111ª Sessão Ordinária - 01/12/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, pessoas que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, gostaríamos de registrar alguns fatos importantes da nossa história passada e da nossa história atual.
Hoje, por exemplo, 1º de dezembro, completa cinco anos uma manifestação da Aprasc, Associação de Praças de Santa Catarina, cujo resultado foi a concessão de um abono de R$ 250,00 para todos os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, também estendido à base da Polícia Civil e a todos os agentes prisionais.
Nós veríamos que aconteceriam, naquele dia, por certo, alguns dos episódios que foram possíveis de se registrar, no final do último ano, no mês de dezembro, naquele processo de paralisação. Tivemos, portanto, um abono que se até o dia 30 de novembro, deputado Kennedy Nunes, o governo alegava que não tinha nada, relativo ao pagamento da Lei n. 254, para conceder aos servidores da Segurança Pública, no mesmo dia 30 de novembro, pela tarde, começou a aparecer. E no dia 1º de dezembro, às 14h, portanto, mais ou menos neste horário, chegou à Assembleia um projeto de lei propondo R$ 250,00 de abono para a base da Segurança Pública do estado de Santa Catarina, trazido que foi pessoalmente pelo secretário Ronaldo Benedet.
Naquela mesma tarde foi aprovado aqui em primeiro e segundo turnos e em redação final. Em três horas foi aprovado o projeto, o que prova que quando existe vontade política do chefe do Poder Executivo para resolver o problema, ele pode ser solucionado e evitar os traumas que se têm vivido nos últimos anos.
Depois daquele abono de R$ 250,00, tivemos apenas mais um incremento relativo à Lei n. 254, e foi no final de 2005, um ano depois, portanto, já faz mais de quatro anos. Em outubro de 2005 foram negociados 20%, mais R$40,00 de abono, e de lá para cá, senhores, mais nada relativo à Lei n. 254. Nesse segundo mandato, Luiz Henrique não discutiu, jamais colocou na pauta de discussão o pagamento da parte que faltava da Lei n. 254. E já estamos no último mês do governador Luiz Henrique, e digo isso com certo alívio, porque foram três anos, esses últimos, de absoluta inexistência de vontade política por parte do governo para negociar com a base da Segurança Pública.
A Lei n. 254 ficou pela metade! Era para ter sido feito um calendário de pagamentos, a partir do começo de 2007, mas não aconteceu. E quando os servidores foram cobrar, o governo disse que não negociaria com manifestação; depois, ele não negociaria com outras manifestações; depois, ele não negociaria com a faca no pescoço. Na verdade, ele não negociou de forma nenhuma nesse último mandato, e está aí o resultado.
No mês de junho mandou para cá um projeto de valorização dos militares estaduais: R$ 76,00 para o soldado de 20 anos de serviço. Esta é a valorização para os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no segundo mandato do governador Luiz Henrique, que, repito, está terminando - falta um mês. E é preciso dizer que existe bastante alívio, lá no meio da nossa gente, com relação a esses prazos que estão terminando.
Quero registrar também que tivemos, na semana passada, eleições para a Associação de Praças do Estado de Santa Catarina, Aprasc. Foi mais uma eleição. Tivemos chapa única mais uma vez, porque os nossos adversários não conseguiram montar uma chapa. E olhem que tiveram o apoio e o incentivo de setores importantes da cúpula de autoridades do estado de Santa Catarina. Mas não conseguiram 49 praças para colocar o nome numa chapa de oposição.
A eleição aconteceu em três dias, na semana passada. Foi uma eleição difícil porque na maioria das cidades do estado proibiram realizar a eleição na esfera administrativa da corporação, especialmente a Polícia Militar, como se fosse crime, como se fosse política realizar a votação de uma associação de classe de direito privado, como é a Aprasc.
Precisamente ontem, dia 30 de novembro, foi realizada a eleição para a Associação Beneficente dos Policiais e Bombeiros Militares dentro dos quartéis. E ela tem o mesmo caráter legal e jurídico da Aprasc, mas a eleição da Aprasc não pôde ser realizada; alguns comandantes emitiram ordens proibindo terminantemente a presença de qualquer assunto com relação à eleição da Aprasc na esfera administrativa.
Houve exceções honrosas, elogiosas, que nem vamos citar porque se citarmos com certeza ocorrerá represália para aquele comandante que eventualmente agiu de forma diferente daquela que era a orientação da cúpula.
Deputado Kennedy Nunes, 3.879 votaram e mais 220 filiaram-se à Aprasc. Participaram, portanto, 4.099, porque quem não era filiado não pôde votar. Apresentou-se e filiou-se para na próxima eleição ter a oportunidade, fazer parte, o que mostra a força e a consciência da nossa gente.
Na nossa chapa única, mais uma vez encabeçada por este praça, e também para mostrar a unidade e para não fugir da luta no momento de dificuldade, como tem sido nos últimos anos, especialmente neste ano de 2009, apenas 25 praças assinalaram na opção "não". Ou seja, mais de 90% votaram pelo "sim" e 25 colegas, deputado Kennedy Nunes, disseram "não". Ou seja, os "não" não conseguiriam montar uma chapa para concorrer, o que mostra a unidade.
Estamos aqui para agradecer a consciência cristalina dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que entenderam o momento de dificuldade e que trabalharam, centenas deles, arduamente para fazer uma eleição na qual as pessoas têm medo de votar! Deputado Kennedy Nunes, veja o absurdo, numa democracia alguém tem medo de votar para escolher os diretores da sua entidade representativa! Em muitos lugares mandaram o Serviço de Inteligência filmar quem ia votar! Ligaram as câmeras para ver quem ia votar!
Mas mesmo assim tivemos quase 4.000 votantes, e queremos agradecer o esforço das centenas pessoas que trabalharam. É uma diretoria de 49 pessoas, mas todos os praças de boa vontade sempre são bem-vindos a todas as reuniões da diretoria da Aprasc. E queremos agradecer esse empenho e essa confiança da nossa categoria, dos nossos companheiros na luta que temos desenvolvido.
E dias melhores virão, deputado Kennedy Nunes, porque o mal não perdura para sempre, outros ventos voltarão a soprar no estado de Santa Catarina e nós poderemos, sim, colocar as nossas justas demandas na mesa de negociação. Há de ter de novo, e quiçá em breve, um governador que queira conversar com a legítima representação dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Quero parabenizá-lo por esse novo mandato à frente da Aprasc e pela luta dos praças em fazer o exercício da democracia, escolhendo a sua diretoria da entidade que os representam.
Gostaríamos de deixar aqui o nosso veemente repúdio à ação de alguns oficiais que não permitiram que a votação ocorresse dentro dos quartéis. Isso é repugnante.
Mas parabéns por v.exa. ter feito esse trabalho!
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, deputado Kennedy Nunes. Nós o transmitiremos ao nosso pessoal.
E foi definido no sábado, em assembléia-geral, que estaremos em assembleia permanente até o dia 22 de dezembro...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)