88ª Sessão Ordinária - 23/10/2007
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente e srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero, juntamente com o deputado Renato Hinnig, dar os parabéns à nova diretoria do Sindifisco que assumiu ontem, dia 23. Tenho certeza de que essa categoria que tanto honra os catarinenses poderá alcançar o seu objetivo e já está tramitando nesta Casa o projeto de lei que esta deputada irá cobrar do governo do estado.
Sr. presidente, quero enaltecer o trabalho realizado pelo serviço social da coordenadoria de saúde e assistência deste Poder, que está aqui no hall fazendo diversas atividades como nos serviços de enfermagem, com a medição de pressão arterial, o teste de glicemia, a tipagem sangüínea - que tive oportunidade de fazer e fui muito bem atendida -, e orientação na área da odontologia, da psicologia, da nutrição e da fisioterapia. Parabéns à coordenadoria que durante toda a semana prestará esses serviços.
Srs. deputados da base governista, deputado Manoel Mota, quero fazer um agradecimento sobre o atendimento que a Aprasc teve do governador do estado. Eu também, deputado Professor Grando, desde o início de outubro, estou cobrando desta tribuna o cumprimento da Lei n. 0254, que aprovamos nesta Casa, que dá aumento salarial justo para todos os servidores, policiais militares, civis e bombeiros que há muito tempo têm esperado e até agora o governador não tirou da gaveta.
Mas, deputado Pedro Uczai, na semana passada, antes da viagem que fez para a Rússia, o governador teve a oportunidade de receber essa associação e na reunião acordaram que uma nova audiência será marcada para a definição dos encaminhamentos finais. Então, enquanto não acontecer o aumento salarial para os servidores policiais militares, civis e bombeiros, esta deputada também não deixará de falar nesta tribuna.
Srs. deputados, também gostaria de falar sobre um projeto de lei de nossa autoria que está tramitando nesta Casa, que foi inclusive assunto de matéria veiculada domingo num programa de televisão, sobre a luta pela vida. Falamos sempre da vida, defendemos a vida, principalmente a das mulheres e dos homens que têm esse desejo da preservação da nossa espécie. Falo sobre um caso que aconteceu há muito tempo e que nos causou repulsa. Foi o caso de uma menina recém-nascida.
(Passa a ler.)
"O caso da menina recém-nascida que foi atirada pela mãe de uma janela no Rio Arrudas, em Contagem - Minas Gerais - é mesmo de doer o coração. O Brasil inteiro ficou sensibilizado diante de tamanho descaso com a vida. Para as mulheres que lutam tanto por uma gravidez ou para conseguir manter a gestação até o fim, casos como esse cortam a alma."
Srs. deputados, também tive a oportunidade de receber em meu gabinete muitas mulheres que tinham o desejo de ser mãe - como todas as mulheres têm - e não conseguem engravidar de uma forma natural.
Por isso a razão deste projeto que diz o seguinte:
(Continua lendo.)
"A infertilidade não é a mesma coisa que esterilidade. Em cerca de 90% de todos os casos de infertilidade diagnosticados podem ser determinadas as causas específicas, o que possibilita à maioria dos casais receber tratamento apropriado e alcançar a gravidez."
Segundo a Organização Mundial da Saúde e sociedade científicas, entre 8% e 15% dos casais têm algum problema de infertilidade. Com a divulgação de sofisticadas técnicas de reprodução assistida, aumentou em muito a ansiedade dos casais desprovidos de recursos em nosso país. E são poucos os que podem recorrer às técnicas modernas oferecidas pela medicina contemporânea que apresentei neste projeto. Só um casal sem filhos sabe da ansiedade gerada pela falta dos mesmos e das conseqüências das cobranças de familiares, amigos, por fim, de um cônjuge para o outro.
Então, este projeto obriga o estado de Santa Catarina, assim como acontece no Rio Grande do Sul, em São Paulo e, se não me engano, também no estado do Paraná, a implantar esse atendimento no serviço público que terá como objetivo oferecer novas esperanças, através de novidades científicas nas áreas de medicação, cirurgia e fertilização assistida.
(Continua lendo.)
"O Projeto de Lei n. 0462/2007 autoriza o Poder Executivo a criar o programa de reprodução assistida no Sistema Único de Saúde no estado de Santa Catarina."
Essa matéria, srs. deputados, foi apresentada e discutida hoje pelo deputado Pedro Uczai na comissão de Constituição e Justiça. E eu sei que v.exa. pediu vistas a este projeto para que possamos debatê-lo com mais clareza e propiciar para os catarinenses esse modelo de reprodução. Entendemos que qualquer pessoa que opta por ter filhos deve ter a possibilidade de utilizar todos os recursos que a medicina hoje oferece, independente se for rico, pobre ou de optar pela adoção.
(Continua lendo.)
"Esse projeto visa introduzir e garantir a oferta de atendimento ao usuário que necessite de auxílio da reprodução humana assistida; oferecer atendimento destinado a procedimentos de atenção básica à alta complexidade. E para a realização dos objetivos neste programa o poder público firmará convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas, governamentais ou não-governamentais. E esse é o objetivo do projeto, ou seja, justamente devolver à mulher, ao homem, indistintamente, o sonho de ter filhos; o sonho da maternidade.
Srs. deputados, a idéia central do projeto é fazer uma profunda reflexão sobre os temas fertilidade e maternidade. O nascimento de um bebê é sempre motivo de alegria e renovação para uma família bem-estruturada. Infelizmente, nem todos os casais que sonham, têm condições biológicas de ter filhos. E aí entra a mãozinha da ciência - a dos srs. deputados e deputadas desta Casa e do governo do estado -, que vem desenvolvendo, ao longo dos tempos, técnicas ousadas e revolucionárias com congelamento de espermatozóides, de embriões e, mais recentemente, de óvulos. Todas estas técnicas, srs. deputados, podem auxiliar atualmente quem tem dinheiro para pagar.
O objetivo do nosso projeto é o de devolver à mulher, indistintamente, o sonho da maternidade, ou seja, as condições necessárias de arcar com outro tipo de reprodução".
Srs. deputados e sras. deputadas, é dessa forma que estamos defendendo o direito à vida. E o direito à vida é também o direito à maternidade, o direito da mulher ou do homem de querer ter os seus próprios filhos.
Eu peço o voto de todos os srs. deputados e de todas as sras. deputadas para que possamos aprovar este projeto nesta Casa.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)