12ª Sessão Ordinária - 07/03/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente e srs. deputados, é importante que, depois da Ordem do Dia, temas da maior importância sejam trazidos ao plenário, permitindo que aprofundemos os debates.
O tema da reforma administrativa, hoje, eu não vou aprofundar, mas, na esteira da fala da deputada Ana Paula Lima, posso provar e comprovar que apesar da redução de cargos, vai ocorrer ampliação dos gastos e que não vai haver diminuição do impacto financeiro no estado de Santa Catarina. Podemos mostrar números, dados, e a nossa própria bancada vai ter a oportunidade de explicitar publicamente os estudos do impacto financeiro da reforma administrativa.
Mas o que me motiva a assomar à tribuna, hoje, é o debate que haverá amanhã, no Dia Internacional da Mulher. Esse é um debate que deverá ser sempre aprofundado aqui, e eu, como prefeito em Chapecó, realizei uma obra que diz respeito às mulheres, ou seja, a construção de uma casa abrigo, que nunca gostaria de ter construído, deputada Ana Paula Lima. Investimos R$ 300 mil numa casa abrigo para as mulheres vítimas de violência e em 2004 inauguramos essa casa. Foram contratadas profissionais, assistentes sociais, pedagogos e psicólogos, para acompanhá-las. Infelizmente, na nossa cultura, inclusive doméstica, há ainda um processo de opressão, de violência contra as mulheres.
Gostaria de sonhar que um dia não será preciso construir uma casa escondida, sendo que nem o prefeito pôde estar no local. Nós a inauguramos em praça pública, somente com seu desenho para não fazer publicidade sobre onde estava sendo construída a casa abrigo às mulheres vítimas de violência.
Vejam que, assim como há violência contra as mulheres no mundo do trabalho e na sociedade como um todo, há experiência machista e violência também nos salários. E Santa Catarina é um estado campeão no país, pois paga o menor salário na relação homem/mulher.
Por isso, este debate de gênero é um tema central na luta por uma sociedade socialista, deputada Ana Paula Lima. Não acredito no socialismo, numa sociedade com justiça e igualdade social se não houver relação de igualdade de gênero, como também não acredito numa sociedade justa e solidária se não houver relação de igualdade de raça e de cultura.
Srs. deputados, amanhã estaremos em Campos Novos, quando ficará explícito publicamente o que está inconsciente nas posições não só econômicas, políticas e ideológicas, mas também de preconceito histórico de discriminação contra os povos, as minorias de mulheres, de negros, de caboclos e de índios. Essa história é longa! E amanhã o discurso será economicista de um lado e do outro, sobre os direitos. Direitos históricos negados às mulheres, aos índios e aos negros, que tiveram a abolição, mas que depois não lhes foi garantido o acesso à terra, porque se construiu outro modelo no país e excluiu-se a oportunidade do seu acesso a um pedaço de chão. Mas quando se dá acesso a um fazendeiro ex-escravo, ao longo do tempo vai-se expropriando, tirando e negando o direito ao acesso à terra.
Por isso, este debate sobre a política de direitos será longo aqui na Casa, pois não é possível somente socializar riquezas, é preciso socializar o saber, o poder e a democracia cultural de gênero, de raça e de grupos culturais.
Amanhã vamos viver um momento da construção histórica, da negação e da exclusão de direitos e a reafirmação de direitos culturais e sociais negados historicamente em nome da economia, do emprego, do desenvolvimento e do progresso da visão positivista do século XIX. Essas quatro palavras estarão muitos presentes, provavelmente, no dia de amanhã, em Campos Novos.
Por isso, estou já acenando aqui as minhas posições explícitas e abertas, com as quais vamos travar este debate sobre a exclusão histórica das mulheres, dos negros, dos grupos culturais minoritários, que eram majoritários, como no caso das mulheres, que hoje são majoritárias e dizem que são minoritárias; como no caso dos negros majoritários e como no caso dos índios, que eram majoritários e ficaram minoritários, pois existem somente 400 mil neste país, pois um milhão de índios foi morto a cada século.
O debate sobre as mulheres traz o debate de gênero, de classes, de grupos culturais, de raças, enfim, das minorias. Mas sobre a questão das mulheres, amanhã farei a minha manifestação aqui.
Um outro assunto que me traz a esta tribuna é uma questão mais local, que diz respeito à minha experiência como prefeito. É que assisti, há poucos dias, na imprensa a divulgação, o que me deixou feliz, do PIB industrial da cidade de Chapecó, feita pelo prefeito e pelas lideranças. E o argumento é que Chapecó, agora, sim, está crescendo, agora, sim, tem indústrias, e que depois que o PT governou durante oito anos, agora está alavancando o desenvolvimento. A própria secretaria de Planejamento e Gestão do estado junto com o IBGE anunciou que Chapecó é o quarto PIB industrial de Santa Catarina.
É uma grande alegria ver esses números de Chapecó anunciados aos quatro ventos pela imprensa de Santa Catarina. Agora precisamos fazer justiça com relação a esses dados porque 67% do PIB de Chapecó vem da indústria, só perdendo para Jaraguá do Sul, Joinville e Brusque, no final de 2004. Só esqueceram que esse número é de dezembro de 2004, quando este deputado era prefeito da cidade.
Portanto, é uma alegria enorme anunciar que Chapecó está em quarto lugar quanto ao PIB industrial. Mas foram os oito anos de experiência administrativa do Partido dos Trabalhadores que, diferentemente do modelo que se está construindo agora, mudaram a realidade. Do 153º lugar em desenvolvimento social, pulamos para o 15º na área social; na área da educação, em 2000, para cada cinco alunos que estudavam em Santa Catarina no ensino fundamental, um estava em Chapecó, quer dizer, 20% dos alunos matriculados no ensino fundamental em Santa Catarina estavam em Chapecó; na área da habitação, resolvemos o problema de 22 favelas e esse setor casou com a indução do desenvolvimento econômico, transformando Chapecó numa cidade referência em eventos e negócios; realizamos a Mercoagro, segunda maior feira de carnes do mundo, que só perde para a Alemanha; realizamos também a Mercomóveis, uma das maiores feiras de móveis de Santa Catarina e do sul do país; realizamos ainda a Metalplast, na área metal mecânico e de plástico, que se constitui como referência no setor; isso tudo sem falar na agricultura familiar e nas outras formas de tecnologia de produção animal e feiras e negócios que organizamos no município de Chapecó.
Por questão até de justiça com o povo de Chapecó, com o seu processo de desenvolvimento econômico, só para se ter uma idéia da sua pujança, em 1998, R$ 669 milhões eram gerados pelo PIB industrial de Chapecó; em 2004, R$ 1,7 bilhões. Portanto, no período em que o PT governou aquela cidade houve uma ampliação do PIB industrial em R$ 1,35 bilhão; o número de indústrias, no início de 1996, era de 363 e saltou para 497 em 2003. O mesmo ocorreu com o número de empregos, de estabelecimentos e assim por diante.
Srs. deputados, estamos aqui dizendo por que é possível pensar desenvolvimento social com desenvolvimento econômico e com preservação do meio ambiente. Construímos o plano diretor do distrito industrial com a questão ambiental como centro do debate; discutimos o plano diretor e a expansão da cidade para o centro sul, e assim não produzir enchentes e problemas ambientais no futuro da cidade; produzimos soluções estratégicas no trânsito, na infra-estrutura. E eu estou feliz porque têm várias dessas obras sendo viabilizadas neste momento; somos referência na área da saúde, porque havia muitos filhos morrendo na hora do parto, e agora tem o Hospital Materno-Infantil, que gostaria de ver inaugurado desde 2005, que foi pintado no início desse ano, e ainda não inauguraram; construímos uma alternativa para 19 municípios da Amosc, junto com Chapecó, que é o mercado público regional, onde a pequena agroindústria familiar com os seus produtos, com os produtos dos pequenos agricultores, dos pequenos e microempresários, podem comercializar na cidade consumidora de Chapecó.
Desta forma estou feliz aqui e, ao mesmo tempo, quero dizer que Chapecó é o quarto PIB industrial. Não precisa fazer justiça ao prefeito do PFL, que está tentando desconstruir este patrimônio que casou, pela primeira vez, na história de Chapecó, desenvolvimento social com desenvolvimento econômico. E o desenvolvimento econômico só tem sentido se produz inclusão social.
Por este motivo estou feliz por ter sido prefeito de Chapecó, da extraordinária experiência que, com ...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)