105ª Sessão Ordinária - 12/11/2009
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, catarinenses que participam da nossa sessão nesta manhã de quinta-feira, Santa Catarina sabe que o nosso partido, por ocasião da criação dessa mega estrutura administrativa de 36 SDRs, alertava, naquela época, deputado Edison Andrino, que o estado estava cometendo um equívoco na forma de implementar a necessária descentralização das ações de governo.
Nós nunca nos posicionamos contra a descentralização ou a defendemos, mas com relação à forma nós sempre colocamos as nossas preocupações. Entendíamos ser uma estrutura muito cara e pouco eficiente. A descentralização necessária, deputado Jailson Lima, e que o nosso partido defende, pode, deve e tem que ser feita na parceria com o município. Descentralizar com menor custo, com mais eficácia, deputado Edison Andrino, é passar o dinheiro para o município. Ninguém melhor de que o prefeito para saber das prioridades e das necessidades da sua gente. Ninguém fiscaliza melhor a aplicação do recurso público do que a própria Câmara de Vereadores, por uma razão muito simples: o nariz do vereador está mais próximo do dedo do cidadão do que o do deputado estadual. Ninguém pode informar melhor a população sobre a aplicação e os resultados dos recursos do que o próprio jornal local, o jornal comunitário, a rádio comunitária, a imprensa local e regional. Esses veículos estão mais próximos.
Por isso, na descentralização que nós defendemos o dinheiro tem que ser passado diretamente ao município, porque assim vai produzir mais resultado, vai ser melhor aplicado. Evidentemente que as estruturas de governo têm que ser mantidas em cada região, como já tínhamos regionais da Educação, regionais da Saúde, regionais da Celesc, da Casan e tantas outras. Mas quanto a priorizar 20, 30, 40 cargos comissionados, mais 20, 30, 40 cargos terceirizados, nós sempre dissemos que iria faltar dinheiro e essa corda iria estourar em alguma ponta.
O governo vem repetindo que assumiu a folha de pagamento, em 2003, com o custo anual de R$ 2,3 bilhões e que hoje esse custo já chega a R$ 5 bilhões. Ora, essa é a maior comprovação do inchaço da máquina, priorizando o cargo comissionado, deputado Jailson Lima, porque o servidor efetivo, nós sabemos, não teve essa elevação salarial, pelo contrário, não teve sequer o pagamento da inflação do período. Basta ver a situação caótica dos funcionários do estado aposentados, que nesses sete anos receberam 1% de reposição, o que lhes dá uma perda real de mais de 42% da sua renda.
A sociedade catarinense está percebendo que nesse negócio das SDRs, os Conselhos de Desenvolvimento Regional tudo aprovam e pouco fazem, tudo que é pedido é aprovado, mas quase nada é realizado, e que esse negócio era um engodo.
E a prova de que o próprio governo sentiu o nocaute, deputado Jailson Lima, está aqui. Eu recebi, ontem, uma cartilha que deve ser padronizada, chamada Seminário de Avaliação de Resultados. Parece-me que isso está acontecendo em todo o estado. Eu não sei se isso é para tentar convencer a sociedade de que esse negócio funcionou, se é só esse o objetivo ou se essa aqui já é a cartilha de campanha do governador candidato ao Senado da República, porque eu nunca vi, deputado Edison Andrino, alguém fazer a prestação de dois governos como se fosse um só.
Essa cartilha dá conta de sete anos de governo. Então, esse segundo governo foi tão fraco, tão inoperante, tão sem ações que tem que juntar as poucas ações do primeiro governo para prestar contas num só material?! É o material de campanha do governador candidato a senador, eu não tenho a menor dúvida. Mas, o que é pior, é uma campanha em que mentem de forma escrachada! Aliás, deputado Jailson Lima, eu estive no alto vale, na segunda-feira, e fiquei sabendo que o Seminário de Avaliação de Rio do Sul foi digno de pena do secretário Ítalo Goral. Meia dúzia de estranhos compareceu à SDR. Isso foi dito por prefeitos que lá estiveram.
E a prova, deputado Edison Andrino, da mentira escancarada está aqui. Vou citar um exemplo. Na página 13 desse tal Seminário de Avaliação da SDR de Tubarão ele coloca R$ 13 milhões de investimentos para a conclusão do aeroporto regional de Jaguaruna. Isso aqui é dinheiro do governo federal, Luiz Henrique e seus assessores! Isso aqui é coisa de chupim. Chupim é que pousa no ninho do tico-tico. Esse dinheiro aqui é do governo federal, não pode ser colocado como dinheiro do governo do estado! E aí apresentam R$ 211 milhões de investimentos!
Mas há outra coisa aqui que está mais escrachada do que essa. Eu recebi isso ontem e ainda não consegui analisar completamente. Eles apresentam investimentos, financiamentos do Badesc que a prefeitura de Tubarão teve que devolver, teve que pagar, que é um empréstimo como em qualquer outro banco, e colocam aqui como uma ação do governo do estado. São R$ 3 milhões como se fosse dinheiro que o governo tivesse repassado a fundo perdido. E aí a gente começa a ler e só falta, deputado Jailson Lima, eles somarem aqui o salário do servidor para colocar como investimento na região.
Mas ainda há mais! Na parte da cultura não há nenhum detalhamento sobre a destinação de verbas que são altamente suspeitas, coisas como Desenvolvimento Tecnológico Científico e Inovação - R$ 2,5 milhões. E aí aparece uma foto do rio Tubarão com a seguinte informação: "Investimentos em Ciência e Tecnologia, Pesquisa Universal e Pesquisas para o SUS - R$ 2,5 milhões".
Então, a partir da próxima semana vou dissecar esse documento, e como sei que muitos nos acompanham através da TVAL, gostaria que cada catarinense que tem responsabilidade com a verdade pudesse resgatar, em cada região, uma dessas cartilhas de campanha do governador candidato a senador que estão sendo distribuídas estado afora e apontasse algumas das inverdades que estão sendo contadas nelas, para mostrarmos definitivamente para Santa Catarina que este governo mente de forma oficial e que, não tendo o que mostrar neste mandato, junta os dois e assim mesmo precisa fabricar informações colocando até financiamentos do Badesc para prefeituras do estado como se fosse dinheiro repassado a fundo perdido.
Vou trazer aqui também algumas outras informações de que em determinados órgãos, em alguns municípios, a contribuição do estado, ao longo de sete anos, não chegou à casa de R$ 10 mil.
Então, esse instrumento que serviria para fazer a campanha do governador candidato ao Senado vai servir mais uma vez para mostrar a falência de um sistema que priorizou a ficha de filiação partidária, o cabo eleitoral e que se transformou num grande ralo...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)