33ª Sessão Extraordinária - 12/08/2009
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, já que o deputado Décio Góes falou da organização do partido em Ermo, quero registrar que no próximo sábado o Partido dos Trabalhadores fará mais uma reunião do seu diretório estadual, aqui na capital, reunindo todos os seus dirigentes para tratar do nosso grande projeto para o ano de 2010. Vamos discutir o papel do nosso partido, a responsabilidade que ele tem em Santa Catarina, na Assembleia Legislativa, na construção nacional, no governo e nas políticas públicas do Brasil. Além disso, vamos tratar da sua capacidade de fazer uma grande mudança investindo muitos recursos em políticas para a classe trabalhadora, para a população que nunca teve acesso à política pública, na área da habitação, da saúde, da agricultura familiar e de tantas outras. Vale lembrar que no governo do PT houve a valorização do salário com quase 70% de ganho real.
Então, sábado acontecerá esse grande encontro do nosso diretório estadual, na Assembleia Legislativa.
Srs. deputados, temos hoje uma questão bastante polêmica, inclusive dei um aparte há pouco, com relação à aprovação do projeto que autoriza a venda de 11 terrenos do estado de Santa Catarina, projeto sobre o qual, em tese, a nossa bancada é contra. Nós entendemos, como uma bancada que tem que fiscalizar e que tem responsabilidade com as coisas públicas do estado, que a aprovação desse projeto deixa várias dúvidas que não são somente nossas.
Quero registrar aqui que o comentarista Roberto Azevedo, do Diário Catarinense, trata, em matéria feita com o vice-governador, da mesma coisa que a nossa bancada está levantando. Ou seja, que o terreno de Biguaçu, por exemplo, é um terreno que está sendo vendido muito abaixo do preço de mercado.
Mas nós não vamos encerrar esse assunto por aqui. A nossa bancada vai buscar mais informações e, se for preciso, irá até o Ministério Público, porque já comentam, inclusive, o nome da pessoa que vai ficar com esse terreno para fazer um investimento aqui. Não somos contra. Agora, temos que jogar aberto com os deputados, com a sociedade catarinense se vamos deixar que esse terreno seja passado a um empresário. Com certeza os trabalhadores também têm direito de ter um terreno e uma casa para morar. Ele poderia também ser bem ocupado para fazer habitação popular.
Então, vamos estudar esse caso mais profundamente, vamos discutir sobre a venda dos terrenos daqui para frente, como é o caso de Chapecó, porque não dá para entender bem esse discurso de que o estado vai vender terreno para construir SDRs. Em Chapecó há um belo prédio todo bem reformadinho, com seis andares, a 50m da catedral, no centro da cidade, que é do estado. Lá estava instalada, há muitos anos, a secretaria dos Negócios do Oeste e agora, a secretaria de Desenvolvimento Regional. Mas não se explica direito para o povo catarinense por que querem vender aquele prédio e o terreno na cidade de Chapecó.
Srs. deputados, nós iremos debater mais sobre esse assunto nos próximos dias, mas antes vamos buscar mais informações, inclusive acerca do parecer da Caixa Econômica Federal, sobre esse terreno. Esse assunto deixou-nos chocado nos últimos dias.
Quero dialogar também com todos os parlamentares e com a sociedade catarinense sobre um fato que me chamou a atenção. O ministério da Agricultura elaborou uma bela cartilha explicando à sociedade brasileira, aos consumidores, principalmente, o bem que faz consumir produtos orgânicos, produtos agroecológicos. Só que essa cartilha, antes de ser publicada e lançada no país, já sofreu uma ação judicial impetrada pela Monsanto. Está colocado nessa cartilha, numa certa altura, que o agricultor orgânico não cultiva transgênicos porque não quer colocar em risco a diversidade de variedades que existem na natureza e que o homem coloca nesses transgênicos genes de outras espécies. Só por causa disso a empresa Monsanto contestou e conseguiu uma liminar cancelando a sua divulgação.
Isso é lamentável, pois quando a sociedade brasileira, os consumidores brasileiros teriam a possibilidade de conhecer o bem que faz um produto orgânico, um produto sem agrotóxicos e, principalmente, sem transgênicos, uma empresa multinacional, que quer dominar, inclusive, as pessoas dizendo o que devem comer, consegue uma liminar na Justiça para impedir a divulgação da cartilha.
Parece que não há liberdade de escolha e de conhecimento para que a população possa fazer a sua opção de consumir ou não produtos orgânicos ou transgênicos. Os agricultores familiares estão até preparando-se para fornecer alimentação escolar orgânica, porque será que alguém tem coragem de, conscientemente, fornecer um produto transgênico para seu filho?
Essa é a grande questão e o grande debate que está colocado no mundo de hoje. Toda a sociedade se preocupa em não ficar doente, em ter uma vida saudável, mas essas grandes multinacionais, inclusive a própria Justiça, insistem em impedir que a sociedade brasileira tome conhecimento de informações tão importantes.
Isso é muito lamentável e eu, como agricultor familiar e dirigente sindical, sempre defendi que temos que conseguir um produto mais limpo, um produto que não contamine o meio ambiente. E o discurso que a Monsanto faz sobre os transgênicos, de que não se usa mais agrotóxico, é uma falácia. Hoje, já está comprovado que várias ervas daninhas estão-se tornando resistentes ao Randap, e os agricultores estão aplicando mais e mais herbicidas comprados da mesma empresa que tem também o domínio dos agrotóxicos.
Então, é um ciclo em que o agricultor e o consumidor não possuem mais saída, viraram reféns dessas empresas. Mas a sociedade precisa resistir, ir em frente e exigir liberdade de escolha, de informação, porque isso aqui também é fechar a possibilidade de a sociedade conhecer e de fato fazer uma opção por um produto muito melhor, mais saudável, um produto mais limpo, que faça bem para a saúde das pessoas.
Então, isso precisa ser denunciado, precisa ser divulgado no Brasil e em todo o mundo. Ainda bem que existem muitas entidades comprometidas com a vida, com a natureza, com a saúde dos seres humanos e divulgam isso para o mundo todo, porque está acontecendo não só no Brasil.
Infelizmente, os deputados federais do Brasil aprovaram a liberação do plantio de transgênicos no país. Eu não tenho dúvida de que no futuro vamos ter muitos problemas com isso, seja em função do domínio dessas grandes multinacionais, seja com relação ao que plantamos e comemos, seja do ponto de vista econômico também, porque viramos reféns dessas grandes empresas.
Diante disso, precisamos reagir e lutar ao lado de todas as pessoas que têm compromisso com valores saudáveis, que têm compromisso com a saúde pública e contra as práticas nocivas dessas grandes multinacionais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)