32ª Sessão Ordinária - 09/05/2000
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, uso a tribuna nesta tarde para fazer o registro de uma importante audiência pública realizada na manhã de ontem, nesta Casa Legislativa, neste Plenário, com a presença do nosso Deputado Francisco de Assis, com a presença, à convite do Ibama, da Polícia Ambiental, da Fatma, da Secretaria da Agricultura e da Seduma.
E na oportunidade aqui se fizeram presentes o Prefeito e o Vice-Prefeito de Blumenau, o Vice-Prefeito de Massaranduba e quase mil agricultores comandados por diversos sindicatos rurais de Santa Catarina.
Foi aqui desta tribuna que escutamos os mais emocionantes, profundos e angustiantes depoimentos de agricultores e de presidentes de sindicatos, que manifestavam o seu desespero com relação ao que acontece com o agricultor nas questões da ação e da fiscalização, ou mesmo da atuação dos órgãos envolvidos nas questões da Mata Atlântica ou da fiscalização do meio ambiente em Santa Catarina.
Impressionante foi vermos a educação daqueles quase mil agricultores que aqui vieram. Não baderneiros, mas gente educada que saiu dos seus lares deixando suas propriedades nos mais distantes cantos deste Estado, para vir até aqui na Assembléia Legislativa de Santa Catarina participar da Audiência Pública e trazer o seu clamor; dizer da sua dificuldade; dizer que querem apenas continuar trabalhando na terra. Querem ter a oportunidade de, com mais tranqüilidade, poder usar o meio ambiente em benefício da família rural.
Vieram dizer o quanto é difícil conviver com a fiscalização da Polícia Ambiental que nos últimos tempos, muitas vezes tem agido de forma bruta, estúpida, danosa e prejudicial às propriedades que vão fiscalizar.
Nós entendemos a necessidade da preservação e do cuidado com o meio ambiente. Tanto é que isso também defendemos, mas é indispensável reconhecermos, nesta Casa, que a Lei Ambiental Nacional prejudicou Santa Catarina. Prejudicou a agricultura de Santa Catarina, porque só o nosso Estado é que foi considerado Estado da Mata Atlântica. Por que não o Paraná? Por que não o Rio Grande do Sul? Por que só o Estado de Santa Catarina? Não podemos esquecer a participação na economia, que é forte, que vem do suor do nosso agricultor.
A pequena propriedade rural é uma grande geradora de emprego e renda neste Estado. Se há que se cumprir a lei da forma injusta como aí está, vamos inviabilizar a atividade rural. Será que temos espaço nas grandes cidades para trazer os agricultores, ou será que queremos produzir mais sem-terras nesta Nação e neste Estado?
O clamor dos agricultores num depoimento ordeiro, forte, mas emocionado nesta tribuna, e repetido por muitos, foi a necessidade de, com mais tranqüilidade e com mais respeito das autoridades, poderem desenvolver as suas atividades. Não podemos continuar vendo a polícia ambiental invadir a propriedade rural munida de metralhadora e de winchester. Agricultor não é bandido! Não é preciso trabalhar com o agricultor desta forma!
Defendemos um programa educacional, defendemos, sim, a visita dos órgãos ambientais à propriedade que está incorrendo em erro, mas que se converse, que se vá discutir alternativas, que se ofereça condições a esse agricultor para poder tirar da sua propriedade um palanque de cerca, se eventualmente precise retirar; se precisar melhorar a sua propriedade, que possa acessar àquela árvore madura, ou se precisar secar o fumo na estufa, porque é dali que sai a renda para sustentar a família. Se o esteio do galpão quebrou ou apodreceu, que ele possa substituí-lo; que possa tirar e se beneficiar do que a natureza e o meio ambiente oferece para a humanidade.
Nós precisamos oferecer oportunidades para que o nosso agricultor não continue com a desmotivação que está sentindo e que está a cada dia absorvendo-o mais. Não bastam as dificuldades que temos visto no dia-a-dia para a atividade da pequena propriedade rural. Mais este problema não poderemos aceitar.
Por isso e por tantos debates que aqui já houve que estamos transformando esses debates num documento e encaminhando ao Juiz Federal no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, para buscar a sensibilidade dele no sentido de que aquele recurso, encaminhado pela Procuradora Federal do Estado de Santa Catarina, possa vir a ser derrubado mantendo o Decreto nº 750, que permite o Plano de Manejo em Santa Catarina, porque assim resgatamos o direito de propriedade do cidadão e só assim oferecemos as condições e a oportunidade para que, na propriedade rural, também possamos fazer o manejo necessário, para dar continuidade a propriedade.
Mas aqui também vimos depoimentos daqueles que muitas vezes, protegendo e cuidando da sua área, foram punidos por tirar um cabo de ferramenta ou tirar um palmito para no domingo fazer um pastelão em casa. Pelo que respondem criminalmente.
Mas, por outro lado, nós vemos a bandidagem que rouba madeira e palmito sair ilesa por aí e, se presos, uma semana depois serem libertos.
Nós registramos aqui, nesta Casa, ontem, que a mesma Polícia Ambiental, que invade a propriedade rural, que ameaça agricultor, não consegue fazer o mesmo com aqueles empresários e com aqueles safados e picaretas que roubam mais de cem cargas de madeira.
Tinham dono aquela reserva indígena e algumas propriedades em que se tira madeira. Ali tem proprietário!
Mas essa mesma polícia ambiental não tem a mesma força, não tem a mesma coragem, não tem a mesma presteza na hora de ir fiscalizar a estes que estão realmente dando prejuízo. Não só o cidadão que plantou e que está sendo enganado é roubado mas, também, aqueles que abusam da boa fé daqueles índios e de lá roubam a madeira, beneficiando-se de forma irregular, de forma criminosa, nas madeireiras que existem...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Uczai) - V.Exa. tem trinta segundos para a conclusão.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Muitos madeireiros merecem o nosso respeito e o nosso reconhecimento, mas há picaretagem que deve ser banida e é ali que queremos ver a polícia ambiental mostrar a sua valentia, mostrar o seu poder fiscalizador e mostrar a sua competência de atuação.
Deixem o agricultor trabalhar! O agricultor sabe da importância do meio ambiente! Quem destruiu e quem prejudicou o meio ambiente não foi a agricultura, nem de Santa Catarina nem do País.
Queremos oportunidade, foi o que os agricultores disseram! Queremos trabalhar em paz! Não temos mais recursos e nem ganhamos o suficiente para estar pagando as multas nos valores que estamos pagando e nem....
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)