Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
69ª Sessão Ordinária - 20/08/2009
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Sra. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, ocupo este espaço para fazer uma reflexão a respeito do projeto que tramita nesta Casa e que trata do salário mínimo regional.
Tenho procurado ouvir as entidades empresariais e também as entidades que representam os trabalhadores, e penso que nos cabe, como deputados, construir uma solução que seja equilibrada, que considere o atual momento por que passa a economia do nosso estado, como também a economia brasileira.
Não podemos negar que o atual momento nos remete a uma queda nas exportações e que os setores empresariais do nosso estado que estão voltados à exportação estão passando por grandes dificuldades, tendo que fazer ajustes, reduzir custos, sem, contudo, conseguir incrementar as vendas para o exterior.
Aliado a isso, tivemos o problema climático de novembro do ano passado, que afetou o porto de Itajaí, novela essa que vem-se arrastando por demais. É muito tempo para fazer a recuperação do porto e isso está trazendo um prejuízo enorme para Santa Catarina e também prejudicando os setores empresariais que exportam através daquela via portuária.
Também temos outro aspecto decorrente da crise financeira mundial, que é a restrição do crédito para as empresas de Santa Catarina. Isso faz com que as empresas estejam menos capitalizadas e é importante considerarmos tudo isso.
Quero deixar claro que não somos contra a melhoria salarial para a classe trabalhadora. Acho essa reivindicação justa, que tem que continuar, pois é uma forma de distribuição de renda, mas não podemos considerar que uma lei vá trazer melhorias salariais sem levar em conta a outra ponta que vai pagar, porque o que vai acontecer se as empresas tiverem que arcar com esses custos e não tiverem recursos financeiros? Não tenham dúvidas de que vai haver desemprego, demissões.
Esse é o caso, deputado Silvio Dreveck, do setor moveleiro de São Bento do Sul e de Rio Negrinho, onde tive a oportunidade de escutar um depoimento de um empresário que atua nessa área, que tinha 800 empregados, já demitiu 400, e se for implementada a lei do salário mínimo da forma como está proposta, afirmou com toda convicção que vai analisar a possibilidade de parar a sua empresa e demitir os outros 400 funcionários. Naquela região, deputado Silvio Dreveck, temos informações de que o desemprego está muito elevado; muitas empresas demitiram e não há como retomar os empregos se houver o aumento do salário mínimo regional da forma como está proposto.
Por isso, deputado Silvio Dreveck, tomamos a iniciativa, como também o deputado Darci de Matos, de fazer uma emenda passando os empregados do setor moveleiro para a primeira faixa do projeto de lei do salário mínimo regional que tramita nesta Casa.
Da mesma forma, no setor de transporte temos problemas porque o projeto de lei coloca todos os empregados do setor numa mesma faixa salarial e não há como não diferenciar a atividade do motorista, do movimentador de cargas, do motoboy, do office boy. Então, também estamos apresentando uma emenda ao projeto de lei, que visa deixar enquadrados os motoristas na faixa proposta originalmente, passando os demais empregados do setor para a primeira faixa salarial.
Fizemos isso baseado num ofício que nos foi enviado pela Fetrancesc, entidade representativa do segmento empresarial desse setor, para que não haja desemprego e dificuldades mais fortes.
Também tenho informações do setor varejista de combustíveis. Todos os deputados lembram que tempos atrás houve uma iniciativa do setor empresarial desse segmento propondo a automatização, o autoatendimento. Pois bem, essa iniciativa foi revista levando em conta o posicionamento do sindicato dos empregados que trabalham neste setor. Mas agora, se for implantado o piso salarial do jeito que está, vai haver um incremento de 30% na folha de pagamento e é óbvio que esse setor não vai suportar. Com isso, surge mais um motivo para que efetivamente aconteça a automatização do atendimento, a implantação do autosserviço e o consequente desemprego. E não é isso que nós queremos. Nós temos que buscar, sim, melhorias salariais para os trabalhadores, mas não podemos perder de vista que se não avaliarmos, se não construirmos alternativas, vamos acabar gerando desemprego em Santa Catarina. E não é isso que nenhum dos deputados deste Parlamento deseja, tenho certeza.
Por isso, estamos conversando, estamos dialogando e queremos propor modificações no projeto de lei que tramita nesta Casa, para que consigamos construir uma lei que seja do interesse dos trabalhadores, do setor empresarial e da economia de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Pois não!
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Muito obrigado, deputado.
V.Exa. tem uma preocupação que é fundamentada em dados e na real situação econômica que vivemos em Santa Catarina. E além dos setores que v.exa. acaba de mencionar, há outros segmentos da economia, deputado Antônio Aguiar, principalmente nos municípios de São Bento do Sul e Canoinhas, o setor de comércio e de prestação de serviços, nos quais o impacto vai ser elevadíssimo.
Por isso falei há poucos instantes que este é o momento de refletir e avaliar se vamos elevar a folha de pagamento das empresas, das indústrias e do comércio, principalmente, ou seja, daqueles setores mais prejudicados por vários fatores econômicos externos e internos. Parece-me que o governo, que encaminhou o projeto a esta Casa, tem que pensar também na redução de impostos, a fim de que esses setores econômicos possam competir, porque não vejo forma de aumentar a folha de pagamento se não houver essa compensação.
Então, v.exa. tem razão porque todos nós somos favoráveis ao aumento de salário, mas desde que não comprometa o emprego. O que é melhor? Ter R$ 500,00 no final do mês ou não ter nada? Então, isso vale para todos refletirmos sobre esse assunto.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Deputado Elizeu Mattos, já estourou o meu tempo e tenho que dividir o espaço do partido com o deputado Adherbal Deba Cabral, mas ouço v.exa.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado, tenho algumas versões sobre esse debate e estou estudando a questão do piso, porque pregam uma coisa e depois falam diferente.
O que é o piso mínimo regional? Soma-se gratificação e insalubridade, e há um limite mínimo que um servidor irá receber. Então, não é bem aquilo que alguns estão falando. Eu tenho dúvidas e se estiver errado, quero que me corrijam.
Outra coisa que está clara no projeto de lei enviado pelo governo a esta Casa é que os acordos coletivos serão respeitados. Se o acordo coletivo já existe e é inferior ao piso, o acordo coletivo será respeitado. Acho que nós podemos, sim, debater um pouco melhor, mas acho que estão pintando o bicho maior do que é, no meu entendimento.
Entretanto, acredito que existe espaço para negociação. O setor produtivo deveria ter negociado com o governo lá atrás, antes de o projeto vir para cá. O governador Luiz Henrique chamou a Fiesc várias vezes para debater e negociar sobre esse assunto, mas só depois que o projeto chegou a esta Casa é todo mundo se alertou. Agora estamos aqui para negociar, mas poderia muito bem ter sido negociado lá atrás.
Eu me vejo, hoje, praticamente impedido de fazer mudanças em projeto de origem governamental, se não houver o consenso de todos, desculpe-me, Respeitando a sua posição, se houver consenso em torno do projeto que veio do governo do estado, vamos encaminhar dessa forma.
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Cabe apenas um esclarecimento para que todos acompanhem: o acordo coletivo está preservado pelo projeto. Acontece que na prática o que vai acontecer é que o piso, o patamar inicial de negociação passará a ser outro. E essa é a grande preocupação que nós estamos apresentando com relação ao projeto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)