43ª Sessão Ordinária - 21/05/2009
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, prezados catarinenses que nos acompanham pela TVAL e ouvem-nos pela Rádio Alesc Digital, eu queria fazer uma saudação muito carinhosa ao prefeito Fridolino Nitz, do PSDB, do município de Witmarsum, que vem acompanhado do presidente do nosso partido, sr. Waldemar Erthal, da primeira-dama, sra. Anita, e também da Marilete.
Quero saudar ainda a delegação de Treviso, o Nei Buogo, ex-secretário do nosso amigo e correligionário Clésio Salvaro, o vereador Rodrigo Fenili, o vereador Marcos Cesconetto e o ex-vereador Eliezio de Lorenzo.
Saudamos essas duas delegações que vêm à Assembleia Legislativa e ao governo do estado trazer suas reivindicações e seus projetos, e em nome delas saudamos todos os catarinenses que acompanham os nossos trabalhos no dia de hoje.
Quero saudar os estivadores e os diretores do porto da Laguna que, juntamente com o deputado Décio Góes, representante do sul do estado na Frente Parlamentar de Logística Portuária, elaboram uma reunião para o dia 9 de junho, uma grande reunião, para discutir questões acerca do porto de Laguna. E o deputado Moacir Sopelsa está também organizando um evento com os estivadores e diretores do porto de São Francisco do Sul, para o dia 25 do mês que vem. Aliás, essa Frente Parlamentar de Logística Portuária vem a cada dia tendo uma agenda mais apertada, mais premente, devido às inúmeras necessidades que estão aparecendo. E se aparecem, é para que a nossa Casa resolva.
Quero ainda destacar a presença do ex-prefeito de Santo Amaro da Imperatriz, o Nelsinho. Aliás, ele e vários ex-prefeitos de Santa Catarina estão formando uma associação de ex-prefeitos, até porque hoje em dia ser prefeito, ser governador ou presidente e, imagino, até secretário de estado, resulta em muitos processos durante o mandato, os quais, depois, ficam durante oito anos, dez anos, 15 anos, perturbando até que sejam desembaraçados.
Vejo aqui o deputado Décio Góes assinalando com a cabeça, eis que ele foi prefeito de Criciúma e certamente tem casos assim. São casos que depois de resolvidos até parece que não haveria necessidade de se ter elaborado o processo. Inclusive, o governo de Santa Catarina, o governador Luiz Henrique da Silveira, vai encaminhar a esta Casa um projeto inovador no sentido de modificar um pouco essa realidade. A PGE, a Procuradoria-Geral do Estado, quando algum secretário está envolvido em ações do governo, em decisões governamentais...
O presidente da Fatma, o presidente de um órgão ambiental ou de qualquer secretaria muitas vezes teme tomar alguma decisão, porque terá que bancar, sozinho, um processo que é de responsabilidade de todos. E cito a Fatma porque nas questões ambientais existe uma ambiguidade muito grande sobre conceitos, até onde pode e até onde não pode, o que é e o que não é.
Na Vigilância Sanitária também existe essa ambiguidade. São decisões muito pessoais de quem está vendo, de quem presencia o fato no momento, mas que depois pode enfrentar processos intermináveis. E quem tem que bancar tudo isso é o próprio secretário, às suas próprias custas.
Então, o governo de Santa Catarina encaminhará à Assembleia projeto que prevê que a defesa de membros do governo em função de processos legais decorrentes de decisões tomadas no exercício do cargo, no cumprimento da função, caberá também à PGE.
Quero lembrar ao nosso amigo, deputado Paulo Bauer, que fiz hoje uma indicação ligada a sua área. Santa Catarina tem 1.300 escolas, dessas 1.300 não sei se algumas têm fotocopiadora, por exemplo, para atender a necessidade dos alunos. Nós muito falamos em qualidade da nossa escola, e entre as premissas para uma boa escola estão uma biblioteca, uma refeição de qualidade, a qualificação e a motivação do professor, e a deputada Professora Odete de Jesus pode falar melhor sobre isso, pois é professora. Mas existem inúmeras ações que precisam ser empreendidas no sentido de melhorar a qualidade do ensino. Uma delas é disponibilizar, naturalmente com limites, fotocopiadoras nas escolas, para permitir que o aluno copie algo, duas ou três folhas para levar para casa e preparar o trabalho ou para o professor elaborar uma prova. Enfim, há inúmeras utilidades, e tenho certeza de que, se tivermos a fotocopiadora, vai melhorar bastante a qualidade do ensino.
Outro fator que preciso citar diz respeito ao telefone celular, que hoje, para o diretor da escola, é uma necessidade e não um luxo. Não é o fato de termos escolas para reformar, porque no meio de 1.350 escolas teremos sempre oito, dez, 15 novas para construir e umas 50 para arrumar, que não nos permite implantar celular na escola.
Se imaginarmos uma empresa, veremos que não existe nenhuma em Santa Catarina que tenha o tamanho da secretaria da Educação. O maior empresário, o maior chefe de departamento de pessoal de Santa Catarina é o deputado Paulo Bauer. Portanto, não podemos usar a justificativa de que enquanto tivermos uma escola para reformar ou uma carteira quebrada, no meio de milhões de cadeiras que temos e que sempre estamos repondo, não poderemos fazer outras coisas pela Educação.
Toda vez que um diretor de escola entra em contato com a secretaria da Educação, seja diretamente com a secretaria ou através da SDR, claro que está sendo para melhorar a sua escola.
Mas o meu pedido é no sentido de dar um celular ao diretor de escola, porque tenho certeza de que vai melhorar a qualidade do ensino, até porque os pais terão melhor acesso à direção da escola, a começar pela cabeça da direção, que é o secretário da Educação. Por isso fiz essa reivindicação.
Por último, quero destacar o assunto Petrobras. Não quero nem entrar muito no mérito de haver ou não uma CPI. Se o prefeito pode ser questionado, pois os vereadores têm o prefeito na mira; se o governador é questionado a todo instante, eis que existem os 40 deputados, a sociedade, o Ministério Público e uma tropa de gente querendo pegar qualquer deslize desses administradores públicos, porque eles estão administrando a coisa pública; por que a Petrobras não pode ser questionada?
Cadê a Câmara Federal? Existe uma Câmara Federal fiscalizando a Petrobras? Existe uma Assembleia Legislativa fiscalizando as ações da Petrobras? Existe um Ministério Público que tenha entendimento para fiscalizar todas as ações da Petrobras?
No entendimento da população há uma grande questão: se a gasolina tinha esse preço de agora quando o barril custava US$ 150, como é que aumentou 10% com o barril custando apenas US$ 40? Claro que existe uma grande indignação por parte da população, e certamente uma CPI vai ajudar a entender um pouco o caso.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)