86ª Sessão Ordinária - 30/09/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha através da TVAL e da Rádio Alesc Digital e que também está aqui presente na tarde de hoje, tenho três assuntos para falar, todos importantes, e preciso, portanto, ser breve.
Um amigo particular, conhecido desde o começo da década de 90, um jornalista competentíssimo, esclarecido, Carlos Damião - estudamos juntos na Universidade Federal de Santa Catarina, no início da década passada -, escreveu, hoje, no seu blog a seguinte matéria:
(Passa a ler.)
"Uma coisa que me intriga: por que a segurança pública, pelo menos quanto à Polícia Militar, caiu tanto em Florianópolis? Por que assaltantes estão tomando conta das avenidas Madre Benvenutta (Santa Mônica) e Desembargador Pedro Silva (Praia do Meio), segundo informam nossos jornais?
Não há viaturas nem homens disponíveis? Onde estão as viaturas compradas pelo secretário Ronaldo Benedet? Onde estão os praças admitidos nos últimos anos? Montando guarda no gabinete do governador, na escada da Biblioteca Pública ou na loja de artesanato da Alfândega? Nem da Penitenciária eles cuidam mais! As guaritas que eram ocupadas por PMs estavam vazias durante a madrugada, quando fugiram presos novamente. Os presos, conforme divulgado oficialmente, serraram as grades com giletes! Acreditem, leitores! Giletes!
Estou farto, fartíssimo, de ler tantas notícias ruins sobre a falta de segurança na capital e perceber que a PM realmente desapareceu das nossas ruas. Por quê? É uma estratégia eleitoral? Ou as viaturas voltarão durante a campanha do ano que vem?"
Há várias perguntas aqui do amigo, jornalista Carlos Damião, que eu queria responder e mais uma vez advertir, como fez o deputado Reno Caramori, na tarde de ontem, que quando se traz uma notícia como essa não é para falar mal da instituição e dos trabalhadores que lá estão. É para registrar uma realidade que a sociedade inteira constata.
Jornalista Carlos Damião e demais pessoas que nos acompanham, a segurança também está ruim porque a prioridade desde o mês de janeiro é punir os policiais militares e bombeiros militares que reivindicaram - depois de pedir de tantas outras formas - daquela forma no mês de dezembro de 2008. Nós temos centenas de praças sendo processados administrativa e judicialmente, dezenas estão na fila de exclusão. É óbvio que para fazer todos esses processos e inquéritos, há outras centenas cuidando especialmente disso.
Então, os policiais estão sendo afastados das ruas, inclusive, porque uns estão para ser punidos e outros porque estão atrás de quem punir. Essa é a realidade, infelizmente.
Esse é um elemento importante que faz com que faltem policiais nas ruas de Santa Catarina, mas não é o único. A falta de efetivo é séria, é severa, mas o pouco que existe está sendo usado para perseguir os outros que deveriam estar trabalhando, mas que por conta de decisão do próprio comandante-geral estão proibidos de realizar escalas como aqueles 40 e tantos companheiros que estão no Conselho de Disciplina. Mas existem outras tantas respostas que nós iremos trazendo a esta tribuna, conforme o passar do tempo.
O segundo assunto que queria tratar aqui, que foi debatido na semana passada e nós não tivemos condições de fazê-lo, inclusive foi tema de pronunciamento de vários deputados, é a situação de Honduras. E quero mais uma vez, diferente do que outros já fizeram, parabenizar a posição do presidente da República, deputada Ana Paula Lima, parabenizar o ministro Celso Amorim, com relação a esse assunto.
O governo brasileiro eleito democraticamente pelo povo sabe o valor da democracia e sabe que não podemos titubear, vacilar com relação a governos golpistas. E eu quero ler, para não dizerem que é o Soares que está falando, um trecho, uma nota, a principal da coluna do Cacau Menezes, do Diário Catarinense de hoje. E está de parabéns, porque disse tudo aquilo que deveria ser dito.
(Passa a ler.)
"Golpistas
Nota 10 para o presidente Lula pela forma firme como está administrando a crise em Honduras e o seu tratamento de desprezo aos golpistas, que afastaram, expulsaram e agora querem prender, arbitrariamente, um presidente eleito legitimamente pelo seu povo porque resolveu abrir uma discussão visando mudar, no futuro, a Constituição do país, o que nem chegou a ser discutido.
Os golpistas de Honduras desafiam o mundo democrático, fecham empresas de comunicação, afastam o presidente, decretam estado de sítio, ameaçam o Brasil e as instituições, determinam toque de recolher, botam o exército fortemente armado na rua para amedrontar seu povo e ainda ganham apoio de brasileiros que se dizem democratas.
São os adversários do presidente Lula misturando Jesus com Genésio.
Não precisa ter diploma de jornalista para saber que a solução é simples ou pacífica: deixem o presidente Manoel Zelaya terminar seu mandato, que vai até janeiro de 2010, e depois, em nova eleição, aí sim o povo vai dizer o que quer, escolhendo o seu presidente nas urnas. O resto é golpe. E quem o apoia são as viúvas da ditadura." [sic]
Não foi o deputado Sargento Amauri Soares que disse, foi Cacau Menezes que escreveu no Diário Catarinense de hoje. Aliás, parece que esse moço andou estudando a matéria a fundo, até porque tudo que ele disse aqui é absolutamente verdade. Manoel Zelaya termina seu mandato em janeiro do ano que vem e a reforma da Constituição que estava propondo seria a partir do ano que vem.
Portanto, esse discurso de que queria perpetuar-se no poder não é verdade. Essa é a razão que estão encontrando. E nós não podemos, neste Parlamento, em qualquer Parlamento brasileiro ou em qualquer parte da sociedade democrática brasileira, ficar criticando o governo Lula por qualquer razão das nossas disputas internas e acabar reproduzindo o discurso dos golpistas de Honduras.
Nós precisamos, como sociedade democrática, ter essa posição. E Cacau Menezes nos serve de guia neste momento com esta posição que coloca aqui no Diário Catarinense de hoje.
O Sr. Deputado Jailson Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Pois não!
O Sr. Deputado Jailson Lima - Deputado Sargento Amauri Soares, é importante ressaltar o papel democrático do governo Lula, mostrando ao mundo qual é a posição do governo brasileiro diante do cenário econômico e político de Honduras.
Ontem, pudemos presenciar o senador Álvaro Dias, do PSDB, questionando o ministro Celso Amorim acerca das razões de o governo brasileiro ter permitido que Manuel Zelaya permanecesse na embaixada brasileira em Honduras; questionava o senador o papel democrático que o Brasil está tendo neste momento de conciliação. Questionam o fato de Zelaya propor uma mudança constitucional, mas foi o que fez, no Brasil, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. E não consideraram golpe! Por que em Honduras seria, se na Colômbia e em tantos outros países não foi?
O importante é que o Brasil está tendo uma postura madura neste aspecto, está sendo interlocutor político do ponto de vista mundial. E aí nós temos que parabenizar o governo do presidente Lula. Não dá para admitir que num mundo democrático apareça um ditador de plantão, de última hora, querendo implantar um regime de exceção em Honduras.
Parabéns pela posição de v.exa. porque também acho que o Brasil está dando uma demonstração de supremacia com a conduta do governo neste momento.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, deputado Jailson Lima. Nós até criticamos o governo Lula por algumas coisas, mas neste caso ele está coberto de razão, quer dizer, não está negociando com golpistas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)