26ª Sessão Ordinária - 11/04/2007
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sr. presidente e srs. deputados, eu acompanhei a indicação de autoria do deputado Kennedy Nunes, que trata do processo da telefonia e uma coisa me chamou a atenção, deputado. Eu entendo que nós temos que trazer para debate nesta Casa não só o assunto da telefonia fixa, como também o assunto da telefonia celular. Para v.exas. terem uma idéia, eu estou, desde outubro, tentando desligar o meu celular, mas não consigo e todo mês a conta está vindo para mim.
Acho que esse debate tem que ser discutido na Assembléia, porque se isso está acontecendo conosco, deve estar acontecendo também com várias pessoas. A mesma coisa acontece com a telefonia fixa e esse é um caso de trazermos o debate, porque muita gente está sendo roubada no estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Elizeu Mattos, o abuso dessas teles é um negócio que nós não podemos mais aceitar, porque, além de não colocarem à disposição do cliente um serviço de atendimento eficiente e respeitoso, há todo esse problema que v.exa. traz.
Eu também tive a maior dificuldade para me livrar de um telefone contratado por ocasião da campanha. Eu não usei o telefone da Assembléia naquele período, não desliguei, mas contratei um especificamente para a campanha. Para v.exa. ter uma idéia, na eleição de 2002 eu levei mais de anos pagando e nessa agora quase quatro meses.
Além disso, sr. presidente, nós somos desrespeitados, porque nem resposta eles dão a este Poder, a esta Casa para a maioria dos pedidos e sugestões que fizemos de implantação de antenas. Toda semana nós aprovamos aqui requerimentos que a comunidade nos solicita, como instalação de torres, acho que temos mais de 100 municípios sem cobertura ainda, mas nem resposta eu recebo. Não sei se v.exas. têm recebido, mas nem esse respeito a um pedido de informação feito pela nossa Casa Legislativa eles estão tendo.
Então, eu entendo que é um bom tema para nós voltarmos a debater nesta Casa. O ex-deputado Paulo Eccel, no ano passado, debateu muito essa questão e é necessário que seja feita uma discussão grande, suprapartidária, para fazer essas teles sentarem aqui e trazerem as informações que o cliente e este Parlamento merecem e devem receber.
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Deputado Joares Ponticelli, nós temos apresentado requerimentos e eu lembro que na nossa região fizemos ainda mais, porque exigiram um número "x" de pessoas que tivessem interesse. Então, nós reunimos a comunidade do município de Bom Jardim da Serra, uma cidade turística, que tem a beleza da serra do Rio do Rastro, e fomos muito além do que a empresa pedia, que era o número de 200 pessoas que tivessem interesse em adquirir celular, porque mais de 400 pessoas se inscreveram. E ficamos com cara de bobos, porque até hoje não recebemos informações.
Acho que está na hora, sr. presidente, de o Parlamento chamar as empresas para começarem a debater e a dizer o que está acontecendo com o serviço de telefonia celular, com o serviço de telefonia fixa. Porque quando telefonamos, nós nem ficamos sabendo com quem estamos falando. Uma pessoa atende em São Paulo, não sei quem é, não vejo, não diz o nome, e se perguntarmos o nome, ela desliga o telefone na nossa cara e nem resposta dá.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Elizeu Mattos, isso é discutir cidadania. Mas se nós, que fomos eleitos, estamos enfrentando problemas pessoais - eu também tenho enfrentado esse problema - os Procons do Brasil inteiro e de Santa Catarina não são diferentes. E da experiência que eu vivenciei em Chapecó, 70% ou 80% das reclamações dos usuários das diferentes relações de consumo são da área de telefonia. Se está cada vez mais difícil e complexo obter resposta, imaginem receber ressarcimento por ligações que não foram feitas, que a pessoa não sabe nem de onde vem, ou quando se solicita o desligamento do telefone, enfim, os mais variados problemas com o consumidor.
Por outro lado, eu tenho vivenciado uma procissão lamentável, porque com o processo de privatização a empresa tem uma única lógica: a rentabilidade. Quanto à telefonia celular, eles avaliam a cidade, o potencial, a abrangência, a possibilidade de investimento e o tempo de retorno. Não dando retorno de lucro, a cidade fica sem telefonia celular.
Portanto, esta lógica é para uma estratégia vital, que é um direito à comunicação. Hoje, comunicação é um direito, como o direito à saúde, à educação, à água e à energia elétrica.
Por isso é muito importante que v.exa. traga este assunto para debate, nesta Casa, em outras ocasiões. E eu quero dizer que concordo com o fato de que deveríamos trazer para a Assembléia os representantes das empresas, para eles dizerem qual a estratégia para se ter direito à telefonia, para ser bem atendido, quem tem acesso a esse direito, porque num município onde uma empresa se instala, as outras vão atrás. Mas se no outro município, que tem direito também, ninguém instala, esse direito à comunicação é excluído, principalmente ao serviço de telefonia celular.
Os dois lados são contraditórios e difíceis de debater, como a empresa privada, que não dá resposta. É o silêncio ou o interesse do lucro.
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Deputado Pedro Uczai, nós, como representantes do povo, temos de falar pelo povo. E para fazermos isso temos que achar um meio legal para convocarmos os representantes dessas empresas, tanto fixa como móvel, para virem a este Parlamento dar uma explicação e mostrar as vias de investimento em Santa Catarina.
Mas, mudando de assunto, srs. deputados, eu quero também fazer um registro com relação ao discurso do deputado Kennedy Nunes, que me deixou muito feliz, porque ele, no dia de hoje, quando assomou à tribuna, reconheceu que o governador Luiz Henrique cumpre as leis. V.Exa. falou aqui que o governador Luiz Henrique cumpre as leis, que o que o governador repassou está na lei. Eu fico feliz com isso. Eu, que defendo o governador, que fiz parte do governo, que sou um defensor da descentralização, estou feliz por saber que o nosso governador cumpre a lei.
Agora, se nós voltarmos ao passado, deputado Kennedy Nunes, anterior a 2002, não irei muito longe, vou contar uma historinha, vamos ver que a coisa foi bem diferente. A Udesc, até 2003, recebia de repasse do governo 1.95, que era o que deveria ter sido repassado para a Udesc. A partir do governo de Luiz Henrique, esse repasse aumentou de 1.95 para 2.05. Mas até 2002 (eu sei isso porque tenho uma convivência muito grande com a Udesc de Lages), esta lei que v.exa. diz que o governador cumpre, não estava sendo cumprida pelo seu governador. Ou seja, não estava sendo cumprida a lei do repasse que por lei foi aprovada para a Udesc. Bem diferente do governo Luiz Henrique, que cumpre o repasse, na sua totalidade, para a Udesc, tanto que foram feitos vários investimentos.
Então, quando v.exa. falou, eu fiquei muito alegre, porque é o reconhecimento da Oposição, nesta Casa, de que o governador Luiz Henrique é um governador que cumpre as leis. Estou feliz hoje, por isso assomo à tribuna para relatar o reconhecimento da Oposição. Quem estava em casa nos assistindo, pôde ouvir o deputado Kennedy Nunes dizer que o governador Luiz Henrique cumpre a lei, coisa que não acontecia no governo passado, que v.exa. tanto defende.
Mas na semana que vem, deputado Joares Ponticelli (v.exa. passou, ontem, um filme, que não era o filminho do deputado Kennedy Nunes), vou ocupar esta tribuna para passar um filme. Não vou discursar, vou mostrar o antes e o depois das escolas públicas da serra catarinense. Vai ser um grande filme. Talvez eu não consiga mostrar as 38 escolas, das 46, que já foram reformadas, melhoradas e ampliadas, mas tenho certeza de que o deputado Kennedy Nunes e o deputado Joares Ponticelli vão se assustar com o que assistirão, pois poderão ver como estavam os nossos colégios antes da descentralização.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)