105ª Sessão Ordinária - 12/12/2007
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, neste final de ano votaremos o Orçamento que, certamente, é um dos projetos mais importantes que todos os anos as Casas Legislativas devem deixar pronto para o ano seguinte. E a Assembléia também está, naturalmente, preparada para deixar essa peça pronta para que no ano que vem o governo do estado tenha a agilidade financeira que se propõe.
Dentro dessa agilidade que o governo precisa, há que se destacar que alguns projetos legislativos de origem do governo ou de origem desta Casa precisam também ser votados para garantir a boa funcionalidade.
E dentro da proposta do governo de chamar a parceria da iniciativa privada no desenvolvimento do estado de Santa Catarina, foram criadas, em nível nacional, já em 1997 e 1998, as chamadas agências reguladoras. Nós já conhecemos várias em nível nacional, e em Santa Catarina nós também temos a nossa agência reguladora, a Agesc, que tem como principal finalidade buscar o equilíbrio entre a empresa que presta o serviço; o governo, que quer prestar um determinado serviço à sociedade, porém não teria recursos próprios para financiar esse benefício; e a sociedade, que precisa do determinado serviço.
Citamos, por exemplo, a geração de energia elétrica. Precisamos agilizar as nossas cerca de 200 Pequenas Usinas Hidroelétricas, as chamadas PCHs, que precisam ser implantadas em parcerias com a iniciativa privada. Porém, a Agesc, a agência reguladora, é que vai regular esse serviço e fazer com que a empresa execute o que está propondo e, ao mesmo tempo, a sociedade possa ter esse serviço por preços módicos, por preços compatíveis com a nossa realidade. E o governo, principalmente, verá a sociedade sendo atendida.
Naturalmente que para que a Agesc cumpra de fato o seu poder de regulação, nós temos que dar uma estruturação a essa agência. Eu trouxe alguns slides, que solicito que sejam exibidos.(Procede-se à exibição de slides.)
Aproximadamente, em maio de 2005, a Agesc foi implantada.
Este outro slide mostra-a a partir de 2007. E vemos o governador Luiz Henrique, o vice-governador Leonel Pavan e o atual secretário de Desenvolvimento Econômico, deputado Onofre Santo Agostini.
Então, a atual estrutura da Agesc existe desde 2005. Em 2006 foi realizado um concurso e contratados, aproximadamente, 35 funcionários. E possuía ainda seis ou sete funcionários comissionados.
Atualmente, em 2007, há apenas 24 funcionários contratados, sendo 16 ACTs e oito comissionados.
Ocorre que esse concurso dos 16 ACTs terminará agora, no dia 8 de fevereiro. Atualmente a estrutura seria composta por um Conselho Superior, formado por três conselheiros; abaixo desse conselho está a Diretoria Executiva, que hoje é dirigida pelo Francisco Camargo Filho; depois existem o Departamento Financeiro, Departamento Jurídico, Departamento de Controle Social e as quatro Câmaras: de Saneamento, de Energia, de Infra-estrutura e a Câmara ligada ao Controle Social.
Estaria previsto para o dia 8 de fevereiro o encerramento da validade do concurso no qual foram contratados os 16 funcionários ACTs. E a partir desse dia ficaríamos apenas com os oito comissionados.
O objetivo de ocupar esta tribuna é justamente estimular os líderes partidários - e já tivemos contato com diversos líderes - para chamar para esta Casa a análise do projeto do governo que visa instituir um plano de cargos e salários, que seria votado nesta Casa para poder valer a partir do ano que vem. Então, a intenção deste parlamentar é justamente buscar a agilidade da Agesc.
E cada vez mais o governo precisa buscar parcerias com a iniciativa privada. Essa iniciativa privada não poderia, naturalmente, ficar solta; tem que haver o serviço de regulação para cumprir o objetivo que o governo quer, que é prestar um bom serviço à sociedade por preços módicos. Mas para isso acontecer temos que ter uma empresa que não seja do governo, até porque o sistema de regulação obriga que seja dessa forma. E, portanto, não pode ser do governo, e muito menos da empresa que presta o serviço. Quer dizer, quem é que vai fiscalizar essa ou aquela empresa? Terá que ser uma agência de regulação.
O Sr. Deputado Edson Piriquito - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Deputado, eu gostaria de conceder-lhe um aparte, mas vejo que o meu tempo está-se esgotando.
Srs. deputados, sras. deputadas e srs. líderes, peço apoio a v.exas. para que seja votado esse projeto de plano de cargos e salários da Agesc, pois isso dará condições de que no próximo ano ela possa ser ágil e fazer os convênios com a Aneel, com a SCGás, com a Casan e com diversas outras empresas que estão-se implantando em Santa Catarina. E para isso é imprescindível essa agência estar funcionando.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)