46ª Sessão Ordinária - 05/06/2007
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, hoje ocupo este espaço para falar sobre a discriminação que Santa Catarina sofreu na decisão do repasse de recursos para a segurança pública anunciados na última quinta-feira, recursos do PAC, sob a alegação de que o estado de Santa Catarina tem a menor taxa de criminalidade do país.
Realmente é um dado que de certa forma nos anima, mas quando olhamos atentamente os dados da Segurança Pública em Santa Catarina ficamos entristecidos porque tal qual nos outros estados, nós também precisaríamos de reforço do governo federal, através dos recursos do PAC, para melhorar os níveis de segurança pública aqui em nosso estado.
(Passa a ler.)
"Os parcos recursos oriundos do governo federal não atrelados ao PAC foram e estão sendo utilizados para a construção da penitenciária de Joinville, R$ 8 milhões, já entregues; penitenciária de Criciúma, R$ 10 milhões, em acabamento; penitenciária de Itajaí, R$ 13 milhões, em fase de licitação.
Em todo o estado a situação da segurança pública é de extrema preocupação, porém em alguns municípios a situação é alarmante. No município de Palhoça, por exemplo, a situação da segurança pública é caótica. Com o forte policiamento, causado pelo bom contigente policial presente nas cidades de Florianópolis e São José, a grande maioria dos criminosos se desloca para a vizinha Palhoça, formando sua 'base' criminosa naquela cidade.
Utilizando como base o censo do IBGE de 2006, verificamos o contigente da Polícia Civil em comparativo com São José e Tubarão. Tubarão tem uma população de 95.339 habitantes; São José, 201.103 habitantes; Palhoça, hoje, já possui mais de 150.000, uma vez que é um dos municípios que mais cresce demograficamente entre os municípios de Santa Catarina.
Em Tubarão, com 95 mil habitantes, há quatro delegacias; em São José, com 200 mil habitantes, há cinco delegacias e em Palhoça, com 150 mil habitantes, há apenas uma delegacia. Tubarão, com 95 mil habitantes, tem cinco delegados e 64 policiais; São José, com 201 mil habitantes, tem 13 delegados e 122 policiais; Palhoça, com 150 mil habitantes, tem três delegados e apenas 37 policiais.
Dos dados citados, percebe-se que Palhoça, embora tenha hoje uma população superior à metade da população de São José e tenha a metade das ocorrências daquele município, possui apenas 1/5 do número de policiais e delegacias de São José. Outrossim, apesar de possuir uma população 30% maior do que a de Tubarão, possui menos do que a metade de policiais e delegacias daquele município. Palhoça necessita hoje, urgentemente, de pelo menos mais duas delegacias e o triplo de policiais civis, além de viaturas, equipamentos, novas instalações e desvinculação de unidades policiais.
Peço aos nobres deputados, ao nosso governador e ao secretário da Segurança Pública que nos ajudem a reverter esse triste quadro, encampando, com este deputado, uma mudança no município de Palhoça, cujo povo trabalhador e valoroso se vê, no dia-a-dia, afrontado pela criminalidade emergente.
Sabe este deputado que também outros municípios sofrem com graves problemas na área da segurança e seu gabinete está de portas abertas para receber reivindicações de todos os municípios que têm problemas nessa área."
O Sr. Deputado Cesar Souza Júnior - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Ouço, com prazer, o aparte do deputado Cesar Souza Júnior.
O Sr. Deputado Cesar Souza Júnior - Deputado Renato Hinnig, primeiro quero cumprimentá-lo pela pertinência do tema que traz hoje a esta Casa e dizer que nós sabemos que a segurança pública é um problema nacional, internacional e que hoje aumenta em todos os pontos de Santa Catarina por uma questão que é conjuntural e estrutural.
Agora, realmente o município de Palhoça é especialmente deficitário nesse quesito. O município cresceu muito, de maneira muito rápida e sucessivos governos não conseguiram acompanhar o crescimento populacional com uma estrutura de segurança pública condizente com a importância do município no cenário do estado.
Sem dúvida, uma única delegacia de polícia para mais de 150 mil pessoas é algo impensável, inimaginável.
Parabéns a v.exa. pelo tema, coloco-me também à disposição para colaborar nesse sentido. Realmente Palhoça precisa ter uma estrutura de segurança pública que esteja de acordo com o crescimento expressivo que teve nas últimas décadas.
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Muito importante a sua manifestação, o seu apoio e precisamos, na verdade, da união de todos os deputados para que consigamos efetivamente reverter esse quadro que nos preocupa grandemente.
A Sra. Deputada Ada De Luca - V.Exa. nos permite um aparte?
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Ouço v.exa.
A Sra. Deputada Ada De Luca - Parabéns, deputado Renato Hinnig.
Mas aproveitando o seu discurso, que é de muita valia para todo o estado e não só para a Palhoça, gostaria de perguntar por que Santa Catarina foi excluída do Plano Nacional de Segurança?
O motivo deste aparte é a preocupação desta deputada pela exclusão de Santa Catarina do Plano Nacional de Segurança Pública. Obviamente que nós não podemos exigir ou cobrar a mesma quantidade de recursos dos grandes centros, haja vista a diferença dos índices de criminalidade. Entretanto, segurança é uma questão nacional e nosso estado não pode ficar alijado desses recursos. Paraná e Rio Grande do Sul não foram excluídos. Por que, então, Santa Catarina ficou de fora?
Por isso, gostaria que esta Casa enviasse um expediente à Presidência da República pedindo a reavaliação dessa decisão, para que nosso estado tenha recursos garantidos e não fique de fora dessa ação nacional.
Obrigada.
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Obrigado, deputada Ada De Luca, esta, realmente, é a nossa preocupação fundamental porque os estados vizinhos vão ser contemplados e o que isso vai acarretar? A fuga dos criminosos desses estados para Santa Catarina, aumentando ainda mais a nossa dificuldade e o nosso problema.
Mas quero aproveitar estes minutos restantes para dizer que hoje, pela manhã, acompanhado pelos deputados José Natal e Jailson Lima, fiz uma visita ao Hospital Santa Tereza, em São Pedro de Alcântara, onde verificamos as instalações que lá existem para sediar a implantação de um centro de referência neurológico no estado de Santa Catarina.
Pretendemos apoiar esse projeto. O deputado Dado Cherem, secretário de estado da Saúde, esteve conosco acompanhando a visita e saímos de lá todos bem impressionados e acreditando que com o nosso trabalho, com o apoio dos srs. deputados, vamos sensibilizar o governo do estado.
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Clésio Salvaro) - Ainda dentro do horário destinado aos Partidos Políticos, o próximo espaço é destinado ao PSDB.
Deputado Renato Hinnig, os seus 30 segundos complementares foram indicados pelo bipe do microfone. Como é a primeira vez, esta Presidência vai conceder-lhe mais 30 segundos de tolerância.
Contudo, pedimos a atenção dos srs. deputados para que observem o bipe do microfone quando são concedidos os 30 segundos finais.
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Concluindo, certamente serão necessários alguns projetos de lei tratando deste assunto, que tramitarão nesta Casa e nós desde já pedimos o apoio dos nobres pares, no sentido de que se sensibilizem com essa proposta, que é muito interessante, pois os investimentos que feitos serão de muita valia para os portadores de doenças neurológicas, especialmente mal de Alzheimer e mal de Parkinson.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)