41ª Sessão Ordinária - 22/05/2007
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Muito obrigada, sr. presidente, nosso grande amigo, deputado Valmir Comin, demais componentes da mesa, sras. deputadas, srs. deputados, platéia que nos assiste, que nos honra com a sua presença, amigos ouvintes, imprensa falada, escrita e televisionada.
Sr. presidente, vimos a esta tribuna para fazer a nossa manifestação porque sabemos que os desvios de dinheiro público estão uma verdadeira vergonha! Primeiro, "mensalão", depois, "mensalinho", sanguessuga, juízes envolvidos na Operação Anaconda; Moeda Verde aqui na capital; Ouro Verde na região de Jaraguá do Sul e agora, recentemente, também a Operação Navalha, em Pernambuco, acerca dos superfaturamentos das empreiteiras. Isso é uma verdadeira vergonha, um desrespeito com a população que nós não vamos admitir, porque quando falam, colocam todos no mesmo bolo, achando que todos são iguais. Isso nós não vamos aceitar! Não vamos admitir!
E sabemos, sr. presidente, que está faltando dinheiro na saúde pública. A saúde pública, os hospitais estão na UTI! A Educação nem se fala, é o caos! A Segurança Pública também nem se fala! Eu posso falar, sr. presidente, porque até na minha casa entraram ladrões, e a Polícia não fez nada! Da tribuna já me manifestei.Então, se estava ruim, pior está!
Dessa maneira, sr. presidente, não vamos aceitar a falta de dinheiro na área da Saúde. Não vou admitir! Não vou admitir! Eu quero o cumprimento dessa lei que foi aprovada nesta Casa por todos os 40 parlamentares! É uma lei e tem que ser respeitada! Mas existem diretores de certos hospitais que estão ali apenas esquentando o lugar. No final do mês o salário vem para o seu bolso e tudo bem! A população é que padece!
Então, srs. deputados, todos os dias vou ler e vou também fiscalizar os hospitais. Estou para fazer uma batida no Hospital Regional, porque fui informada de que está um caos! Vou chegar lá com um lenço na cabeça e vou entrar, deputada Ana Paula Lima, com uma câmera e vou focalizar tudo, porque essa lei tem que ser cumprida. É nosso direito constitucional. Aprovamos a lei, e ela fica na gaveta. Não! De maneira alguma! Esta deputada, enquanto estiver aqui vai cobrar, vai denunciar e trazer a imagem para colocar nesse belo telão aqui para toda a população saber o que se passa. Vou continuar cobrando.
Na semana passada, eu parei, sr. presidente, no número 11 da lei. Hoje vou continuar, vou ler o 12, que diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"12 - O paciente tem direito de renovar o consentimento anterior, a qualquer instante, por decisão livre, consciente e esclarecida, sem que lhe sejam imputadas as sanções morais ou legais."
É um artigo, que deve ser cumprido, da Cartilha dos Direitos do Paciente, da Lei n. 13.324, de 2005.
(Continua lendo.)
"13 - O paciente tem o direito de ter seu prontuário médico elaborado de forma legível e de consultá-lo a qualquer momento. Este prontuário deve conter o conjunto de documentos padronizados de histórico do paciente, princípio e evolução da doença, raciocínio clínico, exames, conduta terapêutica e demais relatórios e anotações clínicas.
14 - O paciente tem direito a ter seu diagnóstico e tratamento por escrito, identificado com o nome do profissional de saúde e seu registro no respectivo Conselho Profissional, de forma clara e legível."
Nós já temos uma lei aprovada, que diz que todos os médicos, quando fizerem receita para o paciente, devem fazê-lo de forma legível, porque às vezes não se entende o que está escrito.
Desculpem, mas eu tenho que falar!
(Continua lendo.)
"15 - O paciente tem direito de receber medicamentos básicos, e também medicamentos e equipamentos de alto custo, que mantenham a vida e saúde."
Isso está aqui e nós vamos cobrar!
(Continua lendo.)
"16 - O paciente tem direito de receber os medicamentos acompanhados de bula impressa de forma compreensível e clara com data de fabricação e prazo de validade."
É outro problema, srs. deputados e sras. deputadas. Quando vêm nas caixinhas de medicamentos, acho que v.exas. já puderam ver, aquela letrinha é tão miudinha que nem com uma lupa se consegue enxergar a data de validade do remédio. Também temos que cobrar isso do ministério da Saúde.
(Continua lendo.)
"17 - O paciente tem direito de receber as receitas com o nome genérico do medicamento (Lei do Genérico e não em código), datilografadas ou em letras de forma ou com caligrafia perfeitamente legível e com assinatura e carimbo contendo o número do registro do respectivo Conselho Profissional.
18 - O paciente tem direito de conhecer a procedência e verificar antes de receber sangue ou hemoderivados para transfusão, se o mesmo contém carimbo nas bolsas de sangue atestando as sorologias efetuadas e sua validade."[sic]
Eu vou continuar de onde parei, do número 18, sr. presidente, e voltarei a falar nas próximas oportunidades porque temos quer cobrar e levar ao conhecimento da população. Eu vou imprimir muitas dessas Cartilhas dos Direitos do Paciente, deputado Décio Góes, futuro prefeito de Criciúma, e quero que v.exa. ajude-me na região de Criciúma também. Nós vamos divulgar e cobrar para que as coisas funcionem, para que todo cidadão tenha os seus direitos respeitados e qualquer pessoa possa denunciar. Qualquer pessoa!
Muito obrigada e uma boa-tarde para todos!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)