49ª Sessão Extraordinária - 14/11/2007
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, eu vou dar praticamente continuidade ao meu pronunciamento do dia de ontem, ocasião em que discutia a questão dos campos de altitude, pois está para sair de uma hora para outra a regulamentação pelo Conama. E eu alertava, ontem, nesta Casa, a preocupação que nós, parlamentares, representantes do povo catarinense devemos ter com essa questão, porque se não fosse por ele não teríamos por que estar aqui, não teríamos por que fazer uma mobilização. Mas antes de sair essa mobilização, que o Conama venha a esta Casa discutir e clarear o que pensa sobre campos de altitude.
Muitas dúvidas, deputado Serafim Venzon, existem. Nós não sabemos sequer qual é a classificação de vegetação primária e secundária nas questões de campos de altitude. E pelo que conhecemos de certas pessoas que estão à frente desse processo dos campos de altitude em Brasília, isso nos assusta muito, porque há cidadãos que acham que criando parques e mais parques, áreas de preservação e mais áreas de preservação, vão ganhar todos os títulos em nível mundial à custa do povo brasileiro, inclusive acabando com uma região, que é a serra catarinense.
Isso nos preocupa bastante e acho que qualquer decisão que venha a afetar o estado catarinense, primeiramente tem que ser discutida com os catarinenses. Não é em Brasília que se vai discutir o futuro de uma região, o futuro de um estado, sem primeiro conversar e discutir com aqueles que poderão ser afetados, nesse caso, pelos campos de altitudes.
Então, esse alerta eu iniciei, fiz ontem, continuo no dia de hoje e se o Conselho Nacional do Meio Ambiente, o seu grupo de trabalho, para o qual está sendo enviado o convite para comparecer a esta Casa a fim de debatermos essa questão que é complexa, não comparecer, eu vou usar todos os dias esta tribuna para cobrar a sua presença. Porque se fugirem do debate, alguma coisa ruim há! Quando se foge do debate, alguma coisa ruim há e não vai ser boa para o povo. Tanto que se fala neste país que se fizermos uma aposta do que vai acontecer com certas questões, deputado Serafim Venzon, sempre devemos apostar no pior porque a probabilidade de acertar é muito maior, principalmente quando se dita a discussão.
Então, é um assunto que eu trago à tona, já falei ontem, vou falar na terça-feira, vou falar na quarta-feira, vou falar na quinta-feira, ou seja, vou falar até o Conama vir aqui debater os assuntos dos catarinenses com os catarinenses, com os representantes dos catarinenses, que somos nós aqui nesta Casa.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Deputado Elizeu Mattos, eu queria saudá-lo por levantar este assunto já comentado por v.exa. esta semana, que se refere à região serrana, mas quero dizer que aquilo que acontece na região serrana de Santa Catarina, essa relação dos órgãos fiscalizadores do meio ambiente com o usuário da terra, com o usuário do ambiente, repete-se em diversos lugares.
No último final de semana, eu estive visitando a região de Pouso Redondo, Taió e Rio do Campo e naquela região, além da plantação de arroz, que é bonita, existem diversos plantadores de fumo, fumo esse que durante mais de 50 anos certamente ajudou a recuperar a economia dos pequenos agricultores em diversas regiões de Santa Catarina, como foi no Vale do Itajaí, minha terra natal. Mas dois agricultores me mostraram a multa que receberam por estarem utilizando um pouco da mata nativa, mas uma mata conservada por eles, e uma parte da mata reflorestada. A multa que teriam que pagar era de mais de R$ 5 mil por aquela lenha que retiraram para secagem do seu fumo.
Então, esse trabalho de orientação com relação ao meio ambiente é algo que v.exa. e que todos nós deputados defendemos, porém tem que ser um trabalho gradativo, um trabalho que nós precisamos fazer nas escolas, como está sendo feito, e nós estamos vendo lentamente o nosso meio ambiente recuperar-se. Por outro lado, existe o lado social que também tem que ser valorizado, tem que ser apreciado na hora em que olharmos o meio ambiente.
Por isso, saúdo v.exa. por trazer esse tema, pois, como v.exa., também defendo a preservação, a promoção ambiental. Porém o homem é também um ente desse ambiente e tem que sobreviver dignamente.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Nós estivemos, deputados Serafim Venzon e Professor Grando, num grande jantar com palestra do governador Luiz Henrique da Silveira, na última segunda-feira, em Lages, com empresários de toda a região. Estavam presentes em torno de 1.200 empresários no Centro de Eventos e a grande preocupação de todos era só uma: campos de altitude.
Há pouco escutei o pronunciamento do deputado Silvio Dreveck sobre a questão do grupo Battistella, que é uma questão da política cambial das empresas madeireiras que não foram para a agregação de valor e têm passado por dificuldades. Mas a dificuldade maior do grupo Battistella, cuja grande área de reflorestamento está em Lages, serão esses campos de atitude. Se foram demitidos 400 colaboradores, outros 400 também o serão, porque vai inexistir o Battistella na nossa região assim como em Rio Negrinho.
Tenho batido diversas vezes na mesma tecla, o deputado Professor Grando é um grande conhecedor do assunto e parece que Santa Catarina não se deu conta da gravidade, mas os serranos mostraram ao governador e este se comprometeu, na última segunda-feira, no belo jantar oferecido pelo presidente da Associação Comercial e Industrial, Roberto Amaral, de falar com os membros do Fórum Parlamentar Catarinense.
Queremos evitar que o estado tenha que entrar na Justiça para barrar uma verdadeira aberração que pode vir por aí. E o governador disse que se não resolvermos politicamente, o estado entrará na Justiça para evitar um dano à atual geração e o fim das futuras gerações da serra catarinense.
Tenho trazido para a tribuna essa preocupação e os catarinenses agora começaram a se dar conta da gravidade da situação. O deputado Professor Grando esteve na audiência pública que realizamos em Lages, onde estiveram presentes mais de 1.000 pessoas. Lá foram feitos vários discursos desencontrados, e os autores dos discursos, após pesquisas e contatos com o próprio Conama, já unificaram suas falas.
O assunto é mais restritivo do que pensávamos, do que imaginávamos e do que achávamos da proposta para Santa Catarina. Falando com o procurador da República, dr. Nazareno Wolff, ele me alertou: "Olhe, a idéia é pior do que aquilo que nós discutimos na audiência pública."
Portanto, temos que estar atentos porque 32% do nosso território podem tornar-se área de preservação permanente e 80% da serra catarinense podem virar área de preservação permanente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)