61ª Sessão Extraordinária - 13/12/2007
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada Ada De Luca, catarinenses, telespectadores da TVAL, amigo Valter Souza que está lá atrás nos assistindo, a coordenada de hoje é 45 a 34. Por sabedoria e inteligência dos senadores da República, catarinenses, a madrugada do dia 13, atentem bem, foi um recado ao presidente Lula, aos demais governantes deste país, prefeitos e governadores, que devem efetivamente saber, com certeza absoluta, que para a democracia reinar - e ela reinou neste dia 13, no Senado Federal - uma coisa tem que ser observada: sem o Executivo o Legislativo não funciona. Este foi o recado dado, ontem, pelos sensatos senadores da República aos aloprados do presidente Lula e para ele também.
Srs. deputados, pelo menos até dez minutos antes de ir à votação final a prorrogação da famigerada CPMF, como disse o senador Mão Santa, o presidente Lula e o seu bando de aloprados gastaram quase o valor que a CPMF arrecadaria se ela fosse prorrogada em negociatas de todos os tipos, quer dizer, houve liberação de dinheiro à revelia, sem qualquer critério, e promessas de cargos. E tudo o que eu estou dizendo aqui, srs. deputados e catarinenses, está no site do governo federal, especificamente do Senado, onde as mais diversas e absurdas propostas foram feitas por senadores inescrupulosos e também pelo governo federal para votarem a favor da famigerada CPMF.
Eu quero dizer que apesar de não terem participado todos os 25 deputados desta Casa que assinaram para este parlamentar a criação da Frente Parlamentar contra a Prorrogação da CPMF, o deputado Décio Góes participou da reunião defendendo a sua posição favorável à CPMF; este parlamentar, que era presidente, também participou argumentando por que era contrário; da mesma forma o deputado Darci de Matos, a sociedade organizada e a cadeia produtiva do estado de Santa Catarina.
O presidente Lula, num ato impensado, comandado por aqueles que não têm a mínima noção do que é democracia, por diversas vezes disse, nestes últimos dias, que quem não queria a prorrogação da CPMF eram os abastados e os sonegadores deste país. Mas a verdade é que os homens que conduzem a cadeia produtiva deste país não são sonegadores! O presidente misturou alhos com bugalhos, colocando todos numa vala comum. Isso não é verdade! Nós temos realmente empresários que não são sérios, temos políticos que não são sérios, principalmente na Câmara Federal e no Senado da República. Mas aqui, volto a reiterar, graças a Deus - e não é porque neste momento sou deputado -, esta Casa Legislativa do estado de Santa Catarina tem dado bons exemplos para o nosso país de como deve ser conduzida a política brasileira, ou seja, com seriedade, com transparência e com tudo que é inerente à vida pública em favor da sociedade que representamos.
Meu agradecimento àqueles deputados que participaram ou que assinaram a frente parlamentar na época. O documento foi encaminhado a Brasília; se foi lido por quem era contrário ou a favor, eu não sei, mas cumpri a minha parte.
O meu governo, o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, criou a CPMF para destiná-la à Saúde, mas logo em seguida deturpou a sua utilização não encaminhando a totalidade dos recursos para aquilo que a criara. Mas o governo Lula fez pior, porque na época fez de tudo para que não fosse aprovada a CPMF, maquinou todas as formas, em todas as instâncias políticas deste país, para que não acontecesse a aprovação. Mas quando o dinheiro estava na sua mão, ele não o destinou com clareza e com presteza, pois sua finalidade era a área da saúde.
Volto a reiterar! Não quero colocar nomes para não constranger as pessoas, porque fiz de coração e sei da necessidade de cada uma. Como deputado desta Casa Legislativa já paguei mais de 20 consultas médicas para pessoas que precisam de atendimento de saúde, pois o governo federal não cumpre a sua parte com os estados e com os municípios. Então, por que teria eu que ser favorável à CPMF?
Volto a dizer aos catarinenses: quase 20% do valor da CPMF foi usado para o presidente Lula pagar a dívida externa deste país, deixando as pessoas que necessitam de um exame ou de um medicamento de alto custo, de uso continuado para sobreviver sem atendimento, esperando até dois, três anos na fila.
O deputado Marcos Vieira falou aqui da UniSanta e da satisfação dele de ter participado da sua elaboração. Então, eu cumpri minha obrigação e fiz a minha parte, deputado Pedro Uczai. E sei que v.exa. - e não é porque está aqui agora que estou falando isso - tem este critério de que o dinheiro deveria ser aplicado na Saúde; eu sei que v.exa. queria isso. Mas o seu governo não o fez, comandado por pessoas que talvez não queiram realmente ver os problemas da saúde neste país definitivamente resolvidos. Assim, a saúde continua sendo um palanque de enganação e as pessoas tendo sempre que dizer: "Lá vem o mesmo discurso: saúde, educação e segurança pública".
Srs. deputados e catarinenses, já não dá mais para falar sobre isso em campanha política porque a população não acredita mais. Se o governo fosse inteligente e tivesse realmente intenção de destinar os recursos da CPMF para a saúde, teria derrubado a bancada do meu partido e a bancada do DEM no Senado Federal, que tinham posição contrária à CPMF. Mas, numa manobra política em cima da hora, mandaram um documento dizendo que se votassem pela prorrogação da CPMF naquele momento colocariam 100% dos recursos na Saúde.
Talvez cumprissem porque colocaram o senador Pedro Simon, um homem íntegro, em xeque ontem à noite. Mas eu, a partir dessa madrugada, já comecei a ficar com um pé atrás. Não sei se a proposta dele, querendo adiar a votação para o dia seguinte, era para favorecer a nação, ou se caiu na enganação do PMDB, que não teve personalidade para, na sua totalidade, dizer: "Nós somos governo e queremos o dinheiro da CPMF."
Então, quero aqui falar da minha satisfação e do orgulho que sinto do PSDB e do DEM terem mantido uma posição que sepultou definitivamente essa contribuição. Talvez vá realmente prejudicar a população brasileira que precisa, mas só se o governo Lula não aplicar o superávit que este país tem na Saúde, porque dinheiro há. E agora quero ver o presidente dizer: "Eu sou o governo do povo para o povo e farei sacrifícios em outras áreas, não deixarei este país ser um cabide de empregos e empregarei o superávit na Saúde brasileira."
Eu quero que os catarinenses e os brasileiros entendam que eu não fui contrário por ser contrário, mas porque quero ver a saúde pulsar mais forte e que cada secretário da Saúde municipal e estadual não sofra as conseqüências que vem sofrendo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)