109ª Sessão Ordinária - 06/12/2000
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não poderia deixar de subir nesta tribuna para discutir assunto tão importante.
Hoje, então, começa o debate, a discussão, Deputado Ronaldo Benedet, sobre o decreto legislativo que diz respeito ao futuro do Besc.
E quando um dos argumentos que estava em situação pré-falimentar, ou em situação de intervenção federal, fruto da situação financeira do Besc, naquele fatídico dia, agosto do ano passado, que foi usado um artifício regimental dizendo que o Estado de Santa Catarina estava em situação de calamidade pública.
E passou-se mais de um ano e o Besc continua sem colocar recursos do Governo Federal. Esse processo de privatização entendia que os Deputados, como estavam demorando a votar o decreto ou o debate sobre o Besc, que haveria um certo convencimento do desastre, do crime, que está sendo feito neste País em todos os setores estratégicos da economia, como foi a privatização das telecomunicações, como foi a privatização do setor energético, como é o processo de privatização do setor financeiro.
E, não só a privatização, passando para o setor privado, mas passando para o setor privado mundial os grandes grupos econômicos em nível mundial, que começam a monopolizar o processo estratégico-econômico do Brasil, no setor financeiro, no setor energético, no setor de telecomunicações.
Nós vamos viver, em Santa Catarina, no Brasil, o que a Argentina está vivendo. Já privatizou tudo. Já privatizou estradas, rodovias, portos, aeroportos, energia, telecomunicações, setor financeiro e, agora, não resta mais nada, diante da crise econômica, a não ser privatizar a previdência, a educação e, portanto, não tem mais o que privatizar. E vão aprofundar cada vez mais a desigualdade social, as contradições sociais, em todos os países da América Latina, que adotaram essa política.
Quando o Governador do Estado diz que é contra a privatização, foi o que motivou o processo de votação a privatizar, e não tem mais poder nenhum, porque foi federalizado.
Dar um instrumento democrático para a sociedade decidir e discutir o futuro de uma instituição financeira é fundamental e decisivo.
É ideológica sim, Deputado Paulinho Bornhausen, a opção de desmonte do patrimônio público, porque se construiu nos últimos quinze anos uma nova concepção ideológica das classes dominantes. Durante cinqüenta, sessenta anos, o Estado era um lugar de competência, de eficiência, de produtividade, onde o capitalista não conseguia nem definir o preço de um copo, era o Estado quem controlava preço, salários, fronteiras, controle social e intervenção do Estado.
Agora, não, o lugar da ineficiência, da improdutividade está no Estado. Então tem que passar para o capital privado, cada vez mais mundializado e monopolizado, essa opção, quando se faz de uma instituição pública. Nós pegamos o Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Jaime Mantelli, e o Banco Banrisul, muito mais quebrado do que o Besc, sem estar modernizado, sem rentabilidade, sem agilidade administrativa, e já começam a financiar o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.
E não é por nada que o Rio Grande do Sul é o Estado, que tem o maior crescimento industrial desse ano, campeão nacional dos Estados em crescimento industrial. É uma opção ideológica, política e histórica, que os neoliberais estão fazendo, de desmontar o Estado. A oligarquia de Santa Catarina não tem problema, já vive bem como classe dominante, mas o que admiro, Deputados, que vem de uma base social de agricultores, de pequenos e médios empresários, de operários e trabalhadores tem a mesma posição que a oligarquia catarinense, que a oligarquia nacional entreguista.
O que nos espanta são funcionários públicos do Estado, com uma tradição de classe média, ter uma posição entreguista, igual às classes dominantes, que se beneficiam com a privatização do setor financeiro para agilizar e criar uma nova gestão pública. Porque não defendem CPI do setor financeiro, pois aí sim se descobriria o rosto do gato, o rosto do criminoso, o rosto do traficante nesse Estado e nesse País. E não vender um patrimônio, que poderia fomentar o desenvolvimento social e econômico do Estado.
É criminosa as ações dos Deputados que votam pela privatização desses setores estratégicos. Veja a Argentina, a Bolívia, que entregaram tudo, e cada vez aumenta a miséria, a fome, a violência, e continuam insistindo nessa lógica neoliberal, que vem dos imperialistas que querem ensinar-nos, que não conseguem nem eleger um Presidente da República, onde nem o voto popular consegue decidir. Duas mil pessoas vão eleger um Presidente e vão decidir como vão fazer e agir aqui neste País.
E infelizmente votar... Caminhar para o processo de privatizações do Estado, que pode logo-logo poderá vir a Celesc também... Vão dividir, para depois privatizar o filé mignon, esse é o passo. O que tiver mais oneração fica para o Estado pagar a conta, e o filé mignon passa para o setor privado. As privatizações agora do setor energético de São Paulo, como foi a do Banespa, é criminosa, como foi também a da Telebrás.
O Estado investiu mais de 50 bilhões para modernizá-la e privatizou por 22, metade da moeda podre.
Esse é o crime que está sendo feito neste País. É importante, sim, a base governista colocar 21 Deputados aqui, porque vai mostrar para a sociedade catarinense qual é a sua posição, considerando que tinham feito auto crítica sobre esse processo de desmonte do patrimônio público. Mas a história vai cobrar dos Srs. Deputados, dos Srs. Parlamentares, essa opção histórica, suicida, do ponto de vista da soberania nacional, do ponto de vista do Estado e da construção de políticas públicas mais igualitárias.
Para que acreditar e defender um processo religioso, Deputada Odete de Jesus, quando vem e decidem aqui a privatização, que aumenta a miséria, aumenta a desigualdade social? Que posição ideológica é esta, que teologia é esta que fomenta o empobrecimento e a morte de milhões de pessoas? É esta opção que os Deputados fazem no desmonte do que é historicamente construído, que possibilitaria ser democratizado, construindo uma nova gestão pública, das empresas públicas.
Isto que está em debate! Isto que está em discussão quando se discute o Besc. E não é irreversível. Nada é irreversível. Como diz Valter Benjamin, um resistente do nazismo: " a história é um campo de possibilidades. E se a história é um campo de possibilidades nada é irreversível. É possível barrar um processo criminoso que produz mais morte, mas quem sabe precisa ter mais miseráveis para conseguir anestesiar as consciências e os estômagos dos miseráveis para conseguir fazer profanação política ideológica e religiosa." Quem sabe isso que está em discussão.
Srs. Parlamentares, termino o meu pronunciamento indignado porque o povo vai sofrer, porque o povo vai empobrecendo com as nossas decisões políticas.
Portanto, os Parlamentares decidem em grande parte a vida ou a morte das pessoas, do povo. E infelizmente nesses seis anos de neoliberalismo no Brasil tem-se dito que a maioria vai morrendo antes do tempo.
E aqui no Estado assumem a mesma receita, o mesmo modelo, e não conseguem ter a capacidade política de fazer a avaliação dessa destruição de um País que poderia dar dignidade, poderia dar condições sociais, econômicas para a população de 150 milhões de pessoas. Um continente que poderia dar dignidade e continua dizendo... E o Deputado Paulinho defendendo ideologicamente o processo de destruição e desmonte do Estado, das políticas públicas.
Essa é uma opção política ideológica que precisa ser efetivamente tornada clara e explícita da posição dos Deputados, porque pouco adianta o Deputado Ivan Ranzolin discutir que Fernando Henrique produz endividamento público interno e externo, que chegou em 557 bilhões e privatizaram com 80, e continua aumentando a dívida pública. Só neste próximo ano vão pagar 130 bilhões em dívida pública, porque adotaram uma política econômica suicida, criminosa. Não adianta criticar se na hora de votar nós mantemos a posição igualzinha a de Fernando Henrique Cardoso, igualzinha aos neoliberais, igualzinha ao grande capital internacional que nos subjuga.
Quem sabe as políticas compensatórias do próximo ano têm que aumentar subvenções sociais para dar para os pobres das entidades pobres, cada vez mais associações para subvencioná-las socialmente, porque estão cada vez mais, como dizem os gaúchos, desmilingüidos e esgualipados.
Esta é a realidade contraditória que decide o voto dos Parlamentares. E achava que os 21 votos da base governista que estão sendo buscado para hoje seria para votar uma nova lógica do processo do Besc, para financiar uma nova política de desenvolvimentos social e econômico no Estado de Santa Catarina.
Este é o desafio e esta é a opção. Este é o voto responsável, comprometido dos Srs. Parlamentares.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)