17ª Sessão Ordinária - 20/03/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito boa-tarde, sra. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, servidores desta Assembléia Legislativa, pessoas que nos acompanham aqui, ao vivo, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc.
Vim aqui, hoje, falar de um assunto ou retomar um assunto, já que esse tema tem sido uma constante neste microfone, que é a questão da violência que assola a nossa sociedade. Começamos pela situação do Rio de Janeiro, onde tem sido amplamente noticiada pelos meios de comunicação a ocorrência corriqueira de assassinato de policiais militares e civis, principalmente de policiais militares. Só neste ano de 2007, nesses menos de três meses, no estado do Rio de Janeiro foram assassinados 38 policiais, sendo seis civis e 32 militares.
E é preciso registrar que isso não tem acontecido em ocorrências policiais, onde a polícia é chamada para coibir um assalto, o tráfico de drogas ou tráfico e uso de armas. São execuções sumárias, decididas, planejadas e executadas pela bandidagem daquele estado.
Naturalmente que é uma situação que preocupa, porque também a sociedade de Santa Catarina tem herdado as formas, os modus operandis e a folga com que a marginalidade tem se comportado. Fenômenos ocorridos no Rio de Janeiro e São Paulo há uma década, hoje são realidade nas nossas cidades, não só nas grandes como nas de porte médio e inclusive, pequenas.
Então, é preciso que nos atenhamos a esses fatos, que se busquem logo soluções para enfrentar esse problema de forma preventiva, que se reforcem as condições do estado e dos órgãos de segurança, Polícia Militar, Polícia Civil, sistema prisional e também o Corpo de Bombeiros, para que na sociedade catarinense essa situação não chegue a tal ponto.
Quero retomar, também, aquela ocorrência na cidade de Joinville, onde uma criança, uma menina de um ano e meio foi estuprada e assassinada, e em torno de uma semana depois foi preso o autor desse crime. Confesso que ao ler sobre o assunto na imprensa do nosso estado eu não compreendia, deputado Elizeu Mattos, e até conversávamos na semana passada, a forma como a ocorrência, como a investigação da ocorrência do fato tinha se desenvolvido para que a Política Civil chegasse até aquela pessoa, o verdadeiro autor do crime. Estava até suspeitando, embora não tivesse falado, porque é temerário falar nesses assuntos sem nos aprofundar nele, mas desconfiava da possibilidade de um bode expiatório, uma vez que a história não tinha pé e nem cabeça, ou tinha cabeça, mas não tinha pé.
Após uma semana, depois de uma outra pessoa ter ficado presa durante três dias, chegou a informação de que a iniciativa decisiva para a prisão do autor do crime foi de um informe de um policial militar da cidade de Canoinhas, o soldado Aldo Jaison de Souza, que sabendo da ocorrência de Joinville percebeu a presença extemporânea naquela cidade do dito elemento e informou o 3º batalhão em Canoinhas, que passou para o 8º batalhão em Joinville, até que a Polícia Civil soube e investigou os fatos.
Então, é preciso fazer esse registro, principalmente para voltarmos a uma situação onde é preciso mudar o regulamento do policial militar. É preciso que seja mudado o regulamento dos militares estaduais, no sentido de permitir que todos os policiais militares, todos os servidores do estado, inclusive os militares, policiais e bombeiros, tenham o direito de se manifestar e de falar para a imprensa a respeito de assunto de interesse público e da sociedade em geral, o que não é fato até hoje.
Para os senhores terem uma idéia, esses episódios acontecem, e isso é um absurdo, porque desestimula o trabalho e impede a maioria do efetivo policial do estado, que são militares, de desenvolver bem a função, uma vez que, inclusive para elogiar o chefe numa entrevista para a imprensa, por exemplo, ele tem que pedir permissão para o chefe. Essa situação é absurda, precisa ser mudada e nós continuamos conclamando pela mudança do regulamento disciplinar dos militares estaduais de Santa ....
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
A SRA. PRESIDENTE (ANA PAULA LIMA) - Ainda dentro do horário reservado aos Partidos Políticos, os próximos minutos são destinados ao PP.
Com a palavra o deputado Valmir Comin, por até nove minutos.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sra. presidente, deputada Ana Paula Lima, srs. deputados e sras. deputadas, faço uso da tribuna para manifestar dois assuntos que considero de grande relevância para Santa Catarina.
(Passa a ler.)
"Esperança para Produtor Rural, Produtor de Milho
Biocombustíveis elevam o preço do grão
A perspectiva de aumento de consumo do etanol nos Estados Unidos trouxe expectativa para os produtores catarinenses de milho. Em visita ao Brasil na sexta-feira, o presidente americano, George W. Bush, assinou com o Luiz Inácio Lula da Silva um protocolo de intenções para aumentar a produção de biocombustíveis, como o etanol. Nos EUA, a produção de álcool é feita a partir do milho, e o aumento na demanda das usinas americanas vai pressionar o preço internacional do grão.
O setor se recupera dos efeitos da estiagem e do preço baixo do milho no ano passado, quando chegou a despencar, em abril, para R$ 12,00 por saca de 60 quilos. Hoje, custa em média R$ 17,80. 'O preço do milho começa a ter influência do mercado externo. Quando há boa demanda, o mercado internacional puxa o preço para cima. Isso já repercute em Santa Catarina', afirma o engenheiro agrônomo Simão Brugnago Neto, do Centro de Estudos de Safras e Mercados da Epagri.
Neste ano, a área plantada diminuiu em relação à safra de 2006, mas a produtividade será mais expressiva. 'Plantamos 705 mil hectares, 5% menos do que em 2005. Mas a safra será 25% maior, está cotada em 3,6 milhões de toneladas', avalia Simão. O estado tem um déficit de 1,3 milhão de toneladas do grão por conta do alto consumo da suinocultura. Por isso, os produtores vão preferir, a princípio, o mercado interno. 'Mas mercado é mercado. Se o preço estiver melhor para exportação, o produtor deve se voltar para os Estados Unidos', diz.
A conjunção boa oferta e bom preço, pela qual o milho passa, é rara na agricultura. Resulta de especulação de investidores estrangeiros, afirma o vice-presidente da Federação da Agricultura de Santa Catarina (Faesc), Enori Barbieri. 'A hora é de comprar insumos, que estão baratos, mas vão encarecer na safra que vem'."[sic]
Aqui vem duas vertentes, deputado Onofre Santo Agostini. A vertente positiva, pelo fato de o produtor se sentir mais valorizado, o produto com agregação para poder exportar. Mas, por outro lado, a produção de frango e de suínos deve sofrer alguma baixa, em função do alto custo do insumo, que é o milho utilizado para a produção de suínos e frangos.
Penso ser uma notícia extremamente positiva, mas que requer, com toda certeza, atenção especial do governo para que daqui a pouco não venha a ocorrer um desmonte das matrizes da produção de suíno no estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado Valmir Comin, com relação ao nosso agricultor, infelizmente é sempre aquela história: se ficar o bicho come e se correr o bicho pega. Quer dizer, quando produz tem problema no preço. Agora que o preço vai ser elevado, o nosso agricultor enfrenta outras dificuldades.
Mas eu cumprimento v.exa. e espero que Deus permita que o tempo ajude o nosso agricultor a produzir bastante milho para que ele possa, efetivamente, defender os interesses da sua região.
Há pouco, em conversa com dois vereadores no meu gabinete, da região agrícola, nós comentávamos a dificuldade que o pequeno, o médio e o grande agricultores estão enfrentando. Deus permita que o preço do milho cresça bastante, mas que haja bastante produção!
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Obrigado, deputado Onofre Santo Agostini.
Agora vou falar de um assunto que me causou uma grande preocupação. Fui visitado no meu gabinete por uma senhora que me trouxe uma reclamação com relação à empresa de telefonia Brasil Telecom. Essa senhora, Rosângela Raquel Quarth, teve uma média de gasto com o consumo de telefone, entre janeiro, fevereiro e março, de R$ 69,22. Acontece que no mês passado ela recebeu uma ligação de determinada pessoa dizendo que a sua linha telefônica estava com problemas, colocando-se como técnico da Brasil Telecom e dizendo que ela deveria proceder de tal forma: discar o zero mais o asterisco e o jogo da velha - o quadradinho. E na sua lábia também convenceu essa senhora a dizer-lhe qual o número do seu contrato. Pois bem, resultado da situação: passado algum tempo, ela recebeu a fatura e, no espaço que vinha o valor, em média, de R$ 69,22, o valor passou para R$ 11.481,34. Vejam bem a preocupação, srs. deputados, e o grau de vulnerabilidade que existe na telecomunicação deste país! E a maioria dessas ligações foi para o telesexo, com telefonemas ao Rio de Janeiro. Discaram o 041, depois 2191521046. Quantos milhares de cidadãos e cidadãs brasileiras estão sendo lesados por esse episódio?!
Sra. presidente, queremos fazer um apelo a v.exa. e aos srs. deputados para que possamos fazer o encaminhamento de uma moção à Brasil Telecom e também ao Ministério Público Estadual e Federal, porque isso é de uma gravidade sem precedentes. Quantos milhares de cidadãos e cidadãs são lesados e que, na sua maioria, não recorrem dos seus direitos, não vão até a empresa fazer a reclamação para serem ressarcidos desses malefícios praticados por essas pessoas que se utilizam desse subterfúgio para lograr a fé do cidadão brasileiro.
A Sra. Deputada Odete de Jesus - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
A Sra. Deputada Odete de Jesus - Deputado, parabéns pelo seu pronunciamento muito importante para o nosso estado de Santa Catarina.
Deputado, devo dizer que essas pessoas até recorrem, mas não encontram respaldo porque lá um joga para o outro igual a uma peteca. Eles não nos deixam conversar com o superintendente, é uma verdadeira bagunça, uma baderna, deputado! Podemos afirmar isso porque já soubemos de vários casos. Eu também já tive problemas, a minha assessoria ligou reclamando, mas lá ninguém resolveu nada!
Creio que foi muito inteligente da sua parte a idéia de nós nos mobilizarmos. Nós, os 40 parlamentares, temos que colocar um basta nessa bagunça, porque em todas as empresas é um descaso total! Eu incluo todas as empresas!
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sra. presidente, reitero aqui o pedido para que se envie um expediente à Brasil Telecom para que tome providências imediatas com relação a esse episódio.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)