37ª Sessão Ordinária - 07/05/2009
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sra. presidente e srs. deputados, queremos aqui, muito rapidamente, manifestar três considerações a partir de nossa visita a Brasília, junto com os deputados Dirceu Dresch e Padre Pedro Baldissera. Eles já fizeram uso da palavra hoje, mas só quero registrar alguns fatos. E depois vou falar de reforma política, que é o que me trouxe a esta tribuna.
O governo do presidente Lula, através de sua Defesa Civil, está tendo muita agilidade e habilidade para tomar a decisão política e destinar recursos para estados e municípios. E no caso de Santa Catarina, mais uma vez a agilidade foi grande, agora em relação à seca, à estiagem. Os prefeitos e parlamentares foram muito bem recebidos, o que foi testemunhado, inclusive, pelo coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Gervásio Silva, que publicamente fez elogios ao governo do presidente Lula.
Portanto, é dessa forma que se age, que se dá respostas e que se vão construindo respostas às questões de estiagem e de enchente no estado e no país.
Mas, ao mesmo tempo, com relação à estiagem no oeste e à enchente do vale do Itajaí, que produziu tanta tragédia, tanta morte e tanto dinheiro público gasto, precisamos pensar o seguinte: daqui a dez, 15 e 20 anos qual será o futuro do nosso estado? Nós temos duas alternativas: vamos continuar abrindo poços artesianos, com riscos, inclusive, para o Aqüífero Guarani? Vamos continuar construindo cisternas, com as quais se gastam milhões e milhões de reais? Ou vamos gastar alguns milhões de reais para soluções definitivas, ou seja, cuidando do solo e da vegetação?
Eu estive em Itapiranga na abertura da Efrait, na semana passada, e o que me chamou a atenção foi um engenheiro mostrando a rocha do oeste, segurando-a numa mão, e depois, com a outra mão, pegou uma rocha extraída do Morro do Baú, onde ocorreram as enchentes de novembro, apertou, deputado Dirceu Dresch, e a rocha se esfarelou. Por quê? Porque é uma rocha arenosa, com outra composição rochosa. Portanto, teria que ter um tratamento especial, diferenciado.
O que estou querendo dizer com isso? Que não se pode, em lei, determinar que sejam mantidos apenas 5m de preservação de mata ciliar de forma uniforme em todo o estado de Santa Catarina. É preciso, a partir de um estudo técnico, definir a mata ciliar, a sua preservação e o futuro do meio ambiente.
Ou faz-se cisterna ou cuida-se do solo; ou faz-se cisterna ou cuida-se da vegetação; ou faz-se cisterna ou pensa-se, a médio e longo prazo, numa solução ambiental para este país, porque senão o oeste vai-se transformar em semi-árido daqui a 20 ou 30 anos!
Por isso precisamos de respostas imediatas e emergenciais. E para tal é necessário organizar um debate estratégico em Santa Catarina sobre o futuro do estado.
Mas quero falar, sra. presidente, sobre reforma política. Eu sou defensor dela. Este país não tem futuro, esta República não tem futuro, a democracia representativa no país não tem futuro se não fizermos a reforma política.
Hoje, inversamente do que venho ouvindo desta tribuna, de que há caciques ou que os partidos têm dono, quem manda nos partidos são os parlamentares que foram eleitos. São eles que mandam nos partidos políticos! Os presidentes dos partidos têm muito pouca força política; quem manda nos partidos são os parlamentares eleitos no município, no estado e no país. Esse é o primeiro pressuposto.
Em segundo lugar, com a reforma política, tem que haver fidelidade partidária. Temos que fortalecer os partidos políticos com fidelidade partidária. Os parlamentares não podem enganar o povo, não podem enganar o eleitor ao serem eleitos por um partido e depois, por conveniência ou por outras razões, retirarem-se. Podem sair do partido, mas devem deixar o mandato. Saiam do partido, não há problema, essa é uma opção individual, mas deixem o mandato para o suplente daquele partido que, com a sua legenda, elegeu o vereador, o deputado e assim por diante.
Portanto, fidelidade partidária é fundamental para a democracia representativa e para respeitar o povo e o eleitor.
Terceiro ponto: financiamento público de campanha. Quanto aos recursos gastos na eleição de 2006, o que foi apresentado para os Tribunais Eleitorais é apenas uma parte, porque o resto é "mensalão" e caixa dois. O custo por voto foi em torno de R$ 17,00. O financiamento público vai custar R$ 7,00 por voto, por eleitor, e não R$ 17,00 que foram gastos na última eleição, legalmente anunciados e contabilizados. Segundo o Tribunal Eleitoral, R$ 17,00 por eleitor custou a eleição de 2006. A proposição é financiamento público de R$ 7,00 por eleitor no primeiro turno. Ocorrendo segundo turno, a proposta é de R$ 2,00, ou seja, menos.
Srs. parlamentares, dizer que o setor privado, que investe na campanha, não quer seu investimento de volta, é ingenuidade política ou má-fé com o povo. É má-fé com o povo dizer que quem financia campanha não tem interesse no financiamento.
É por isso que, no município, quem financia parte da campanha é quem se relaciona com o prefeito, com a prefeitura, com o dinheiro do Orçamento, da merenda escolar, das máquinas, do conserto das máquinas ou do transporte coletivo! Peguem lá quem financia a campanha municipal, peguem quem financia a campanha estadual e vejam quem se relaciona em grande parte com as licitações do governo do estado! Quem financia a eleição nacional é quem se relaciona nas licitações das grandes obras e grandes construtoras com o governo federal, independentemente de partido político!
Portanto, sem ingenuidade política! Se não for aprovado o financiamento público, vai continuar havendo "mensalão" no país, vai continuar havendo financiamento privado, vai continuar existindo caixa dois! Então, vamos ser sinceros nesse processo. Tem que haver financiamento público, é mais barato para o povo brasileiro e o controle público na gestão.
Eu, que já fui prefeito de Chapecó, tenho experiência administrativa, tenho experiência como deputado, tenho experiência em vivência na relação com governos municipais, com o governo estadual e com o governo federal. Financiamento público de campanha é mais barato para o povo brasileiro e o deputado eleito não tem compromisso com esse ou aquele grupo econômico, não tem que defender o interesse dos banqueiros.
A verdade é que, hoje, não querem votar nenhuma lei no Congresso Nacional que tribute os banqueiros. Em plena crise, deputado José Natal, os bancos Itaú e Bradesco, nesses três meses, tiveram lucro de R$ 4 bilhões! Cobram deles? Não! Os bancos têm uma banca de deputados federais a favor deles, financiados por eles. Como é que vamos cobrar tributos daqueles que mais lucram no país, deputado Moacir Sopelsa? E os pequenos agricultores têm que pagar o seu financiamento, têm que pagar o seu imposto, assim como o trabalhador.
Em quarto lugar: voto em lista fechada. Estou gostando da rebeldia de vários parlamentares aqui, mas o voto em lista é a salvação dos partidos políticos, é a salvação da democracia representativa, é a salvação das idéias, dos projetos e das concepções.
O povo tem que votar: sou a favor da reforma agrária ou sou contra a reforma agrária; sou a favor da privatização de empresa pública ou sou contra a privatização de empresa pública; sou a favor desse projeto ou sou a favor daquele; sou a favor de fortalecer o estado ou sou a favor de fragilizar o estado e deixá-lo mínimo.
Tem que haver o debate de lista, e não o que alguns do Congresso estão defendendo. O voto em lista é o quê? O partido decide a lista em convenção, elegendo os seus delegados democraticamente. Em cada município, o partido elege seus delegados, seus convencionais, que decidem a lista. E não o que uma parte do Congresso quer, ou seja, que os eleitos da última eleição sejam colocados em lista. O voto em lista tem que ser uma decisão partidária.
Vamos supor que o dono do partido tenha colocado numa lista pessoas, lideranças não idôneas, só por causa do interesse político daquele presidente. A eleição acontece e não dá legenda para o partido, porque se os melhores líderes do partido não fizerem uma lista com legitimidade, com base social, com referência na sociedade, o povo não vota naquele número, naquele partido, naquela legenda. Por conseqüência, aquele presidente não sobrevive seis meses depois, porque o resultado eleitoral do partido foi catastrófico.
Portanto, hoje, deputados José Natal, Ismael dos Santos e Dirceu Dresch, nós disputamos entre nós mesmos. Para ser eleito deputado há uma disputa entre os próprios companheiros de partido. Tenho que discutir voto em lista para disputar no campo das idéias com outro partido para fortalecer a democracia.
Hoje, como está? Eu tenho que me eleger tendo mais votos do que o meu colega de partido. Então, tenho que o desqualificar e não fortalecer o partido. É uma excrescência essa forma de eleição...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)