9ª Sessão Ordinária - 24/02/2026
DEPUTADA PAULINHA (Oradora) - Relatou sobre a violência contra a mulher em Santa Catarina, destacando a recente ocorrência de mais um feminicídio amplamente divulgado pela imprensa. Manifestou indignação diante da manutenção de índices elevados de feminicídio no Estado e ressaltou que a estatística anual permanece superior a 50 vítimas e defendendo a necessidade de transformar a indignação em ações concretas.
Defendeu a criação de um protocolo estadual integrado para proteção da mulher, a ser aplicado desde o momento do requerimento da medida protetiva, com articulação entre Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Militar, Polícia Civil e rede de assistência social. Mencionou caso recente em que agressor, após obter alvará de soltura, assassinou a vítima, evidenciando falhas de comunicação institucional.
Sustentou que a proteção deve incluir medidas como monitoramento eletrônico do agressor, avaliação de risco efetiva, ampliação de casas de abrigo e fortalecimento de estruturas como Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMIs), Salas Lilás e Rede Catarina, reconhecendo limitações estruturais, mas defendendo ampliação dos investimentos.
Afirmou que a violência contra a mulher não deve ser tratada apenas como questão de segurança pública, mas como um problema social e cultural, relacionado à formação familiar e educacional. Defendeu a implementação de programas contínuos de educação desde o ensino fundamental até o ensino médio, a fim de enfrentar padrões culturais que perpetuam a desigualdade de gênero. Destacou a importância de políticas voltadas também aos agressores e mencionou projeto de lei sobre grupos reflexivos como instrumento de reeducação e prevenção da reincidência, sem prejuízo da aplicação rigorosa da lei penal.
Criticou a superficialidade em decisões de soltura de condenados por crimes graves e defendeu a necessidade de revisão de dispositivos do Código Penal, enfatizando que o sistema prisional deve responsabilizar e recuperar, mas com critérios rigorosos para concessão de benefícios.
Sustentou ainda que o Estado precisa reconhecer a existência de traços estruturais de machismo na sociedade e superar a polarização ideológica na abordagem do tema, uma vez que a violência atinge mulheres de todas as classes e posições políticas. Informou o protocolo de um projeto de lei estabelecendo itens integrados de proteção à mulher, bem como o projeto "Alô Gestante", voltado ao enfrentamento da violência obstétrica e à melhoria do atendimento nas maternidades.
Apelou para que o Parlamento trate o tema com prioridade, acima de disputas ideológicas e alertou que a próxima vítima pode estar mais próxima do que se imagina.