59ª Sessão Ordinária - 14/08/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente e srs. deputados, a imprensa noticia hoje que mais uma decisão foi proferida em desfavor do governo do estado e da prefeitura municipal de Florianópolis. Trata-se ainda da transação, deputada Odete de Jesus, amplamente questionada na oportunidade, de transferência do prédio sede da secretaria da Fazenda para a prefeitura municipal de Florianópolis.
Eu resgatei, deputado Kennedy Nunes, todo o processo, toda a matéria que foi amplamente discutida nesta Casa. O então secretário Marcos Vieira deve conhecer profundamente, porque dele também temos várias manifestações nesse processo.
Nós cobramos na época, alertamos o governo de que ele não poderia colocar à disposição da prefeitura de Florianópolis um dos seus imóveis sem que houvesse autorização legislativa. V.Exa., deputada Odete de Jesus, lembra bem, como os deputados Pedro Baldissera e Gelson Merísio lembram o quanto essa matéria foi debatida nesta Casa. O governo insistiu que a Oposição não tinha razão, deputado Manoel Mota, v.exa. inclusive, e agora a Justiça mandou devolver.
Para a minha surpresa, deputado Moacir Sopelsa, o mesmo secretário da época, Ivo Carminati, agora está dizendo que vai mandar a lei para a Assembléia. Portanto, secretários do governo, dos 56 eu tenho a certeza de que há uns 30 assistindo-nos: avisem o governador que ele recebeu mais um puxão de orelha.
Mais uma vez a Oposição tinha razão, deputado Pedro Uczai. Mais uma vez! A Oposição alertou e o governo não atendeu! E o que é pior, nós entramos - como não conseguimos convencer o governo, porque ele fez por decreto -, em fevereiro de 2005, com uma proposta de sustação do decreto que até hoje não foi votado por esta Assembléia, pois o governo não deixou votar. Está aqui o parecer do deputado João Henrique Blasi, que propôs o sobrestamento e até hoje não deixou votar. Agora estão pedindo o prédio de volta. Eu já estou achando que não querem que o prefeito Dário Berger fique mais nem no prédio e talvez estejam aproveitando para se livrar...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)