, aperfeiçoarmos o texto do marco regulatório e, principalmente, fazermos parte desse novo choque de desenvolvimento brasileiro."

Teremos, no próximo dia 22 de setembro, nesta Casa, um seminário que vai discutir esse assunto e queremos participar ativamente, através da comissão de Economia, deputado Silvio Dreveck, presidida por v.exa., para que tenhamos a oportunidade de debater esse assunto de importância extrema para o nosso estado e para o Brasil.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)