57ª Sessão Ordinária - 08/08/2007
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada Odete de Jesus, fico até constrangida em estar no plenário e não vir a esta tribuna manifestar-me sobre este projeto, sobre esta medida provisória.
Quero dizer, srs. deputados e sras. deputadas, que acho que os deputados governistas, deputado Jailson Lima, sentem-se até envergonhados e constrangidos com o que está acontecendo no Parlamento catarinense, ou seja, a falta de respeito com os parlamentares e com as pessoas que estão aqui, que são os representantes do povo de Santa Catarina. Parece que o Parlamento catarinense se transformou, deputado Pedro Baldissera, em um cartório de homologação, pois os projetos vêm para esta Casa, srs. deputados e sras. deputadas, sem uma discussão, sem uma apreciação, sabendo que o que vale aqui não é o interesse do povo de Santa Catarina, mas são as conversas feitas pelos cantos desta Casa, na Casa d'Agronômica, no gabinete do governador, onde tudo é negociado, menos o interesse do povo do nosso estado.
É lamentável que este projeto tenha vindo de uma forma tão rápida para este Parlamento. E como disseram outros deputados que me antecederam, tenho certeza de que muitos não conhecem o teor desta matéria, não tiveram tempo de lê-la, de discuti-la, de voltar para a base e discuti-la com a sua comunidade, com os prefeitos, com os vereadores, com as lideranças locais sobre o que isso vai representar.
É o que está representando, por exemplo, srs. parlamentares, sra. deputada, o Fundo Social para Santa Catarina. Está faltando dinheiro para a saúde, deputado Dagomar Carneiro! V.Exa. estava me falando sobre o problema do hospital de Brusque; está faltando dinheiro para o hospital regional do oeste e está faltando dinheiro para a reforma das escolas. Por quê? Porque o Fundo Social não está entrando nas áreas sociais.
E quero fazer novamente um apelo, porque nós discutimos muito aqui nesta Casa, na última legislatura, a diminuição do recesso parlamentar e o fim do pagamento das sessões extraordinárias. E vinha deputado a tribuna dizer que isso era inconstitucional. Era inconstitucional, mas esta Casa aprovou o fim do pagamento das sessões extraordinárias e do recesso parlamentar por unanimidade. Graças a Deus, e o povo de Santa Catarina bateu palmas!
Nós, durante um recesso parlamentar, deputado Pedro Uczai, recebermos este projeto?! Por que o governador quando mandou este projeto não chamou o Parlamento para discuti-lo, pois não iria custar nenhum centavo para o governo do estado?! Nós estávamos no recesso e por que o governador não chamou os parlamentares, deputados e deputadas desta Casa, para discutir o projeto? Porque os deputados governistas estavam em férias? Porque nós não estávamos de plantão? Nós não temos férias, senhores! Na hora em que o governador chamar, nós temos que estar aqui, pois este é o nosso serviço.
Srs. deputados da base do governo, são R$ 130 milhões para a SC Parcerias fazer o quê, deputados Pedro Baldissera e Pedro Uczai? Para depois ficarem dizendo para onde vai o dinheiro, que vai para cá, vai para lá, para a campanha eleitoral antecipada do ano que vem? Isso é lamentável, porque vai ficar muita escola sem reforma e muitos hospitais vão fechar. É lamentável!
Sra. deputada Odete de Jesus, mais lamentável ainda é que esta Casa não aprovou, na última votação do Orçamento, duas coisas referentes às mulheres: o dinheiro para a construção das casas abrigo para as mulheres vítimas de violência e o dinheiro para a construção dos CIPs. Para isso não há dinheiro? Para as causas sociais, para a saúde, para a educação não há dinheiro? Mas para a SC Parcerias destinam R$ 130 milhões!
Sra. deputada Odete de Jesus, hoje mesmo liguei para a secretária Dalva Dias, do PDT, pedindo-lhe que pagasse a passagem para as delegadas da 2ª Conferência Estadual das Mulheres irem para um encontro em Brasília na semana que vem. Eu quero que os deputados da base governista dêem dinheiro para essas mulheres irem à conferência, pois sabem o que a secretária Dalva Dias falou, deputado Jailson Lima? "Não há dinheiro"! Não há dinheiro para as 70 delegadas discutirem os projetos. As mulheres do estado de Santa Catarina, deputado Herneus de Nadal, lá do oeste, são maioria, mas só para as urnas. Para resolver a causa das mulheres não há dinheiro, como me falou a secretária Dalva Dias. As mulheres vão de ônibus, se houver dinheiro para o ônibus. Aí chega a mulher lá de Chapecó, viaja 500 quilômetros de ônibus até Florianópolis e daqui tem que pegar um ônibus para Brasília, porque o governo não tem dinheiro para as mulheres, mas tem R$ 130 milhões para a SC Parcerias!
As mulheres camponesas, deputado Moacir Sopelsa, as mulheres agricultoras, há seis meses não são recebidas pelo governador. Seis meses! No dia 8 de março elas estavam aqui pedindo audiência e não foram recebidas! Marcaram mais duas audiências e, para realizar esse encontro, andaram 500 quilômetros de ônibus, chegaram aqui e os secretários que iriam recebê-las cancelaram a audiência na última hora. As mulheres estão sendo tratadas assim! E aí não há dinheiro para mandar as mulheres para a conferência nacional e querem aqui aprovar R$ 130 milhões para a SC Parcerias?!
Ah! srs. deputados, não dá! Não dá para homologar! Tenho certeza de que nós aqui, neste Parlamento, temos que colocar a mão na nossa consciência! O Fundo Social foi um desastre e isso aqui será outro desastre!
Temos que pensar no pessoal da base. O povo está reclamando da violência, da Segurança Pública, dos adolescentes infratores. Sabe o que está faltando? Investimento nas áreas prioritárias como na área da educação, da saúde e das questões sociais. Se queremos uma cidade sem violência, um estado mais estruturado, temos que pensar nessas áreas. Mas com essa falta de respeito que o governador do estado e a base governista estão tratando a população catarinense e, principalmente, as mulheres urbanas e camponesas, não podemos colocar as nossas digitais aprovando R$ 130 milhões para a SC Parcerias porque, deputado Onofre Santo Agostini, há mulheres vindo de Curitibanos de ônibus para depois pegar outro ônibus para Brasília. Se v.exa. colocar a mão na consciência, de repente, vai pagar uma passagem de avião, porque se fosse uma conferência de homens isso não estaria sendo discutido aqui, pois as passagens já estariam pagas.
A conferência é na semana que vem, dia 17 de agosto, e elas ainda não confirmaram suas presenças. Gostaria, srs. deputados, que antes de colocarem as digitais neste projeto, aprovando-o, colocassem a mão na consciência, porque a cidadania do povo de Santa Catarina, do povo mais humilde, das crianças, das mulheres e dos idosos não está sendo respeitada. Não podemos aprovar milhões para a SC Parcerias, enquanto a secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda não tem dinheiro no seu orçamento para a construção de casas e de políticas públicas sociais que tanto o povo deseja.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Deputado Onofre Santo Agostini, infelizmente o meu tempo acabou, mas de repente v.exa. se inscreve para falar. Agradeço-lhe, mas gostaria de pedir o seu voto contrário.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)