27ª Sessão Ordinária - 26/04/2000
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente, companheiros Deputados, não poderia perder a oportunidade de vir a esta tribuna no momento da discussão de um assunto tão importante para a sociedade catarinense. Não serei repetitivo com relação àquelas colocações que os mais nobres e experientes Deputados desta Casa Legislativa já aqui o fizeram.
Agora, quero aproveitar a oportunidade - não sendo eu um advogado mas um cidadão que aqui, nesta Casa Legislativa, representa e fala pela população deste Estado de Santa Catarina - para tecer alguns comentários e para fazer uma reflexão da necessidade urgente que temos de rever esta questão do Estado, de rever a estrutura do Estado, de fazer realmente uma reformulação no que trata o Estado em si.
Vejam bem as deficiências que aqui foram faladas. Há deficiências seriíssimas nas questões da infra-estrutura e da estrutura do Judiciário, como também há na estrutura da Polícia Militar, na estrutura da Polícia Civil, na estrutura da agricultura, na estrutura da saúde, como há deficiência também na estrutura da educação.
Se o caminho for esse, de cada vez trazermos mais, de cada vez aumentarmos mais o tamanho deste Estado e de cada vez criarmos mais cargos, pergunto em que situação ficará o cidadão contribuinte, aquele que trabalha, aquele que já está passando necessidade? Porque temos pai de família que não consegue ganhar o suficiente sequer para tratar dignamente a sua família. Então, é este o questionamento que temos que fazer aqui.
São segmentos da importância dos que aqui foram citados hoje que precisam de uma nova estrutura, que precisam de um fortalecimento na sua estrutura. E sentimos que isso é preciso em quase todos os segmentos do Estado. Será que a solução é aumentarmos cada vez mais o tamanho do Estado? Até quando será que a sociedade vai conseguir suportar o peso do tamanho do Estado que ela carrega? Será que não é hora de uma reforma profunda no Estado?
É esta a razão que me traz à tribuna: o sentimento de impotência que a sociedade está tendo para poder bancar o tamanho do Estado, que cada dia estamos tornando maior, aqui nesta Casa e neste País afora. Difícil é um Parlamentar ficar contra qualquer coisa que aumente despesa. Difícil é tomarmos uma posição em qualquer um dos projetos que aumente o tamanho do Estado.
Agora, a sociedade também está carente em todos os segmentos. Se problemas há neste segmento, problemas há também nos outros segmentos da sociedade. Estamos carentes, estamos clamando também por ser olhados pela sociedade e pelo Estado em si; e o Estado está impotente perante os grandes e graves problemas do cidadão.
O que está acontecendo hoje com a estrutura e com os Poderes do Estado? Quanto falo do Estado, falo do Estado-Nação, falo da condição que temos hoje de atender ao cidadão, quando conseguimos fazer com que tudo que arrecadamos seja conduzido para pagar despesas.
Então, é isso que nos traz à tribuna: o sentimento de preocupação que temos para continuar sempre buscando, através de mais gente e através de mais recursos, fazer com que os órgãos que estão a serviço da sociedade possam conquistar a sua eficiência.
Entendemos a importância do que aqui hoje se está tratando, sim. Não queremos, de forma alguma, desmerecer a necessidade da Justiça prestar um bom trabalho à sociedade. O que colocamos aqui em discussão é a condição que temos hoje de servir à sociedade, como e de que jeito, quais os recursos que estão sobrando, o que estamos realmente fazendo em favor da sociedade.
Então, essa preocupação eu tenho certeza absoluta que é a preocupação da grande maioria de todos nós, Parlamentares, de poder fazer com que a sociedade também possa ser valorizada e possa ser olhada.
Agora, penso que sem uma reforma administrativa profunda nesta Nação brasileira vamos ser, daqui a pouco, a curto prazo, conduzidos à inoperância total do Poder Público. E aí, sim, seria o caos.
Hoje a sociedade já não acredita mais nos Poderes. Hoje a sociedade já está desacreditada no poder também do Estado servi-la. E nós precisamos, mais do que nunca, ter o cuidado para não aumentarmos as despesas a ponto a inviabilizar, cada vez mais, as condições de o Estado servir o seu povo.
Então, era esse o registro que eu queria aproveitar, nesta oportunidade, para colocar em discussão, ou seja, a necessidade da preocupação de buscarmos mais agilidade, desburocratizarmos mais o Poder Público, para que ele encontre eficiência, para que não precisemos aumentar tanto as despesas, para que possam sobrar recursos para podermos investir naquele que mais precisa e que mais sofre.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)