7ª Sessão Ordinária - 01/03/2000
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu quero continuar fazendo algumas considerações sobre os trabalhos da CPI dos Medicamentos da Câmara Federal, que na segunda-feira desta semana esteve aqui nesta Casa reunida com Deputados da nossa Comissão de Saúde e Meio Ambiente e também com outras entidades fazendo um relato dos seus trabalhos.
E fiquei satisfeito ao saber que no dia de ontem o Presidente da CPI dos Medicamentos, Deputado Federal Nelson Marchezan, em pronunciamento na Câmara Federal, fez alusão à reunião que aconteceu aqui nesta Casa, recomendando que outras Assembléias Legislativas do nosso País proporcionassem espaços semelhantes para os trabalhos da CPI dos Medicamentos.
Portanto, como o próprio Presidente da CPI, Deputado Nelson Marchezan, fez referência, a Assembléia Legislativa de Santa Catarina foi a primeira a abrir este espaço importante, recomendando assim comportamento semelhante para as outras Casas Legislativas do Brasil.
Srs. Deputados, gostaria de lembrar alguns episódios relacionados à CPI dos Medicamentos: desde 1962, esta é a oitava CPI sobre os medicamentos na Câmara Federal. Portanto, isso já demonstra que não é um assunto novo. Esse problema dos medicamentos é antigo, é um problema crônico que se arrasta dentro do capítulo da saúde, ou melhor, da indústria da doença em nosso País.
E a gota d’água que motivou, que determinou a formação desta oitava CPI, em novembro do ano passado, foi a descoberta de uma ata de 21 laboratórios nacionais e de principalmente multinacionais, em que haviam fechado um pacto para impedir de todas as formas a entrada de genéricos no Brasil, mas não só a entrada de medicamentos genéricos vindos do exterior como também a produção interna de medicamentos genéricos. E todos nós já sabemos que os medicamentos genéricos em relação aos medicamentos de marca ou mesmo aos chamados similares, que são os medicamentos de marca que utilizam outros nomes mas que também são produzidos pelos mesmos laboratórios nacionais ou por multinacionais, chegam a ter uma diferença de preço, em média, de 40% ou até mais.
Portanto, a produção de medicamentos genéricos no Brasil ou a entrada deles vinda do exterior é fundamental para, numa política de medicamentos que ainda não temos em cada Estado, poder barateá-los, tornando-os acessíveis à maioria da população.
Infelizmente, sabemos que hoje a realidade não é essa, porque consultar "de graça" no posto de saúde pelo SUS é um direito do cidadão, que já pagou de outras formas esse atendimento, mas, na maioria das vezes, não há os medicamentos à disposição pelos serviços públicos e ele acaba deixando o salário do mês hipotecado numa farmácia para adquirir o que foi receitado.
O medicamento é um insumo fundamental para a saúde, assim como a farmácia também deve ser vista como um estabelecimento de saúde, e não meramente um estabelecimento comercial.
Gostaria de chamar a atenção de V.Exas., porque recebemos da CPI dos Medicamentos um relatório sucinto das atividades por ela desenvolvidas, e gostaria de destacar aqui, entre os vários depoimentos até agora feitos...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Sché) (Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de um minuto para concluir.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Muito obrigado, Sr. Presidente.
No dia 3 de fevereiro, Aparecido Bueno Camargo, Presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias, declarou que existem medicamentos com bonificações, que também são conhecidos como "bom para otário", acrescentando que existem remédios de baixa qualidade no mercado.
Um outro fato resultante dos trabalhos da CPI foi a descoberta de dois laboratórios clandestinos em Uberlândia, por denúncia dos próprios funcionários, que confirmaram a remarcação do prazo de validade nos medicamentos. Os remédios com prazo vencido eram recolhidos e o prazo era revalidado.
Esse tipo de crime contra a saúde pública, contra os consumidores existe aos milhares, devido a essa nefasta política de medicamentos que perdura no País.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)