41ª Sessão Extraordinária - 30/10/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, servidores deste Poder Legislativo, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, pessoas que nos acompanham nesta sessão, queria ainda retomar, apesar de parecer infindável essa saga de discussão da questão salarial da Segurança Pública, dizer e reafirmar, para ficar muito claro, que nós, tanto eu como parlamentar, hoje, e toda a diretoria da Aprasc, o seu presidente, o companheiro J. Costa, que sempre estivemos e estamos à disposição para negociar com o governo, com os seus secretários, a qualquer dia e hora.
Digo isso para que se pare de dizer por aí que não temos a tática da negociação e sim do enfrentamento. O fato é que não temos sangue de barata e não podemos ficar a vida inteira, ad infinitum, dando voto de confiança, até porque o maior voto de confiança que poderíamos ter dado, demos no mês de outubro do ano passado, quando majoritariamente, de forma massiva, os praças votaram em Luiz Henrique da Silveira.
Então, não precisamos ficar bajulando, não precisamos arrastar-nos pelo chão, pelo tapete, para sermos ouvidos. Temos história, temos dignidade e sabemos o que queremos, mas queremos negociar sempre como homens, como servidores públicos de respeito, como trabalhadores que têm dignidade.
Gostaria, no entanto, sr. presidente, de falar de outro acontecimento ocorrido na semana passada, que foi a marcha dos servidores e dos trabalhadores em geral a Brasília. Essa marcha foi organizada pela Conlutas - Coordenação Nacional de Lutas, pela Intersindical, por setores da Igreja Católica e vários outros segmentos da sociedade.
Essa marcha tinha como objetivo lutar contra toda a retirada de direitos que o governo Lula está querendo impor aos trabalhadores do nosso país. Mais de dez mil pessoas estiveram em Brasília no dia 24 de outubro; existem avaliações que falam em 20 mil pessoas. De Santa Catarina foram dez ônibus lotados, e este parlamentar teve a oportunidade de estar lá, no dia 24, marchando na esplanada dos ministérios contra toda retirada de direitos.
Os movimentos contra a transposição do rio São Francisco estavam lá, assim como os estudantes, manifestando-se contra o programa de reestruturação da universidade - que na verdade é a sua precarização -, os trabalhadores em geral, a juventude, os estudantes lá estavam manifestando-se contra a terceira reforma da Previdência do governo Lula.
A terceira reforma da Previdência está sendo discutida no Fórum Nacional da Previdência pelo governo, pelos patrões e pelas centrais sindicais "pelegas".A própria CUT está no Fórum Nacional da Previdência participando da discussão da reforma que quer aumentar em mais cinco anos o tempo de serviço necessário para a aposentadoria. Os homens passarão a contribuir por 40 anos e as mulheres por 35 anos.
Está sendo discutido e acordado no Fórum da Previdência 67 anos como a idade para aposentadoria, num país cuja estimativa de vida é de 71,9 anos, a mais recente. Isso significa dizer que vamos trabalhar a nossa vida inteira para ter direito à aposentadoria nos últimos cinco anos, antes de morrer. E não basta pegar o exemplo de uma pessoa que vive 127 anos, porque é um exemplo! A expectativa de vida do brasileiro é 71 anos. Em algumas regiões, vastas regiões, em todo o nordeste, por exemplo, a expectativa de vida é de menos de 70 anos. E aí tem que contribuir por 40 anos!
Na nossa época, ou em épocas anteriores, as pessoas começavam a trabalhar mais jovens, com 10, 12, 14 anos. Hoje, ninguém entra no mercado de trabalho com menos de 11 anos de estudo, 12 anos para fazer um curso técnico. Muita gente, em uma proporção cada vez maior, precisa fazer curso superior. Portanto, tem que estudar por 13, 14, 15 anos e entrará no mercado de trabalho com 25 anos, para contribuir por 40? Ou seja, o projeto do governo é que todo mundo trabalhe até morrer ou praticamente até morrer. E há consenso nisso! É incrível que nesse caso não exista oposição em Brasília! Há um consenso quase absoluto nessas questões.
A reforma da Previdência é desnecessária, é preciso ser dito. É mentirosa a informação de que o sistema de seguridade é deficitário! Está provado cientifica e matematicamente por números, que o sistema é superavitário, que sobra dinheiro. Mas os governos, nos últimos 15 anos, têm passado o embuste para a população de que há um rombo na Previdência! Não existe esse rombo!
Houve aqui um debate, mês passado, no Dia da Terceira Idade, e lá se discutiu, por exemplo, o que diz a Constituição Federal em seu art. 194, que fala no sistema de seguridade social, que é composto pelo sistema de saúde, de previdência e de assistência social, e o art. 195, da mesma Constituição, fala dos impostos e contribuições para bancar esse sistema de seguridade. São eles: Cofins - Contribuição para a Seguridade Social; CSLL - Contribuição sobre o Lucro Líquido; receitas de concursos de prognóstico, são as loterias; CPMF - a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira tão discutida; e a contribuição sobre os salários, tanto a parte dos trabalhadores quanto a dos patrões. Tudo isso deve ser usado para financiar o sistema de seguridade social.
Está na Constituição, não sou eu, não são os sindicatos, não são os trabalhadores que estão inventando, está na Constituição Federal. E se forem usados todos esses impostos e contribuições, sobra dinheiro do sistema de seguridade.
Para se ter uma idéia, segundo dados de 2006, a arrecadação do sistema de seguridade foi R$ 303,02 bilhões e as despesas com o sistema de seguridade foram de R$ 255,17 bilhões. Sobraram R$ 47,85 bilhões. Este é o superávit do sistema de seguridade do ano passado. E aí precisamos ficar ouvindo que é absolutamente necessário, que este sistema vai falir. Não é verdade! O sistema vai falir se tirarem o dinheiro de lá para dar para banqueiro e para outros parasitas da nossa sociedade, que é o que os governos têm feito, inclusive o governo Lula.
Se usarem o dinheiro da arrecadação, conforme determina a Constituição Federal, se tratarem a seguridade social, que inclui a previdência, a assistência e a saúde, como determina a Constituição Federal, sobra dinheiro e não falta. Então, é absolutamente desnecessária essa terceira reforma da Previdência.
Antes de concluir, gostaria de dizer, no entanto, que talvez nos falte ler outras coisas, não apenas a mídia da CNN, para avaliar melhor o que acontece na América Latina, porque o Brasil talvez esteja precisando daquela política que hoje é colocada em vigor na Venezuela e na Bolívia. Eles lá estão cumprindo as promessas de campanha. Aqui no Brasil, promessa de campanha não existe!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)