10ª Sessão Ordinária - 01/03/2007
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada Ada De Luca, muito bom-dia. Bom-dia a todos que nos visitam nesta Casa, aos funcionários do Parlamento catarinense, aos que nos acompanham pela TVAL e pela nossa Rádio Alesc Digital.
Srs. deputados, a minha missão é, primeiramente, fazer um convite a v.exas. e a toda a população catarinense para a 13ª Festa do Pirão com Lingüiça, no município de Tijucas, a qual muitos dos srs. deputados já conhecem.
É uma festa que começou em família, que foi trazendo amigos e que agora está na sua 13ª edição. Eu já participei muitas vezes e garanto que vale a pena para quem ainda não teve a oportunidade de conhecer. Essa festa acontecerá do dia 2 de março a 1° de abril. Existe uma arena onde teremos o 7° Rodeio Nacional Country e diversas apresentações. Então, fica aqui o convite para v.exas. e para toda a população catarinense.
Sr. presidente, deputado Valmir Comin, hoje, quando vim da minha cidade natal, Blumenau, deputado Décio Góes, que aniversaria junto com o meu sogro, Néri Lima, passando pela BR-101, pude observar o quanto o governo Lula está trabalhando no recapeamento da BR-101. Todas as duas pistas, tanto a de ida à região norte como a que vem para a capital catarinense, estão sendo trabalhadas. Deputado Joares Ponticelli, a duplicação da BR-101, prometida por diversos governos federais anteriores, que foi palanque de muitos parlamentares, de candidatos a governador, de candidatos à Presidência da República, é o governo Lula que está fazendo.
Fico feliz que as obras do governo federal de infra-estrutura estejam acontecendo. Posso citar inúmeras, mas hoje vou ficar com a BR-101, que é por onde tenho que trafegar. Claro que os motoristas que trafegam para o sul do estado deverão ter um pouco de paciência, pois é uma obra grandiosa e de repente vai levar um tempo para ser concluída, mas certamente será concluída uma promessa de diversos governantes e de diversos candidatos.
Enquanto eu viajava pela BR-101, tive o prazer de participar também, através de telefone celular, de uma entrevista, juntamente com o deputado Joares Ponticelli, da Rádio Guarujá, do município de Orleãns. Perguntaram-nos sobre a reforma administrativa do governo do estado, deputado Décio Góes, que é a terceira reforma administrativa em quatro anos e dois meses.
Claro que temos que nos debruçar sobre essa reforma administrativa, todos os parlamentares, para não lesar o povo catarinense. E tenho dúvidas em alguns aspectos da reforma administrativa, muitas dúvidas. Estou com toda a assessoria da bancada do Partido dos Trabalhadores, a assessoria do nosso gabinete também, ouvindo diversos segmentos dos funcionários públicos estaduais, do magistério catarinense, há muito tempo lesado. Precisamos discutir aqui o Estatuto do Magistério e as eleições diretas para diretores de escola.
Eu gostaria que viesse nesse pacote da reforma administrativa também a questão da segurança pública, dos policiais militares, da aposentadoria para as policiais femininas, que aprovamos no dia 8 de março do ano passado. No Dia Internacional da Mulher, o governador do estado, juntamente com as deputadas Simone Schramm, Odete de Jesus, esta deputada e o presidente desta Casa assinamos isso com o aval de todos os parlamentares. E isso tem que ser colocado em prática. O povo não pode mais esperar.
Não sei se os srs. deputados têm recebido nos gabinetes as manifestações da Cidasc, da Epagri, da Cultura, da Educação e da Saúde. É preocupante, deputado Elizeu Mattos. Sou, sim, a favor da descentralização. Achei ótimo. Mas da forma que está não dá. Da forma que está é grandiosa. E vou dar um exemplo para v.exas. Está certo que a secretaria da região serrana, em Lages, pode ter contribuído bastante para os municípios circunvizinhos. Na região de Blumenau, a 15ª secretaria do Desenvolvimento Regional também contribuiu para com os municípios circunvizinhos. Agora, abrir mais secretarias? No Alto Vale do Itajaí, na região do deputado Jailson Lima, há secretaria em Rio do Sul, em Ituporanga, em Ibirama. E agora vai sair uma em Taió, porque na época o deputado Nelson Goetten, para votar com o governo, negociou. Não que o município de Taió não necessite, mas é mais um secretário, um assessor de imprensa, um assessor de educação. São mais três cargos em Taió.
Na minha região há secretarias em Blumenau, em Brusque, em Itajaí. E agora vai sair uma em Timbó, que fica a 50 quilômetros de Blumenau. Há necessidade disso? E a minha preocupação, sras. deputadas, srs. deputados e público que me assiste, é que no dia de ontem, 28 de fevereiro, esteve nesta tribuna o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais manifestando várias preocupações: com as privatizações, eis que os funcionários podem perder alguns benefícios que eram garantidos, que são as gratificações; com a nossa Biblioteca Pública Estadual, de 152 anos, pois querem desfazer-se de um patrimônio do estado de Santa Catarina. E na área da cultura existe a preocupação com o Teatro Álvaro de Carvalho. São inúmeras coisas que nos preocupam.
Mas a preocupação maior veio quando abri os jornais esta manhã. E não sou eu que estou dizendo, é o secretário da Fazenda. E se vamos fazer uma reforma administrativa, a terceira, tão grandiosa, o povo catarinense, que às vezes não tem acesso ao jornal, precisa saber, e temos o dever de informar. O secretário da Fazenda, num jornal de circulação estadual, disse estarem suspensas as obras novas. Essa é a manchete - como muita gente só lê a manchete: "Suspensas obras novas". Mas quero que v.exas. leiam também toda a matéria e não só a manchete. Fiquei preocupada, não estava inscrita para falar, mas assomei à tribuna.
(Passa a ler.)
"O governo do estado não vai iniciar nenhuma obra nos próximos seis meses. A medida faz parte do pacote de contenção de gastos formatado pelo Grupo Gestor (formado pelos secretários estaduais) e anunciado pelo governador Luiz Henrique da Silveira."
É o secretário quem está falando, não é a deputada Ana Paula.
(Continua lendo.)
"De acordo com o secretário da Fazenda Sérgio Alves, a prioridade será a manutenção de obras em andamento, principalmente as escolas."
Realmente acho muito importante as nossas crianças terem um espaço adequado, para evitar a violência, que discutimos tanto, inclusive a questão da maioridade penal, sobre o que irei manifestar-me.
(Continua lendo.)
"Mas mesmo as obras em andamento terão seus contratos revistos, e a negociação com as empreiteiras podem levar a paralisações temporárias."
Além de não fazer obras novas, vão paralisar as obras em andamento. Mais um pouco da matéria sobre o que diz o secretário da Fazenda.
(Continua lendo.)
"O governo está sem dinheiro para novos investimentos e por isso decidiu reduzir gastos em todas as áreas."
Srs. deputados, aprovamos, no final do ano passado, o Orçamento na ordem de R$ 9,536 bilhões.
(Continua lendo.)
"O governo refez as contas e descobriu que não terá tanto dinheiro para gastar. Se não economizar agora ficará sem dinheiro para investimento e talvez até" (essa também é a minha preocupação) "com os compromissos essenciais, como os salários dos servidores públicos" - dos nossos professores, do pessoal que trabalha na saúde, na nossa segurança pública, do pessoal da Cidasc e da Epagri, que já está sofrendo.
Então, srs. deputados, como iremos fazer uma terceira reforma administrativa do governo do estado, se o secretário da Fazenda diz que não há dinheiro? E mesmo assim vamos aumentar os cargos comissionados?
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Quero cumprimentar v.exa. pela lucidez do pronunciamento. Especialmente com relação à criação de novas secretarias, v.exa. foi muito feliz. Não é só a questão de mais meia dúzia, uma dúzia ou cem cargos, mas é o custo dessa estrutura - aluguel, água, cafezinho, material de expediente - que vai afundar cada vez mais a máquina pública catarinense.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Essa é a nossa preocupação. Mas vamos estudar a reforma administrativa.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)